Nesta quarta-feira, dia 13, às 09h, a Prefeitura de NEÓPOLIS, realizou a audiência pública de apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, diversos sindicatos, bem como representantes políticos do município de Neópolis participaram de uma audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 do município, ocorrida no prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Na ocasião, estiveram presentes os sindicatos dos professores, dos servidores públicos e dos agentes de saúde do município, bem como vereadores, e os secretários de controle interno, finanças, procuradoria, assistência social, agricultura, turismo e saúde, além do escritório de suporte contábil e da empresa Lopes Contabilidade. A ocasião serviu para explanar e elaborar ambas as leis, que norteiam as metas e prioridades orçamentárias (no caso da LDO) e a lista de todas as receitas e despesas que o município terá para 2023 (referente à LOA).

Participação e sugestões

A audiência para elaboração da LDO e da LOA é uma prática comum no início do ano, como lembra o secretário de Administração do município, Joaquim Soares. “É de praxe fazermos essa audiência no mês de abril. Convidamos a população, o poder legislativo e as autoridades do município”, ressalta. Soares destaca ainda que houve outras presenças na audiência, assim como a participação da contadora do município, Antônia Rita Lopes. “Tivemos a presença de diversos representantes do comércio de Neópolis e nossa contadora realizou uma breve explicação sobre o que são a LDO e a LOA”.

A participação dos diversos setores da sociedade na audiência não se resumiu apenas ao comparecimento, tendo outro papel de grande importância, como frisa o secretário: “foram distribuídos formulários a todos, com sugestões a respeito de ambas as leis para 2023. Todos terão até o dia 20 de maio para nos entregar quaisquer sugestões sobre os temas”.

Os participantes reconheceram a importância da audiência. “É algo de suma importância para o município e os munícipes. Tratou-se de elaboração de duas distintas e importantes leis que são instrumentos relevantes para nortear a Gestão a executar e concretizar direitos fundamentais para população, além de garantir recursos através da previsibilidade para serem utilizados nas diversas áreas, principalmente em gastos com pessoal (reajuste salarial dos servidores municipais, realização de concursos, etc.), defendendo e preservando a presente e futuras gerações”, reforça Gerinaldo Vieira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público do Município de Neópolis (SINTRAMUNE).

LDO e LOA

Cada uma das leis tem sua importância na administração para o ano seguinte. A LDO determina as diretrizes para elaboração da LOA, que é o orçamento, fixa a receita e prevê as despesas para o exercício do próximo ano com base nas execuções passadas e nas previsões futuras. “A LOA é uma margem numérica e a LDO seriam as determinações que já constam na constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, acrescida de algumas diretrizes do município”, complementa a contadora da Prefeitura Municipal de Neópolis (PMN), Antônia Rita Lopes.

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