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Leis Municipais

Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI N° 441.2023 Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS com base legal no Art. 171 do CTN
LEI N° 440.2023 Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% da despesa limitada
LEI Nº 437.2023 Dispõe acerca da alteração da Lei n° 418.2022 que versa sobre os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco
LEI Nº 436.2023 Regulamenta, no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Sergipe, a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434
LEI Nº 432.2023 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal
LEI Nº 429.2023 Estabelece a Estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Municipio de São Francisco, Estado de Sergipe e dá outras providências
LEI Nº 428.2023 Estabelece criterios para Direção de Escola, Gratificação de Direção e dá providencias correlatadas.
LEI Nº 427.2023 Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 417/2022, para atualizar o valor do piso Salarial de Agentes Comunitario de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias do Municipio de São Francisco, Estado de Sergipe, considerando os termos da Emen
LEI Nº 426.2023 Altera a Lei Municpal Nº 152/99, que cria a Estruturação Administrativa do Municipio de São Francisco/SE e dá providências correlatas.
LEI Nº 425.2023 Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá providencias correlatadas.
LEI Nº 424.2023 Dispôe sabre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, do poder Executivo Municipal e dá providências correlatas
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Documento Resumo Anexo
LEI Nº 420.2022 Abra creditos suplementares até o limite de mais 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercicio, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n? 4.320, de 17 de Março de 1964."
LEI Nº 419.2021 Estabelece regras básicas para a seleção de diretores de Escolas da Rede Pública unicipal de São Francisco
LEI Nº 418.2022 Projeto que altera a Lei n? .: 382/2019, dispondo sabre os valores para a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Francisco e da outras proviências".
Lei Complementar n° 417.2022 Lei n° 417.2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Lei Complementar n° 416.2022 Lei n° 416.2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 406.2021, que versa sobre o CAE
Lei Complementar n° 415.2022 Lei n° 415.2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério
Lei Complementar n° 415.2022 Lei n° 415.2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério
LEI Nº 411.2022 Dispõe sobre a Intituição do progama de renda municipal denominado bolsa São Francisco
LEI Nº 411.2022 Dispõe sobre a Intituição do progama assistencial de beneficios eventuais nos municipio de são francisco
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Documento Resumo Anexo
LEI Nº 409.2021 Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de São Francisco, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
LEI Nº 407.2021 Altera o Art. 1° da Lei n.° 263/2009 de 23 de outubro de 2009; ao qual institui e denominou a Clínica de Saúde José Viera Araújo, passando a denominado de “Clínica de Saúde Vereador Elder Araújo Santana, e dá outras providências”.
Lei Complementar n° 406.2021 Altera a Lei Municipal Nº 168 de 11 de abril de 2001, que cria o Conselho de Alimentação Escolar do Municípío de São Francisco, Estado de Sergipe e o regulamenta e dá providências corelatas,
LEI Nº 405.2021 "ALTERA E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO ANEXO I DA LEI Nº 205/2002 E LEI COMPLEMENTAR Nº 376/2079
LEI Nº 402.2021 Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçmentaria de 2022 e dá outras providências
LEI Nº 401.2021 "lnstitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o lncentivo Financeiro para pagamento por desempenho no âmbito da Rede Municipal de Saúde do Município de São Francisco/SE, e dá outras providências
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Documento Resumo Anexo
LEI ORDINÁRIA Nº 391/2020 INCLUI O DIA DO EVANGÉLICO
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Documento Resumo Anexo
LEI 132-1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Documento Resumo Anexo
Lei nº 359/2017
LEIS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
LEI N° 358 / 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2018.
LEI N° 357 / 2017 CONCEDE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
LEI N° 356 / 2017 ALTERAÇÃO DE ARTIGO.
LEI N° 355 / 2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL.
LEI N° 354 / 2017 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL.
LEI N° 353 / 2017 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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Documento Resumo Anexo
LEIS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL N° 313 / 2013 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO.
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Documento Resumo Anexo
LEIS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL N° 301 / 2012 CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
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Documento Resumo Anexo
LEI Nº 130.97 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
LEI 132-1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI 133-1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE