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Projetos de Lei





2024
- Dezembro
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- Novembro
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- Outubro
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- Setembro
Não houve movimentação neste mês
- Agosto
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- Julho
Não houve movimentação neste mês
- Junho
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- Maio
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- Abril

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PROJETO DE LEI Nº 03/2024 MODIFICA A LEI No 126/2017, PERTINENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 814 KB Copiar link
- Março

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PROJETO DE LEI Nº 02/2024 "Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Professores do Magistério da Educação Básica do Município de Cedro de São João e dá outras providências." 487 KB Copiar link
- Fevereiro

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PROJETO DE LEI Nº 01/2024 Arquivado. Estabele diretrizes e normas para a concessão de Tratamento Diferenciado e Simplificado a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares e Outros, nas Contratações Públicas. 431 KB Copiar link
- Janeiro
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2023
- Dezembro

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PROJETO DE LEI Nº 28/2023 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 , IX, da Constituição Federal e dá outras providências. 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 Dispõe sobre a definição dos procedimentos para o licenciamento ambiental ordinário, simplificado, dispensa de licenciamento e fiscalização, no âmbito do município de Cedro de São João, nos termos da legislação em vigor e altera a taxa municip 3 MB Copiar link
- Novembro
Não houve movimentação neste mês
- Outubro

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PROJETO DE LEI Nº 26/2023 Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir crédito especial em favor de diversas unidades orçamentárias para fins que especifica. 293 KB Copiar link
EMENDA Nº 01/2023 DO PROJETO DE LEI 25/2023. Acrescenta em 03 unidades orçamentárias ações voltadas as obras de construção, reforma e ampliação ao Projeto de Lei N° 25, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, do Município de Cedro De São João. 789 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 25/2023 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Cedro de São João, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 2 MB Copiar link
- Setembro

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PROJETO DE LEI Nº 24/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 24/2023. Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 23/2023. Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto à formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Cedro de São João. 1 MB Copiar link
- Agosto

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PROJETO DE LEI Nº 22/2023. AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 71.413,70 (setenta e um mil, quatrocentos e treze reais e setenta centavos), para os fins que especifica. ( Lei Paulo Gustavo). 429 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 21/2023. Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei no 182/2023, criando novos cargos e dá outras providências. 315 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 20/2023. Dispõe sobra a abertura de créditos suplementares até o limete de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 196 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 18/2023. Altera a Lei nº 104/2010 e cria novas disposições sobre os serviços de transportes coletivo de táxi no Município de Cedro de São João. 1 MB Copiar link
- Julho

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PROJETO DE LEI Nº 17/2023. Fica intiruído o programa "Mães e Pais de meninos e meninas LGBTQIAP+". 518 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 16/2023. Dispõe sobre o Programa EDUCACEDRO, para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. 583 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 15/2023. Declara patrimônio cultural imaterial do município de Cedro de São João/Se o Novenário de São João Batista. 414 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 14/2023. Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 174/2017. 299 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 13/2023. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2024. 1 MB Copiar link
- Junho

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PROJETO DE LEI Nº 12/2023. Refere-se a institução da política municipal de prevenção ao suicídio. 529 KB Copiar link
- Maio

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PROJETO DE LEI Nº 10/2023 " Autoriza transformar em urbano de parte do móvel rural denominado Ponta Cumprida, pertencente ao Sr. Moacir de Souza Fraga Filho." 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 09/2023 "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico REURBE/REURBS de bem público com a legitimação onerosa ou gratuita de posse de imóveis públicos municipais." 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 "Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM), no âmbito do Munícipio de Cedro de São João." 405 KB Copiar link
- Abril

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PROJETO DE LEI Nº 07/2023. ​“Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Ordinária nº 05, incluindo o inciso I ao texto que trata sobre a composição do Conselho de Turismo.”​ 466 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 06/2023. "Dispõe sobre a alteração do anxo I da Lei nº 174/2017 e com cargos de Engenheiro Civil e dá outras providências." 188 KB Copiar link
- Março

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PROJETO DE LEI Nº 05/2023. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Cedro de São João/SE e dá outras providências. 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 04/2023. Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Parlamentares, e sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e dá outras providências. 195 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 03/2023 Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cedro de São João e dá outras providências. 6 MB Copiar link
- Fevereiro

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PROJETO DE LEI Nº 02/2023 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Professores do Magistério da Educação Básica do Município de Cedro de São João e dá outras providências. 199 KB Copiar link
- Janeiro

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PROJETO DE LEI 01/2023 Dispõe sobre a reestruturação administrativa com a criação de cargos comissionados, reajusta salário base e atualiza o salário-mínimo vigente para os cargos do Poder Legislativo. 481 KB Copiar link
2022
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- Junho

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- Maio
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Projeto de Lei 04 2022 Projeto de Lei 04 2022 - 2 KB Salvar Copiar link
- Fevereiro

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- Janeiro
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2021
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Projeto de Emenda de Lei 01 2020 401 KB Copiar link
2020
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PL 09 2020 815 KB Copiar link
PL 07 2020 2 MB Copiar link
PL 06 2020 2 MB Copiar link
PL 05 2020 2 MB Copiar link
PL 04 2020 325 KB Copiar link
PL 03 2020 512 KB Copiar link
PL 02 2020 400 KB Copiar link
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2019
- Dezembro
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- Novembro
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- Outubro
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- Agosto
Não houve movimentação neste mês
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Projetos de Lei 062019 Dispõe sobre pagamento d anuidade a organizações sociais . 1 MB Copiar link
projeto de lei 08/2019 Lei de Diretrizes Orçamentaria 2019 12 MB Copiar link
Projeto de lei 072019 O projeto institui o dia de combate a dengue neste município. 463 KB Copiar link
- Maio
Não houve movimentação neste mês
- Abril
Não houve movimentação neste mês
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Projeto de lei 052019 Institui o dia Oficial dos Comboieiro 342 KB Copiar link
PROJETO QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. PROJETO QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. 712 KB Copiar link
Projeto de lei 032019 Reajuste de Vencimentos aos Professores. 721 KB Copiar link
- Fevereiro
Não houve movimentação neste mês
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Projeto de lei nº 01/2019 Disposição sobre a criação de cargos efetivos no quadro geral dos Servidores Público do município de Cedro de São João. 2 MB Copiar link



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