A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, por meio do Ponto do Empreendedor informa: em nota divulgada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (Res. nº 143/18) algumas atividades exercidas pelo Microempreendedor Individual – MEI foram excluídas.

Os MEIs formalizados nas atividades de:

ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE;
ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE;
APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE;
BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE;
COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE;
COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE;
COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE;
COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE;
COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE;
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE;
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE;
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE;
CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE;
COVEIRO INDEPENDENTE;
DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE;
FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE;
FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE;
FABRICANTE DE DESINFESTANTES INDEPENDENTE;
FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE;
FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE;
FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE;
OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE;
PIROTÉCNICO(A) INDEPENDENTE;
PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE;
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE;
REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE;
RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE;
SEPULTADOR INDEPENDENTE.

Devem comparecer ao Ponto do Empreendedor para regularizar a sua situação e obter as informações necessárias