O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, abrirá as inscrições para os interessados em trabalhar como Conselheiros Tutelares. Os candidatos poderão se inscrever baixando no site (www.gloria.se.gov.br) o Processo de Escolha Conselho Tutelar, imprimir o Requerimento de Inscrição e as declarações, levar exclusivamente na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA, localizada na Avenida Lourival Batista 198 – Centro – Nossa Senhora da Glória, no período de 06 a 13 de maio de 2019.

A Escolha Popular (eleição) ocorrerá no dia 6 de outubro e escolherá 05 titulares e 05 suplentes que atuarão no Conselho Tutelar existente na cidade. A posse será em 10 de janeiro de 2020 para uma gestão de quatro anos.

Das Inscrições

As inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, localizada na Avenida Lourival Batista Nº198 – Centro, das 8 h às 13 horas. No ato o candidato deverá apresentar toda documentação exigida no EDITAL, preencher o Requerimento de Inscrição, que será lacrado em envelope devidamente identificado.

Para participar o candidato precisa preencher alguns requisitos, como idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residência no Município (mínimo dois anos), ensino médio completo e outros constantes no edital.

Todas as pessoas que tiverem candidaturas deferidas participarão de uma capacitação oferecida pelo município e, depois, de uma prova, quando serão avaliados conhecimento específico de instrumentos normativos, organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, políticas da assistência social e conhecimento básico específicos.

Clique aqui para acessar o Edital 

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições estão atender e aconselhar os pais ou responsáveis e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Além disso, têm a função de informar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar casos para a autoridade judiciária e assessorar o Poder Executivo municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

O Conselheiro Tutelar deve ter dedicação exclusiva e atender solicitações fora do horário do expediente, que é das 8h às 18h. O salário de um conselheiro tutelar é de 2 (dois) salários mínimos vigentes.