Prefeita encaminha à Câmara PL reajustando o piso dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde

A prefeita Jeane da Farmácia recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira (20) o presidente da Câmara de Vereadores, José Lima, o lider do Governo, Djenaldo Oliveira, e a secretária de Saúde Naédia Vitória para entregar formalmente o Projeto de Lei que propõe a alteração do salário base dos ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) e ACEs (Agentes Comunitários de Endemias) de Aparecida.

Estiveram no ato também representantes dos agentes de endemias e agentes de saúde que presenciaram a gestora reafirmar seu compromisso em regulamentar o valor do novo piso salarial nacional para as duas categorias formalizado com a Emenda Constitucional (EC) 120/2022.

“O que sempre explico aos servidores é que havendo recursos e base legal não meço esforços para conceder direitos adquiridos. Assim, fizemos estudos de impacto financeiro, solicitamos parecer jurídico e estamos encaminhando à Câmara para aprovar em regime de urgência”, explica a prefeita.

Jeane também destaca a importância do trabalho destas duas categorias. “São eles que visitam casa por casa e que têm contato direto com os moradores e, portanto, merecem todo nosso respeito e reconhecimento”, ponderou Jeane da Farmácia.

Para adiantar o trâmite, os dois parlamentares presentes se comprometeram em votar o Projeto com celeridade. “Apesar do período de recesso da Câmara, vamos convocar os vereadores para sessões extraordinárias, considerando a relevância e importância da pauta” destacou O vereador Zé Lima.

De acordo com a secretária Naédia Vitória, se o Projeto de Lei elaborado pelo município for aprovado pelos vereadores, os agentes passarão a receber o novo piso retroativo ao mês de maio, conforme as Portarias 1.917/2022 e 2.109/2022 do Ministério da Saúde”, explicou a secretária.

A entrega do Projeto foi acompanhada pelo assessor jurídico do município, Cícero Dantas, secretário José Leidivaldo (Administração e Finanças); Everson Oliveira, coordenador de Vigilância Sanitária; e Aparecida Oliveira, coordenadora de Endemia.