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Licitações
Número	Modalidade	Data	Horario	Data de Publicação
INX 8 /2021	INEXIGIBILIDADE	30-12-2021	08:00:00	30-12-2021 às 16:33:42

Licitações
Situação	Fonte do Recurso	Valor Estimado	Valor Final
Finalizada		R$ 78.000,00	R$ 78.000,00

Licitações
Origem
Câmara Municipal de Malhador

Critério
Menor preço

Objeto
Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica: -Assessoramento Técnico Legislativo, junto a mesa Diretora, Comissões Permanentes, Especiais e Vereadores; -Emissão de pareceres jurídicos quando o autor do Projeto de Lei seja o Poder Executivo Municipal; -Elaboração de Propostas legislativas, com vista à adequação aos aspectos técnicos redacional, da legalidade e constitucionalidade; -Promoção de diligências de advocacia preventiva, consultiva e contenciosa em defesa dos interesses e direitos do Contratante; -Representação jurídica do contratante junto ao Poder Judiciário Estadual no 1º e 2º Grau; e Visita in loco, conforme necessidade; -Elaboração de Pareceres, Contratos e Convênios, ou Atos Administrativos Equivalentes; -Elaboração de projetos de lei quando o autor for um dos membros do Poder Legislativo Municipal; -Acompanhamento de procedimentos Licitatórios. -Elaboração de Minutas de emendas a projetos de Lei, Decretos legislativos e Resoluções; -Revisão e Atualização do Regimento Interno; -Interpretação da Legislação Vigente quando solicitado. -Consultoria a Presidência, Vice - Presidência, Mesa Diretora, Comissões e Vereadores; -Acompanhar sanções pro parte do Executivo aos Projetos aprovados, recomendando, sempre que possível, a Mesa Diretora.

Objeto

Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica: -Assessoramento Técnico Legislativo, junto a mesa Diretora, Comissões Permanentes, Especiais e Vereadores; -Emissão de pareceres jurídicos quando o autor do Projeto de Lei seja o Poder Executivo Municipal; -Elaboração de Propostas legislativas, com vista à adequação aos aspectos técnicos redacional, da legalidade e constitucionalidade; -Promoção de diligências de advocacia preventiva, consultiva e contenciosa em defesa dos interesses e direitos do Contratante; -Representação jurídica do contratante junto ao Poder Judiciário Estadual no 1º e 2º Grau; e Visita in loco, conforme necessidade; -Elaboração de Pareceres, Contratos e Convênios, ou Atos Administrativos Equivalentes; -Elaboração de projetos de lei quando o autor for um dos membros do Poder Legislativo Municipal; -Acompanhamento de procedimentos Licitatórios. -Elaboração de Minutas de emendas a projetos de Lei, Decretos legislativos e Resoluções; -Revisão e Atualização do Regimento Interno; -Interpretação da Legislação Vigente quando solicitado. -Consultoria a Presidência, Vice - Presidência, Mesa Diretora, Comissões e Vereadores; -Acompanhar sanções pro parte do Executivo aos Projetos aprovados, recomendando, sempre que possível, a Mesa Diretora.

Vencedor(res)
37.947.993/0001-13 - ARIMATEA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Localização/Contato
Praça Padre Manoel de Oliveira 26 , Centro - (79) 3442-1025 /

Editais - Fluxo da Licitação
Justificativa
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Licitação INEXIGIBILIDADE 8/2021 - Câmara Municipal de Malhador