Sessão Legislativa - 15/12/2020 – Câmara Municipal de Moita Bonita
publicada em 17/12/2020 12:44 por Ship Tecnologia
Nesta terça-feira, dia 15, a Câmara Municipal de Moita Bonita realizou mais uma sessão ordinária.
Deu entrada para análise das comissões e demais vereadores os seguintes projetos:
• Dispõe sobre normas de liberação das atividades econômicas;
• Alteração do Código Tributário Municipal;
• Instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do município de Moita Bonita, concedendo parcelamento de debito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas.
Os projetos citados passarão para próxima sessão já com as devidas analises.
Não houve mais demanda para debate ou aprovação na mesma sessão e, sem mais, foi dada por encerrada a sessão do dia.
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