SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO DESPORTO E LAZER
Responsável: Rosilda Ferreira Machado Souza
Endereço: Pc Monsenhor José Moreno Santana, 106 - Centro - Neópolis, SE - CEP: 49980-000
E-mail: ouvidoria.neopolis@outlook.com
Telefone: (79) 9949-2322
COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER – SEMED
- Administrar o Sistema Municipal de Ensino, através do planejamento integrado;
- Desenvolver a Política do Magistério Público Municipal;
- Administrar as praças de esportes e promover o desenvolvimento do desporto e do lazer;
- Desenvolver o Programa Bolsa Escola Municipal;
- Administrar a biblioteca e as unidades escolares;
- Incentivar e promover o interesse pelas letras e artes dentre os munícipes;
- Desenvolver programas especiais de capacitação e aperfeiçoamento do pessoal do magistério, especialmente àqueles que ainda não possuem a qualificação exigida por lei;
- Executar outras tarefas correlatas que lhes sejam atribuídas.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
SEÇÃO IV
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Art. 66. Compete ao Secretário Municipal, além das atribuições que esta Lei Orgânica e as Leis estabeleceram.
I – exercer a orientação coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Municipal, na área de sua competência;
II – referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito, pertinentes a sua área de competência;
III – apresentar ao Prefeito relatório semestral dos serviços realizados na Secretaria;
IV – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito;
V – expedir instruções para a execução das leis, regulamentos e decretos;
VI – comparecer a Câmara sempre que convocado, sob pena de responsabilidade.
Art. 67. A competência dos Secretários Municipais abrangerá todo território do Município, nos assuntos pertinentes às respectivas Secretarias.