Licitação INEXIGIBILIDADE 1/2021 - Câmara Municipal de Malhador
Número | Modalidade | Data | Horario | Data de Publicação |
INX 1 /2021 | INEXIGIBILIDADE | 05-01-2021 | 10:00:00 | 05-01-2021 às 16:06:54 |
Situação | Fonte do Recurso | Valor Estimado | Valor Final |
Finalizada | R$ 66.000,00 | R$ 66.000,00 |
Origem |
Câmara Municipal de Malhador |
Critério |
Menor preço |
Objeto |
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, conforme especificações a seguir: - Assessoramento Técnico Legislativo, junto a mesa Diretora, Comissões Permanentes, Especiais e Vereadores; - Emissão de pareceres jurídicos; - Elaboração de Propostas legislativas, com vista à adequação aos aspectos técnicos redacional, da legalidade e constitucionalidade; - Promoção de diligências de advocacia preventiva, consultiva e contenciosa em defesa dos interesses e direitos do Contratante; - Visita in loco, conforme necessidade; - Elaboração de Pareceres, Contratos e Convênios; - Acompanhamento de procedimentos Licitatórios. - Elaboração de Minutas de emendas a projetos de Lei, Decretos legislativos e Resoluções. |
Vencedor(res) |
37.947.993/0001-13 - ARIMATEA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
Localização/Contato |
Praça Padre Manoel de Oliveira 26 , Centro - (79) 3442-1025 / |
Editais - Fluxo da Licitação |
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