Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.6
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2024
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - LGPD
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2024
CARTILHA- PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 2024
CARTILHA- PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 2024
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2023
DECRETO N. 11 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
REGULAMENTA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI (LEI NACIONAL N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7 MB
2023
CARTILHA LAI- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
CARTILHA LAI- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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2023
CARTILHA- PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
CARTILHA- PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
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Conjunto de informações atualizadas em:
18/06/2024
