ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Listando toda estrutura administrativa

PRESIDENCIA

Competência do Órgão:

Competência do Órgão:

Convocar as reuniões do Conselho Executivo;

Nomear após a eleição, e contratar o Superintendente homologado eleito pela Assembleia;

Movimentar as contas bancárias do Consórcio isoladamente ou em conjunto com o Superintendente;

Celebrar acordos, contratos, convênios e outros ajustes;

Exercer o poder disciplinar no âmbito do Consórcio, determinado a instauração de procedimentos e julgando-os, aplicando as penas que considerar cabíveis;

Autorizar a instauração de procedimentos licitatórios relativos a contratos de compras ou serviços cujo valor seja igual ou superior a 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do art. 23 da lei 8.666/93, bem como obras e serviços de engenharia cujo valor seja superior 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do art. 23 da lei 8.666/93;

Homologar e adjudicar o objeto de licitações cuja proposta seja igual ou inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do art. 23 da lei 8.666/93;

Homologar a cotação de preços de contratações diretas, por dispensa de licitação fundamentada no inciso I ou II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, quando a proposta de menor preço for de valor igual ou inferior a a 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do art. 23 da lei 8.666/93, bem como obras e serviços de engenharia cujo valor seja superior 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do art. 23 da lei 8.666/93;

Zelar pelos interesses do Consórcio, exercendo todas as competências que não tenham sido atribuídas a outro órgão do Consórcio pelos presentes estatutos ou pelo Contrato de Consórcio Público.

Responsável: FLÁVIO FREIRE DIAS

E-mail do e-SIC: flaviofdias@gmail.com

Telefone: (79) 9811-6090

Endereço: Avenida João Barbosa Porto, 1829 Bairro Bela Vista Propriá/SE