Foi realizada na manhã de ontem (19,) na Câmara de Vereadores, Audiência Pública para a discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO para o exercício de 2019. A audiência foi aberta à população, que compareceu e contou com a presença do Prefeito Iokanaan Santana, dos secretários municipais, vereadores e funcionários púbicos.

Durante a abertura, o Prefeito Iokanaan Santana falou da importância em debater com a população sobre as demandas de ações a serem realizadas pela administração, ressaltando o quanto se mostra preocupado em dar vez e voz aos propriaenses. A audiência tem apresentação do diretor técnico da CAT (Consultoria, Assessoria e Contabilidade) José Valmir dos Passos, que deu início a apresentação explicando como funciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando o elo de ligação da LDO do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

O PPA (Plano Plurianual) é um planejamento para quatro anos e tem como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública para as despesas do município e de outras delas decorrentes, que têm como finalidade estabelecer os programas e metas governamentais de médio prazo. O plano foi discutido na Audiência Pública do ano passado realizada na Câmara.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um instrumento de planejamento inovador, trazido pela Constituição Federal de 1988 para dar, entre outros aspectos, mais transparência na elaboração do orçamento anual, já a LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano subsequente. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO.

A lei orçamentária disciplina todas as ações do município. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação.

Redação
Katlen Bomfim
Jornalista