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Município de Nossa Senhora da Glória realiza a VIII Conferência Municipal de Assistência Social

publicada em 30/08/2019 09:48 por Vieira Neto

O Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Prefeitura de Nossa Senhora da Glória através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizaram nesta quarta-feira, 28 de Agosto, a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “ Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social. Por isso é importante a realização da Conferência Municipal de Assistência Social, bem como a participação social de forma organizada para a efetivação das ações do SUAS.

Realizar uma Conferência não é uma ação isolada dentro da Assistência Social, mas um espaço de diálogo e de democracia em nível de gestão pública. Partindo desse princípio, considera que a participação popular e o envolvimento dos usuários do SUAS são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel e cumpram com seus objetivos legais, através da mobilização da população.

É atribuição dos Conselhos Municipais de Assistência Social realizarem as Conferências junto com o poder executivo, legislativo e em parceria com entidades e organizações populares da sociedade. Esse espaço de mobilização é visto como oportunidade para os usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, para que estes sejam protagonistas na tomada de decisões sobre a Assistência Social. Proporcionar esse momento de mobilização é fundamental para dar acesso a comunidade às informações e proporcionar articulação, debates, exercendo a garantia de direitos e o acesso a políticas públicas elaboradas de forma democrática nesses espaços coletivos.

A conferência Trabalhou os seguintes Eixos:

1- A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado;

2- Política Pública tem que ter financiamento público;

3- A participação popular garante a democracia e o controle da Sociedade.

Na ocasião foram escolhidos 8 delegados(4 beneficiários e 4 trabalhadores da Assistência Social) que irão representar Nossa Senhora da Glória na Conferência Estadual.

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