Conforme Lei Municipal nº 674/2019, de 11 de Outubro de 2019, que Modifica a Estrutura Organizacional e o Sistema de Cargos, Empregos, Funções e Salários dos servidores públicos do Município de Gararu, instituída pela Lei nº 500/2005, e dá outras providências.

Art. 16 - Compete à Secretaria de Esporte, Eventos, Cultura e Turismo:

I - Formular e desenvolver a Política Municipal de Esportes, coordenando e incentivando a realização de atividades físicas, desportivas e recreativas, enfatizando o esporte amador e de massa;

II- Planejar, organizar e disciplinar as atividades esportivas no Município; e buscar a colaboração técnica e financeira junto a instituições públicas e privadas, para seu crescimento;

III - Desenvolver o turismo local e contribuir com o turismo regional;

IV - Estudar a dinâmica do turismo, para servir de base ao desenvolvimento das atividades no Município, considerando o perfil e as potencialidades locais;

V - Buscar fontes de recursos para o desenvolvimento do turismo no Município e na região, mediante a instalação de hotéis e pousadas;

VI - Desenvolver política de incentivo ao incremento do turismo de negócio, ecológico, cultural e étnico;

VII - Desenvolver programas de educação, em parceria com órgãos do Meio Ambiente, para a educação, preservação e conservação dos ecossistemas do Município;

VIII - Implementação de acordos, convênios e parcerias com entidades governamentais ou privadas, no âmbito estadual, federal ou internacional, voltados para o incremento do turismo;

XVIII – Formar mão-de-obra para os serviços de orientação turística, hoteleira, restaurantes, hospedagens, e desenvolver campanhas para se receber bem o turista;

IX - Criar e desenvolver as campanhas institucionais diretamente voltadas para difundir as potencialidades turísticas do Município e da região;

X - Participar de eventos, feiras, exposições, conferências e intercâmbios que fomentem o Turismo local;

XI - Promover eventos no Município ligado ao Turismo, como feiras, exposições e conferências que promova o setor de Turismo.

XII - Formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura promovendo e executando as políticas e as ações culturais nele definidas;

XIII - Implementar o Sistema Municipal de Cultura, integrado ao Sistema Nacional de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município de Gararu, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;

XIV - Promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento municipal;

XV - Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a           diversidade étnica e social de Gararu;

XVI - Pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao publico a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesses do município de Gararu;

XVII - Promover intercambio cultural nos âmbitos regional, nacional e internacional;

XVIII - Preservar e valorizar o patrimônio cultural , material e imaterial do município de Gararu;

XIX - Fortalecer o sistema de incentivo a Cultura e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do município; IX- Descentralizar os equipamentos, ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais;

XX - Estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional que digam respeito as áreas de criação, produção, gestão e marketing cultural;

XXI - Estruturar o calendário dos eventos culturais do município;

XXII - Elaborar estudos específicos para a identificação de cadeias produtivas da cultura para, em articulação com outros órgãos municipais, traçar políticas de desenvolvimento voltadas aos envolvidos no processo da produção cultural;

XXIII - Coordenar os programas e projetos de fomento e divulgação da cultura do município;

XXIV - Implantar uma política municipal de valorização da Biblioteca Pública Municipal, mediante o recolhimento e catalogação de documentos, e objetos outros de significado histórico local, recebidos pela administração municipal, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar, de modo a facilitar o acesso ao público interessado;

XXV - Estabelecer diretrizes para a atuação da própria Secretaria em todos os segmentos de sua responsabilidade.

XXVI - Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;

Art. 17 - Integram a Secretaria de Esporte, Eventos, Cultura e Turismo:

I – Secretário de Esporte, Eventos, Cultura e Turismo;

II - Departamento de Esportes e Eventos;

III - Departamento de Cultura e Turismo;

a) Biblioteca;

b) Memorial.

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