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NOTA DE ESCLARECIMENTO

publicada em 27/01/2020 14:18 por Marcio Verlan

Câmara de Vereadores de Tobias Barreto comunica a todos os cidadãos a regularidade das contas de 2019.

 
A Câmara de Vereadores de Tobias Barreto - SE, vem através desta nota, comunicar a toda a população que as contas do exercício de 2019 do Poder Legislativo encontram-se regulares.

Matéria do Portal Tobiense que a Controladoria Geral do Município ofertou uma denúncia junto ao TCE alegando a não contabilização de R$ 404.538,57. Informamos que o referido valor corresponde aos gastos do mês de dezembro da Câmara Municipal de Tobias Barreto. Como acontece também na Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, a prestação das contas do mês de dezembro deve ser levada ao TCE até o dia 31 de janeiro de 2020, na mesma medida que serão atualizadas no portal da transparência do Poder Legislativo.

No exercício de 2019, pela primeira vez, o Presidente desta Câmara Municipal cumpriu o que determina a Lei Orgânica Municipal e a Lei 1093 aprovada em 2016, e pagou o décimo terceiro dos Vereadores. Benefício este exigido pelos próprios vereadores aliados ao Prefeito Diógenes Almeida. Além disto, o Presidente Romildo também economizou em 45% as concessões de diárias. Realizou também uma necessária reforma na estrutura (que carecia de cuidados) do prédio da Câmara Municipal.

A Denúncia levada ao TCE pela Controladoria Geral do Município servirá para ratificar o compromisso da nova Mesa Diretora com a probidade do gasto público e a transparência.

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