A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão, informa que, todos os servidores aposentados e pensionistas deverão efetivar seu recadastramento promovendo sua prova de vida e ainda a atualização dos seus dados. Para isso é necessário comparecer na referida Secretaria a partir do dia 03 até 28 de setembro de 2018, em horário de expediente das 08hs00 às 13hs00, nos dias de segunda à sexta-feira.

O referido processo, intitulado de “Prova de Vida”, é uma ação natural em todas as administrações públicas. Ele consiste em atualização dos dados, sendo um serviço de necessidade periódica que vem conferir dados cadastrais, lotação, garantir a lisura do processo administrativo referente aos pagamentos dos servidores públicos do Município. É necessário que o servidor leve seus documentos para a efetiva comprovação dos dados.

Segundo o Secretário Municipal da pasta, o advogado Noybertes Lucas Dantas “Betinho”, são documentos necessários para a efetiva comprovação da Prova de Vida e atualização dos dados:

- Comprovante de residência atualizado;

- Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF;

- Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional com fotografia.

O Art. 4º do Decreto de nº 061/2018, informa que: “O beneficiário que, sem justificativa, deixar de realizar o recadastramento no devido prazo, implicará na suspensão do pagamento dos seus vencimentos e serão aplicadas medidas administrativas”.

A determinação está em consonância com a Lei Orgânica do Município.

Por Adeval Marques