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Audiência Pública - LOA E LDO 2023

publicada em 13/05/2022 11:55 por Prefeitura Municipal de Japoatã e atualizada em 13/05/2022 12:01 por Prefeitura Municipal de Japoatã

A Prefeitura Municipal de Japoatã, realizou nessa quinta-feira (12), uma Audiência Pública para elaboração da LDO e LOA 2023 na Câmara municipal de vereadores.

Essa audiência é um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, em especial sobre o orçamento dos novos investimentos da prefeitura.

Estiveram presentes o Prefeito Municipal, Cláudio Dinisio, o Representante técnico da CAT, José Valmir, Secretário de Finanças, Durval Matheus, Secretária de Assistência, Michele Cristina, Secretário de Controle Interno, Horácio, Secretário de Obras, Gustavo Caldas, Secretário de Saúde, Werner Siqueira, Secretário de Governo, Luís, Secretária de Meio Ambiente, Juliana Oliveira, Secretário de Educação, Marcelo Gomes, Procuradoria Dr. Fábio e a presidente da câmara de vereadores, Tainá, os vereadores, Zé Martins, Paulo Churros, Anderson Cajé, Roni e a sociedade civil.

Sobre as Leis:

LDO
Elaborada anualmente, a LDO é a peça de planejamento responsável por estabelecer as diretrizes do orçamento para o próximo ano, como metas e prioridades, conforme previsto na Constituição Federal.

LOA
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado ano legislativo).

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