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O município de Propriá é inserido no Programa “Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC)”

publicada em 19/03/2019 11:56 por Katlen Bomfim

Após cumprir todos os requisitos exigidos pelo Governo Federal, a Prefeitura Municipal de Propriá, por meio da Secretaria de Defesa Social foi incluída no Programa “Cartão de pagamento de Defesa Civil”, programa que é um meio de pagamento específico para ações de defesa civil, que proporciona mais agilidade, controle e transparência dos gastos.

Propriá e Aracaju são os únicos municípios do estado de Sergipe incluídos no programa que é uma forma exclusiva para o pagamento de despesas com ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, definidas no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, promovidas por governos estaduais, do Distrito Federal e municipais com recursos transferidos pela União.

A execução dos recursos federais repassados para ações de resposta é realizada exclusivamente por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). Sem a adesão ao CPDC, mesmo estando o município em reconhecimento federal, o ente não estará apto para o recebimento de recursos federais para ações voltadas a esse fim. Por isso, é tão importante para o Município de Propriá ter firmado a adesão dessa ferramenta de transferência de recurso, possibilitando assim mais uma excelente oportunidade para garantir recursos federais em situações de emergência.

O Secretário de Defesa Social Antônio Souza destacou a importância da adesão do programa, reforçando o apoio, incentivo e a liberdade de trabalho que o Prefeito Iokanaan Santana vem dando a Secretaria. “Em dois anos conseguimos avanços em diversos aspectos, realizamos a formulação do plano municipal de ações e emergências; realizamos também identificação e interdições de imóveis com graves anomalias e agora adesão do cartão, passando a garantir recursos necessários junto a ações de recuperação emergenciais que venham solucionar possíveis prejuízos ocasionados por eventuais desastres em nosso território. Portanto, a adesão a esse programa, influencia diretamente na economicidade municipal, considerando que o atual cenário financeiro vem registrando continuamente diminuição dos repasses federais. Por fim, podemos afirmar que a isenção de Propriá nesse programa, abre grande oportunidade para garantir repasses financeiros sem mexer no orçamento. Oportunidade ímpar que nos deixa bastante tranquilos".

 

Por- Katlen Bomfim

Arte- Romulo Costa

 

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“AsscomPMP

 

 

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