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Município de Nossa Senhora da Glória dá posse aos novos Conselheiros Tutelares

publicada em 11/01/2020 00:00 por Vieira Neto e atualizada em 11/01/2020 13:00 por Vieira Neto

O Município de Nossa Senhora da Glória deu posse na noite desta sexta-feira (10), aos membros do Conselho Tutelar, eleitos em 2019 e que irão atuar na gestão 2020/2024.

Os novos Conselheiros Tutelarestomaram posse na Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória. Os 05 conselheiros começaram a atuar a partir da próxima Segunda (13). São eles:

Noêmia dos Nicós – 666 votos;

Lenilda de Juraci – 536 votos;

Vaneide filha de Gerusa - 428 votos;

Nidinha Secretaria de Obras – 412 votos;

Professor Jailton – 408 votos.

 

Participaram da solenidade, além do prefeito Chico do Correio, a vice Adriana de Ancelmo, os secretários municipais Abraão Lincoln (Administração), Ancledson Alves (Obras), Maisa Feitosa (Assistência), Normando Vieira (Esportes), Douglas Alves (Gabinete) e Lenaldo Leite (Defesa Civil), os vereadores Maraysa de Ancelmo e Tatiu entre outras autoridades, entidades e familiares dos empossados.

 

Qual a função do Conselho Tutelar?

         O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão). Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário.

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