"ALTERA O §3° DO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL 330/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 348/2023
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNIC
LEI Nº 347/2023
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3°, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR ( RPV )".
346/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11
345/2023
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 343/2023
"CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO " MEDALHA CARRAPICHO", NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 344/2023
"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO BAIXO SÃO FRANCISCO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 342/2023
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 341/2023
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 340/2023
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPRICHO - ASCOMCAR, A CONCEDER INCENTIVO PECUNIÁRIO, VISANDO AS FESTIVIDADES JUNINAS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 338/2023
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 337/2023
"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 336/2023
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 315/2022 E FIXA NOVO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 335/2023
"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO, S/N, MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 334/2023
"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, S/N, PRAÇA IGREJA MATRIZ, POVOADO SAÚDE, MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 333/2023
"ALTERA O INCISO III DO ART.15, ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N. 308/2022 ( DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FED
LEI Nº 332/2023
"AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO DA SILVA BARROSO, S/N, MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 331/2023
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AMMCD - ASSOCIAÇÃO MÃOS DO MESTRE CASA DO DAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 330/2023
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 255/20218 E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 329/2023
"INSTITUI O PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 328/2023
"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 327/2023
"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei municipal 326 2021 - 10 de janeiro de 2023
“Cria o “Programa Flores de Santana” – Programa de Combate à Pobreza Menstrual e Incentivo à Saúde Intima no Município de Santana do São Francisco/SE e dá outras providências.”
Autoriza desapropriação de imóvel localizado na Rua da Bela Vistaa, S/N , Munícipio de Santana do São Francisco e da outras providencias.
Lei Municipal de nº 399/2022
Abre créditos suplementares até o limite de mais 21,00% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Municipal de Número 317 2022
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão de diretor escolar da rede municipal de ensino de Santana do são Francisco, e dá outras providências
Lei Municipal de Número 315 2022
Regulamenta a fixação do piso salarial de agente comunitário de saúde e dos agentes de combate de endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e dá outras providências
Lei Municipal de Número 307 2022
Dispõe sobre a organização e Estrutura Administrativa do pode Executivo do Município de Santana do São Francisco
Lei Municipal de Número 316 2022
Alteração dos anexos I, II e III, da Lei Municipal 308 2022.
Lei Municipal de Número 313 2022
Autorizo o chefe do poder executivo a firmar termo de convênio com a Associação Comunitária de Carrapicho ASCOMCAR, a conceder inventivos pecuniários, visando os festejos juninos do ano de 2022.
Lei Municipal de Número 312 2022
Dispõe sobre denominação da ESCADARIA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB VELHA, RUA A, VIZINHA A CASA DA SENHORA: REINE CALIXTO DOS SANTOS.
Lei Municipal de Número 311 2022
Dispõe Sobre denominação da ESCADARIA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB VELHA, RUA B,
Lei Municipal de Número 310 2022
Dispõe sobre a regulamentação, implementação e funcionamento dos conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Santana do São Francisco/Se e dá Outras providências.
Lei Municipal de Número 308 2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.
Lei Municipal de Número 306 2022
Autoriza desapropriação de imóvel localizado na Rua da Bananeira, S/N , Munícipio de Santana do São Francisco e da outras providencias.São Francisco
Lei Municipal de Número 305
"Dispõe sobre a criação do PAES - Programa de Assistência ao Estudante Santanense e dá outras providências"
Lei Municipal de Número 304
"Autoriza desapropriação de terreno localizado na Rua A do conjunto Cohab Velha Snº, Município de Santana do São Francisco/SE e dá outras providências"
Lei Municipal de Número 303
"Dispõe sobre a antecipação de 50% do décimo terceiro salário do servidor no mês de seu aniversário"
Lei Municipal de Número 302
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social a AMMCD - Associação Mãos do Mestre Casa do Davi e dá outras providências"
Lei de Atualização Salarial
“atualiza a tabela de cargos e salários dos servidores públicos efetivos do Município de Santana do São Francisco/SE e dá outras providências”
Lei Ordinária, N° 238
Lei Orgânica Municipal, onde considera-se que a doação pura e simples de imóveis públicos e particulares não atende ao requisito de legalidade.
Dá nova redação a Lei Municipal nº 263, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Santana do São Francisco/SE
Lei N° 296/2021 - Morar Melhor
Programa Morar Melhor que tem por objetivo a concessão de recursos financeiros, mão-de-obra e material de construção para reforma e/ou ampliação de moradias para famílias de baixa renda, residentes no município.
Lei Nº 03/97
Lei- Fundo Municipal de Assistência- Santana do São Francisco
Lei Nº 282/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participação nas compras de bens e contratação de serviços, de forma compartilhada e na regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade, através do Cons
Lei Nº 281/2021 - Captura de Animais
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração o art. 4º da Lei nº 261/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Alteração o art. 4º da Lei nº 261/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e de outras providências.
Altera a Lei 199/2020 onde concede reajuste de vencimentos dos Servidores ocupantes Administração em geral publico Municipal
Lei Ordinária 274/2020
Altera a Lei 85/2004 onde concede reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargo do magistério público, para fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional
Lei Ordinária nº276/2020
Municipio de Santana do Sâo Francisco - Fixação Subsidios agentes públicos
Lei 275/2020
Altera Lei 199/2015 concede reajustes dos vencimentos dos funcionários
Lei 273/2020
Estabelece prioridade de pagamento dos servidoes ativos, inativos e pensionistas
Lei 272/2020
Reconhece a UMESE como único orgão responsável por eventos evangélicos
dispõe sobre atendiemento prioritário para portadores de Diabetes no ambito do Municipio
Lei 241/2018
Dispões sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade
Lei 243/2018
Regulamenta o serviço de taxi no âmbito do Municipio de Santana do São Francisco
Lei 244/2018
Dispoe sobre a implantação e operacionalização da autonomia da gestão financeira e patrimonial da SEMED
Lei 245/2018
Dispõe sobre a alteração da Lei 56/2001 e 130/2018
Lei 246/2018
Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo de professor para adequação ao piso salarial
Lei 247/2018
Concede Reajuste salarial dos Servidores publicos municipais
Lei 249/2018
Dispões sobre diretrizes orçamentárias para o Exercicio 2019 e dá outras providencias
Lei 251/2018
Dispõe sobre criação do serviço de vigilância sanitária do municipio de Santana do São Francisco
Lei 252/2018
Institui o codigo sanitário do municipio de Santana do São Francisco
Lei 253/2018
Autoriza o Municipio de Santana do São Francisco a criar o exercicio da atividade profissional de transporte individual de passageiros "Moto Taxista" e dá outras providencias
Lei 255/2018
Dispõe sobre a politica municipal de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo da infancia e da adolescencia, revogando a Lei 14/1998
Lei 256/2018
Reconhece como Entidade de utilidade pública municipal ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO - APRSS"
Lei 257/2018
Desafeta e autoriza o Poder executivo municipal a doar bem imovel que especifica e dá outras providencias
Lei 258/2018
Autoriza a doação de área de terreno publico desafetado e dá outras providencias
Lei nº 250/2018
Altera nivel IV do anexo I da Lei 246/18
Lei 248/2018
Autoriza poder executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 100.000,00, para fins que o especifica
