INSTITUI A POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MALHADOR, NO ESTADO DE SERGIPE.
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2023
PORTARIA Nº 06/2023
DESIGNAR O ENCARREGADO PARA ATUAR COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MALHADOR/SE, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
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2023
PORTARIA Nº 07/2023
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MALHADOR/SE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
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2023
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
37 KB
2023
O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
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Conjunto de informações atualizadas em:
16/05/2023
