EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA ORDINARIA_OUTUBRO/2021

Prezados Senhores Consorciados,

A Presidente do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano - CONBASF, no uso de suas atribuições legais, conforme estabelecido no Protocolo de Intenções, combinado com o artigo 29 do Estatuto do Consórcio, convoca todos os prefeitos dos municípios signatários para Assembleia Ordinária a ser realizada em 26 de outubro  de 2021, na modalidade Reunião presencial, a ser realizada no auditório do Tribunal do Contas do Estado de Sergipe, localizado no endereço Av. Cons. João Evangelista Maciel Porto, S/N, bairro Capucho, iniciando-se os trabalhos às 09:00 horas, primeira convocação ou na falta de quórum necessário às 09:30 em segunda convocação, com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1.       Apresentação das ações desenvolvidas no exercício 2021.
2.       Prestação de contas
3.       Discussão e aprovação da proposta orçamentária 2022
4.       Discussão geral da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

          a) Apresentação e discussão de proposta de contratação de uma MIP;

(Manifestação de Interesse Privado (MIP): trata-se de uma atividade proativa da sociedade organizada e iniciativa privada, na qual eventuais interessados em que um projeto de investimento e/ ou prestação de serviços seja analisado e efetivamente concretizado pelo poder público apresentam uma ideia “do zero”, de forma inaugural).

 Benefícios da MIP:

• Barateamento de custos de transporte e disposição final dos resíduos sólidos;

• Projeto 100% custeado pela iniciativa privada;

• Acompanhamento das etapas de elaboração dos projetos Básico e executivo;

• Licitação do Projeto para uma concessão pública privada com economia de gastos referente a implementação de coleta, tratamento e destinação final;

• Educação Ambiental, Coleta Seletiva e Compostagem sendo realizadas pelo consórcio em parceria com as cooperativas através do incentivo financeiro da concessionária vencedora do certame;

• Tempo hábil de execução em 100 dias após aprovação;

 b) Processo licitatório dos aterros sanitários de Canindé de São Francisco (licitação em andamento) e Japaratuba (a ser licitado);

 c) Apresentação das estatísticas mostrando a total viabilidade da implantação do projeto de coleta seletiva nos municípios, como instrumento de redução de custos da gestão de resíduos;

 d) Levantamento junto às prefeituras presentes de ações a serem desenvolvidas no planejamento do CONBASF para o exercício 2022.

5.       o que ocorrer.

Obs.: Caso algum PREFEITO, por qualquer razão, encontrar-se impedido de poder comparecer à assembleia, poderá amparado pelo disposto no § 3º, clausula 15 do Protocolo de Intenções, indicar por escrito, um servidor daquele município, concedendo-lhes assim direito a voz e voto em seu nome.

Propriá/SE 20 de setembro de 2021

MANUELLA ALMEIDA MARTINS

Presidente do CONBASF