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Leis Municipais

2021
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 402.2021 Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçmentaria de 2022 e dá outras providências
LEI Nº 401.2021 "lnstitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o lncentivo Financeiro para pagamento por desempenho no âmbito da Rede Municipal de Saúde do Município de São Francisco/SE, e dá outras providências
2020
Documento Resumo Anexo
LEI ORDINÁRIA Nº 391/2020 INCLUI O DIA DO EVANGÉLICO
2018
Documento Resumo Anexo
LEI 132-1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2017
Documento Resumo Anexo
Lei nº 359/2017
LEIS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
LEI N° 358 / 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2018.
LEI N° 357 / 2017 CONCEDE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
LEI N° 356 / 2017 ALTERAÇÃO DE ARTIGO.
LEI N° 355 / 2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL.
LEI N° 354 / 2017 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL.
LEI N° 353 / 2017 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
2013
Documento Resumo Anexo
LEIS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL N° 313 / 2013 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO.
2012
Documento Resumo Anexo
LEIS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL N° 301 / 2012 CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
1997
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 130.97 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
LEI 132-1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI 133-1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE