PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 01/2024, QUE TRATA-SE DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO DA MULHER ( CRAM ) EDILENE JESUS SANTOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
PROJETO DE LEI Nº 01/2024, QUE TRATA-SE DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO DA MULHER ( CRAM ) EDILENE JESUS SANTOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 02/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA-CIPFIBRO, E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ), NO Â
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PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
PROJETO DE LEI Nº 02/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA-CIPFIBRO, E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ), NO Â
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PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 03/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECER A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA SERGIPE, E DÁ OU
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PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
PROJETO DE LEI Nº 03/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECER A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA SERGIPE, E DÁ OU
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PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 05/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APAREC
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PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
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