Convenio PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
| Titulo | Resumo | Nº Processo |
| PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO | PROJETO DE LEI Nº 02/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA-CIPFIBRO, E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ), NO Â |
| Data Publicação | Tipo | Documento | Data mês / ano |
| 22-03-2024 10:57:12 | Pessoa jurídica | 3/2024 |
| Valor | Objeto |
| R$ 0,00 |
