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Leis Municipais

Documento Resumo Anexo
Lei Municipal de Número 305 "Dispõe sobre a criação do PAES - Programa de Assistência ao Estudante Santanense e dá outras providências"
Lei Municipal de Número 304 "Autoriza desapropriação de terreno localizado na Rua A do conjunto Cohab Velha Snº, Município de Santana do São Francisco/SE e dá outras providências"
Lei Municipal de Número 303 "Dispõe sobre a antecipação de 50% do décimo terceiro salário do servidor no mês de seu aniversário"
Lei Municipal de Número 302 "Dispõe sobre a concessão de subvenção social a AMMCD - Associação Mãos do Mestre Casa do Davi e dá outras providências"
Lei de Atualização Salarial “atualiza a tabela de cargos e salários dos servidores públicos efetivos do Município de Santana do São Francisco/SE e dá outras providências”
Lei Ordinária, N° 238 Lei Orgânica Municipal, onde considera-se que a doação pura e simples de imóveis públicos e particulares não atende ao requisito de legalidade.
Documento Resumo Anexo
Lei N° 296/2021 - Morar Melhor Programa Morar Melhor que tem por objetivo a concessão de recursos financeiros, mão-de-obra e material de construção para reforma e/ou ampliação de moradias para famílias de baixa renda, residentes no município.
Lei Nº 03/97 Lei- Fundo Municipal de Assistência- Santana do São Francisco
Lei Nº 282/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participação nas compras de bens e contratação de serviços, de forma compartilhada e na regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade, através do Cons
Lei Nº 281/2021 - Captura de Animais INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração o art. 4º da Lei nº 261/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR Alteração o art. 4º da Lei nº 261/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e de outras providências.
Comitê Vida Sem Fome Aprovação em Lei do Comitê Vida Sem Fome
Documento Resumo Anexo
Lei Ordinária nº275/2020 Altera a Lei 199/2020 onde concede reajuste de vencimentos dos Servidores ocupantes Administração em geral publico Municipal
Lei Ordinária 274/2020 Altera a Lei 85/2004 onde concede reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargo do magistério público, para fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional
Lei Ordinária nº276/2020 Municipio de Santana do Sâo Francisco - Fixação Subsidios agentes públicos
Lei 275/2020 Altera Lei 199/2015 concede reajustes dos vencimentos dos funcionários
Lei 273/2020 Estabelece prioridade de pagamento dos servidoes ativos, inativos e pensionistas
Lei 272/2020 Reconhece a UMESE como único orgão responsável por eventos evangélicos
Documento Resumo Anexo
Lei 259/ Estima a receita e fixa despeza do Municipio
Documento Resumo Anexo
Lei 240/2018 dispõe sobre atendiemento prioritário para portadores de Diabetes no ambito do Municipio
Lei 241/2018 Dispões sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade
Lei 243/2018 Regulamenta o serviço de taxi no âmbito do Municipio de Santana do São Francisco
Lei 244/2018 Dispoe sobre a implantação e operacionalização da autonomia da gestão financeira e patrimonial da SEMED
Lei 245/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei 56/2001 e 130/2018
Lei 246/2018 Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo de professor para adequação ao piso salarial
Lei 247/2018 Concede Reajuste salarial dos Servidores publicos municipais
Lei 249/2018 Dispões sobre diretrizes orçamentárias para o Exercicio 2019 e dá outras providencias
Lei 251/2018 Dispõe sobre criação do serviço de vigilância sanitária do municipio de Santana do São Francisco
Lei 252/2018 Institui o codigo sanitário do municipio de Santana do São Francisco
Lei 253/2018 Autoriza o Municipio de Santana do São Francisco a criar o exercicio da atividade profissional de transporte individual de passageiros "Moto Taxista" e dá outras providencias
Lei 255/2018 Dispõe sobre a politica municipal de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo da infancia e da adolescencia, revogando a Lei 14/1998
Lei 256/2018 Reconhece como Entidade de utilidade pública municipal ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO - APRSS"
Lei 257/2018 Desafeta e autoriza o Poder executivo municipal a doar bem imovel que especifica e dá outras providencias
Lei 258/2018 Autoriza a doação de área de terreno publico desafetado e dá outras providencias
Lei nº 250/2018 Altera nivel IV do anexo I da Lei 246/18
Lei 248/2018 Autoriza poder executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 100.000,00, para fins que o especifica
Documento Resumo Anexo
Lei 231/2017 Reconhece como Entidade de utilidade pública municipal ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO BREJO DA CONCEICAO"
Lei 232/2017 Reconhece como Entidade de utilidade pública municipal ASSOCIAÇÃO AGROVILA CODISE"
Lei 233/2017 Dispoe sobre estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal
Lei 234/2017 Fixa e atualiza a remuneração dos servidores dos quadros administrativos da Camara e dá outras providencias
Lei 237/2017 Dispoe sobre alteração da Lei 186/13