INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA-CIPFIBRO E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 96/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHER (CRAM) EDILENE JESUS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 98/2024
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 99/2024
ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE.
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LEI Nº 100/2024
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE "DIÁRIAS" AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHOR APARECIDA.
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LEI Nº 81/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL
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LEI Nº 82/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL POR MEIO DE ABONO OU CUSTEIO COM MATERIAL DE USO OBRIGATÓRIO PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVI
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LEI Nº 83/2023
ALTERA O ART. 18, INCISO 1 ALÍNEA "A" E ART. 19 CAPUT DA LEI Nº 013/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
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LEI Nº 84/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO EXERCÍCIO 2023 DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 85/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 86/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, A FIRMAR CONVÊNIO,VISANDO A PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS , DE FORMA COMPARTILHADA, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO- CON
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LEI Nº 87/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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LEI Nº 88/2023
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 91.452,54 ( NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E
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LEI Nº 89/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO
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LEI Nº 90/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 91/2023
INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM "DEFICIÊNCIAS OCULTAS" NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, ESTADO DE SERGIPE.
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LEI Nº 93/2023
ALTERA O ANEXO II ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ) DA LEI MUNICIPAL 081/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 94/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA ACADEMIA DA SAÚDE MARIA JOSÉLIA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 95/2023
INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR CUMPRIMENTO DOS INDICADORES DE SAÚDE BUCAL NA APS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
