ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Listando toda estrutura administrativa

PRESIDENTE - JOSE ERACLITO FERREIRA

Competência do Órgão:

Presidente da Câmara de Vereadores

Descrição da Competência:

O Presidente da Câmara de Vereadores é uma figura central no sistema legislativo municipal, responsável por liderar e coordenar as atividades da câmara, garantindo o cumprimento da legislação vigente e promovendo a eficiência e transparência nas ações do poder legislativo local.

1. Coordenação das Sessões Legislativas: - O Presidente preside as sessões legislativas, garantindo o cumprimento do regimento interno, a ordem e o respeito entre os vereadores, e assegurando que os debates ocorram de forma democrática e produtiva.

2. Representação Institucional: - Ele representa a Câmara de Vereadores perante outras instituições governamentais, entidades da sociedade civil e a população em geral, promovendo a imagem da câmara e defendendo os interesses do legislativo municipal.

3. Gestão Administrativa: - O Presidente é responsável pela gestão administrativa da câmara, supervisionando as atividades dos servidores, elaborando o orçamento anual, controlando os gastos e zelando pelo patrimônio público.

4. Pauta e Agenda Legislativa: - Ele elabora a pauta das sessões legislativas, definindo a ordem do dia e os temas a serem debatidos, em consonância com as demandas da comunidade e as prioridades estabelecidas pelo legislativo municipal.

5. Relacionamento Interinstitucional: - O Presidente mantém um relacionamento constante com outras esferas do governo, como o poder executivo e o judiciário, buscando o diálogo e a colaboração para o desenvolvimento de políticas públicas e a resolução de problemas comuns.

6. Fiscalização e Controle: - Ele exerce o papel de fiscalizador das ações do poder executivo municipal, acompanhando a execução do orçamento, a aplicação das políticas públicas e o cumprimento das leis, garantindo a transparência e a legalidade dos atos administrativos.

7. Mediação de Conflitos: - O Presidente atua como mediador em situações de conflito entre os vereadores ou entre o legislativo e outros órgãos, buscando soluções consensuais e promovendo o entendimento mútuo em prol do interesse público.

8. Iniciativas Legislativas: - Ele pode propor ou apoiar iniciativas legislativas que visem ao desenvolvimento e bem-estar da comunidade, participando ativamente da elaboração, discussão e votação de projetos de lei e outras proposições legislativas.

Em resumo, o Presidente da Câmara de Vereadores desempenha um papel de liderança e representação, exercendo múltiplas funções que visam ao fortalecimento da democracia, à promoção do interesse público e ao desenvolvimento do município.

Responsável: JOSE ERACLITO FERREIRA

E-mail do e-SIC: camaradecarira@gmail.com

Telefone: (79) 9984-6263

Endereço: Praça Olímpio Rabelo de Morais, 78