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Leis Municipais

Documento Resumo Anexo
PROJETO DE LEI N° 398/2017 Atribui Denominação de Via Publica no Bairro Monte Carlo
PROJETO DE LEI N° 397/2017 Atribui Denominação de Via Publica no Bairro Monte Carlo
PROJETO DE LEI N° 396/2017 EMENTA: Estabelece o dia e horário das sessões ordinárias e dá outras providências
LEI N° 395/2017 Institui Símbolo da Câmara Municipal de Vereadores de Muribeca e dá outras providências
LEI N° 394/2017 EMENTA: Fica e atualiza a remuneração dos cargos dos quadros administrativos do Poder Legislativos e dá outras providências
LEI N° 392/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 02/2016 - Plano de Carreira e Magistério e da outras providências correlatas
LEI N° 391/2017 Altera os Anexos I,II e III da Lei complementar n° 313/2013 que dispõe sobre os cargos Efetivos e Comissionados,seus vencimentos e salários para servidores das classes que especifica
LEI N° 390/2017 Autoriza o Poder Executivo a custear despesa e estadia para Paciente portador de Paraplegia de Etiologia Ideterminada...
LEI N° 389/2017 Autoriza o poder Executivo Municipal a Doar parte de bem de imóvel à Associação dos Moradores do Povoado Lagoa do Mato-AMPLM 'Associação Beneficente São Sebastião'
LEI N° 388/2017 Dispõe sobre Denominação de Prédio Público que Especifica
LEI N° 387/2017 Dispõe sobre a Denominação de Rua
LEI N° 386/2017 Autoriza o poder executivo a custear viagem para consulta pré-transplante renal em portadora de Lúpus Eritematoso SistÉmico e Nefrite Lúpica Classe V
LEI N° 385/2017 Autoriza a doação de prêmios em troféus ,medalhas e dinheiro aos finalistas da 12° edição da taça de Futsal cidade Muribeca/se,
LEI N° 384/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A PRÓTESE TRANSTIBIAL TIPO SHUTLE LOCK,COM ENCAIXE EXTERNO EM FIBRA DE CARBONO...
LEI N° 383/2017 Atribui Denominação de Via Publica no Loteamento Manoel Pereira de Morais
LEI N° 382/2017 Atribui Denominação de Via Publica no Loteamento Manoel Pereira de Morais
LEI N° 381/2017 Autoriza Denominação de Rua
LEI N° 380/2017 Autoriza Denominação do Loteamento
LEI N° 379/2017 Autoriza Denominação das vias Pública no Loteamento Senhor Eudavis
Documento Resumo Anexo
Lei nº 378/2016 – Fixa o Subsídios dos Vereadores do Município de Muribeca para a legislatura 2017/2020 e dá providências correlatas
Lei nº 377/2016 Fixa o Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas
Lei nº 366/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, crédito especial até o limite de mais 20% do total aprovado no orçamento
Lei Complementar nº 02 /2016 Altera dispositivos da Lei complementar n° 341/2015 – Plano de carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências
Documento Resumo Anexo
Lei Complementar n° 341/2015 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 325/2014
Lei n° 332/2015 Dispõe sobre a Concessão do Benefício Eventual da Política Pública da Assistência Social e da Política da Saúde de pessoas portadores de OSTEOGENESISIMPERFECTA
Lei n° 333/2015 Dispõe sobre Denominação da Quadra Poliesportiva
Lei n° 334/2015 Dispõe sobre Denominação de Prédio Público que Especifica
Lei n° 335/2015 Dispõe sobre Denominação de Prédio Público que Especifica
Lei n° 336/2015 Autoriza o Poder Executivo a Realizar reforma de Bem Imóvel de portadora de LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E NEFRITE LÚPICA CLASSE V
Lei n° 337/2015 Autoriza o Poder Executivo a Realizar reforma de Bem Imóvel de portadora de POLIOMIELITE
Lei n° 338/2015 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação
Lei nº 339/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
Lei n° 340/2015 Autoriza o Poder Executivo a Custear Cirurgia de Joelho em Portadora de EDEMA SUBCUTÂNEO PRÉ-PATELAR com Ruptura antiga do Ligamento Cruzado Anterior
Lei n° 343/2015 Dispõe sobre a Criação do Programa de Coleta Seletiva som Inclusão Social e Econômica dos Catadores e Coletores de Material Reciclável
Lei n° 344/2015 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente -FMMA, de Muribeca e Institui o seu “Conselho Gestor”
Lei n° 345/2015 Dispõe sobre a aprovação do contrato de Programa,firmado entre os Municípios do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano.
Lei n° 346 /2015 Dispõe sobre a alteração da Lei 245/2007
Lei n° 347/2015 Dispõe sobre a doação de cadeiras de rodas ao portador de Deficiência Física carente e da outras providências
Lei n° 348/2015 Autoriza o Executivo Municipal disponibilizar Recursos Financeiros
Lei n° 350/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear Exames e Cirurgia de Coluna Cervical em Portadora de Dorsolombalgia
Lei n° 352/2015 Atribui Denominação via Pública no Loteamento Manoel Pereira de Morais
Lei Municipal n° 351/2015 Dispõe sobre a criação e regulamentação dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas do Município de Muribeca
Lei Municipal n° 353/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear despesa com aplicação nos Olhos – Necessita realizar tratamento ocular quimioterápico antiangiogênico
Lei Municipal n° 354/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear construção de Moradia para a Família em situação de Vulnerabilidade Social – Abriga em casa de Taipa com risco de desabamento
Lei Municipal n° 355/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear Cirurgia de Correção de Catarata em Portadora da Enfermidade em Olho Esquerdo
Lei Municipal n° 356/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear Cirurgia de Adenoamigdalectomia
Lei n° 357/2015 Estima a Receite e fixa a Despesa do Município de Muribeca para o exercício financeiro de 2016
Lei Municipal n° 358/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear Aquisição de Par de Botas Ortopédicas e Tutor para MIP
Lei Municipal n° 359/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear Aquisição de Prótese Auditiva
Lei Municipal n° 360/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear a Realizar da Fisioterapia Motora com 20 sessões
Lei Municipal n° 361/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear a Cirurgia de Fratura na Clavícula
Lei Municipal n° 362/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear a Compra de 2 (Dois) aparelhos IPCA, para portador de deficiência auditiva
Lei Municipal n° 363/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear a compra de uma Prótese Endoesquelética KBM.
Lei Municipal n° 364/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear Construção de Moradia para a Família em situação de Vulnerabilidade Social – Abriga em casa de Taipa com risco de desabamento
Lei Municipal n° 365/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear Construção de Moradia para a Família em situação de Vulnerabilidade Social – Abriga em casa de Taipa com risco de desabamento
Lei Municipal n° 366/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear Construção de Moradia para a Família em situação de Vulnerabilidade Social – Abriga em casa de Taipa com risco de desabamento
Lei Municipal n° 367/2015 Autoriza o Poder Executivo a custear Construção de uma Septica e um Filtro em Concreto Armado
Lei Municipal n° 368/2015 Dispõe sobre a Denominação de Rua
Lei Municipal n° 369/2015 Dispõe sobre a Denominação de Rua
Lei Municipal n° 370/2015 Dispõe sobre a Denominação de Rua
Lei Municipal n° 371/2015 Dispõe sobre a Denominação de Rua
Lei Municipal n° 372/2015 Dispõe sobre a Denominação de Rua
Lei Municipal n° 373/2015 Dispõe sobre a Denominação de Prédio Público que Especifica
Lei Municipal n° 375/2015 Dispõe sobre a Doação de Lotes de Propriedade do Município de Estiva
Lei n° 376/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda de Bens Imóveis e dá outras providências
Documento Resumo Anexo
Lei n° 331/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muribeca para o Exercício de 2015
Lei Complementar nº 330/2014 – Adequá a Legislação Municipal à normatização Federal,ára instituir o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias
Lei nº 329/2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 325/2014 Criar no Município de Muribeca,Estado de Sergipe, o incentivo Financeiro do PMAQ – AB
Documento Resumo Anexo
Lei n° 12.816/2013 Altera as Leis n° 12.513, de 26 de Outubro de 2011
Lei n° 324/2013 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa ,Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências
Lei n° 323/2013 Atribui Denominações as Vias Públicas no Loteamento Canto Escuro
Lei nº 322/2013 Fica reconhecida Zona Urbana Área Territorial na forma que indica
Lei n° 321/2013 Atribui Denominação de Loteamento
Lei n° 320/2013 Dispõe sobre a Criação da Imprensa Oficial do Município de Muribeca
Lei n° 319/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, e dá outras providências
Lei n° 318/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muribeca para o Exercício Financeiro de 2014
Lei n° 317/2013 Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pós tempo Determinado
Lei Complementar n° 316/2013 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 001/2012
Documento Resumo Anexo
Lei n° 308/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muribeca ,Estado de Sergipe,para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências
Lei n° 306/2012 Fixa o Subsídio do Prefeito,Vice Prefeito e Secretários Municipais,nos Termos do Art. 29,inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei n° 303/2012 Dispõe sobre as Diretrizes , as metas e as prioridades da Administração Municipal (LDO) para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências
Lei Complementar n° 011/2012 Altera Dispositivos da Lei Complementar n° 010/2011
Documento Resumo Anexo
Lei Complementar n° 010/2011 Altera Dispositivos da Lei Complementar n° 004/2010.
Documento Resumo Anexo
Lei n° 273/2009 Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo determinado para atender a Necessidade Temporária de excepcional interesse Público
Lei Complementar n° 01/2009 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Muribeca ,de que trata a Lei n° 151/97 de 03 de Fevereiro de 1997 , e dá outras providências
Documento Resumo Anexo
Lei n° 272/2008 Cria Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e dá outras providências
Lei n° 271/2008 Fixa o Subsídio do(a) Prefeito (a),Vice-Prefeito(a) e Secretários Municipais,nos termos do art. 29,inciso V, da Constituição Federal , e dá outras providências
Lei n° 270/2008 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muribeca ,Estado de Sergipe,para o Exercício Financeiro de 2009,e dá outras providências
Lei n° 268/2008 Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Mediante Avaliação do Imóvel no Município de Muribeca, Estado de Sergipe e dá outras providências
Documento Resumo Anexo
Lei Complementar n° 264/2007 Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIBECA SERGIPE, revoga a Lei 219/2002 de 04.12.2002, e dá outras providências
Lei n° 263/2007 Institui o Conselho Municipal da Cidade de Muribeca e Fundo Municipal da Cidade de Muribeca e dá outras providências
Lei n° 262/2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muribeca ,Estado de Sergipe ,para o Exercício Financeiro de 2008, de dá outras providencias
Lei n° 261/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, as Metas e as Prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2008,alterações na Legislação Tributária e dá outras providências
Lei n° 260/2007 Dispõe sobre a Adequação da Lei Orçamentária do Exercício de 2007,em Decorrência da Instituição do FUNDEB
Lei Complementar n° 259/2007 Dispõe sobre a Criação de Empregos públicos regidos pela CLT
Lei n° 258/2007 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Documento Resumo Anexo
Lei Complementar n° 257/2006 Cria e Altera dispositivos da Lei N° 226/03,que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Muribeca ,Estado de Sergipe e dá outras providências
Lei n° 256/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muribeca,Estado de Sergipe ,para o Exercício Financeiro de 2007, e dá outras providências.
Lei n° 254/2006 Cria o HINO MUNICIPAL da Cidade De Muribeca, de Autoria de Roberto Becker e dá outras providências
Lei n° 253/2006 Torna Obrigatório o Ensino do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas do Município de Muribeca, e dá outras providências
Lei n° 252/2006 Institui a Semana do Idoso a ser Comemorada nas Escolas Municipais e dá outras providências
Lei n° 251/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, as metas e as prioridades da Administração Municipal para Exercício Financeiro de 2007,alterações na Legislação Tributária e dá outras providências
Documento Resumo Anexo
Lei n° 250/2005 Autoriza o Poder Executivo a Adquirir mediante avaliação do Imóvel no Município de Muribeca, estado de Sergipe e dá outras providências
Lei n° 249/2005 Dispõe sobre a Solicitação de Autorização de Despesas para Reforma do Prédio do Fórum do poder Judiciário e dá outras providências.
Lei n° 248 /2005 Altera dispositivos da Lei N°.141/95 – que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei n° 247/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Muribeca para Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências
Lei n° 246/2005 Autoriza o Poder Executivo a Adquirir mediante avaliação do Imóvel no Município de Muribeca ,Estado de Sergipe e dá outras providências
Lei n° 245/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muribeca,Estado de Sergipe,para o Exercício Financeiro de 2006,e dá outras providências.
Lei n° 244/2005 Cria a Biblioteca Municipal e dá outras providências
Lei Complementar n° 243/2005 Dispõe sobre o Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Lei Complementar n° 242/2005 Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 238,de 11 de Abril de 2005
Lei Complementar n° 241/2005 Altera Dispositivo da Lei N° 154/97 -que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Lei n° 240/2005 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias,as metas e as prioridades da Administração Municipal para o exercício Financeiro de 2006.
Lei n° 239/2005 Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e dá outras providências.
Documento Resumo Anexo
Lei Complementar n° 237/2004 Altera e Revoga os dispositivos das Leis Complementares N°. 215/02 e 222/03 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências.
Lei n° 236/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muribeca, Estado de Sergipe , para o Exercício Financeiro de 2005. e dá outras providências.
Lei n° 235/2004 Denomina de Maria Carmelita da Silva o Posto de Saúde Municipal Localizado no Povoado Arrudiador, Município de Muribeca e dá outras providências
Lei n° 234/2004 Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei N° 219 , de 04 de Dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal e Normas do Processo Administrativo Fiscal)
Lei n° 233/2004 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias ,da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2005. Alterações nas Legislação Tributária do Município e dá outras providências
Lei n° 232/2004 Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público
Lei n° 231/2004 – Institui, Cria e Fixa quantitativos de Cargo de Provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde do Poder Executivo Municipal, define Lotação , Requezitos, Remuneração e Carga Horaria na forma que indica e dá outras providências.
Lei n° 230/2004 Institui a Semana de Louvor e Ações de Graça pelo Aniversário da Cidade de Muribeca e dá outras providências
Documento Resumo Anexo
Lei n° 229 de 10 de Dezembro de 2003 Autoriza o Poder Executivo Destinar Recursos ao Setor Privado e dá outras providências
Lei n° 228 de 24 de Novembro de 2003 Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSA do Município de Muribeca/SE
Lei n° 227 de 19 de Novembro de 2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muribeca, Estado de Sergipe, para o exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 226 de Junho de 2003 Dispõe sobre a alteração da estrutura Organizacional Básica da Administração Direta do Município, de que trata da Lei N° 151 de 3 de Fevereiro de 1997 e dá outras providências.
Lei n° 225 de 26 de Maio de 2003 Regula, a Nível Municipal, o disposto do Art. 100 parágrafo 3°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 30,de 20 de Setembro de 2000 , quanto às Obrigações de pequeno Valor
Lei n° 224 de 14 de Maio de 2003 Altera Nome de Escola.
Lei n° 223 de 14 de Maio de 2003 Cria Escola Municipal
Lei Complementar n° 222 de 30 de Abril de 2003 Altera dispositivos da Lei N°. 168/98 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá providências correlatas
Lei n° 221 de 28 de Abril de 2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, as metas e as prioridades da Administração Municipal para o exercício Financeiro de 2004, Alterações na Legislação Tributária do Município de Muribeca e dá outras providências.
Lei n° 220 de 24 de Março de 2003 Autoriza a Alienação de Veículos e dá outras providências correlatas.
Documento Resumo Anexo
Lei n° 218 de 20 de Novembro de 2002 Dispõe sobre a solicitação de Autorização de Despesas para Reforma do Prédio do Fórum do Poder Judiciário e dá outras providências.
Lei n° 217 de 02 de Novembro de 2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muribeca, Estado de Sergipe, para o exercício de 2003, e dá outras providências
Lei n° 216 de 26 de Junho de 2002 Concede Pensão Vitalícia a Renato Alves da Silva e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 215 de 19 de Junho de 2002 Altera dispositivos da Lei N° 168/98 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá providências correlatas
Lei n° 214 de 10 de Junho de 2002 Dispõe sobre a Ampliação de vagas do Concurso Público N°. 001/02 para provimento de Cargos no Serviço Público da Prefeitura Municipal de Muribeca e dá outras providências
Lei n° 213 de 10 de Junho de 2002 Autoriza a Prefeitura Municipal a Contratar Profissionais da Educação na Área de Matemática para efetivo exercício de suas funções nas unidades escolares distribuídas em todo território Municipal, durante o Ano Letivo de 2002
Lei n° 212 de 20 de Maio de 2002 Cria, no âmbito do Município de Muribeca(SE), o plano de Desenvolvimento Local de Muribeca , com a finalidade de implementar no Município as ações padronizadas da Agenda 21 Local.
Lei n° 211 de 02 de Maio de 2002 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias, as metas e as prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2003 , alterações na Legislação Tributária do Município de Muribeca e dá outras providências.
Documento Resumo Anexo
Lei n° 186 de 01 de Março de 2001 Concede Pensão Vitalícia a Maria do Carmo dos Santos ,Adalberto Gomes Vieira e Edvaldo dos Santos e dá providências correlatas
Lei n° 187 de 06 de Março de 2001 Autoriza a Prefeita Municipal a Contratar Profissionais da Educação para Efetivo Exercício de suas funções nas unidades Escolares que oferecem Educação Infantil, integrantes do Quadro Municipal, durante o período de 01(UM) ANO
Lei n° 188 de 06 de Março de 2001 Autoriza a Prefeita Municipal a Contratar profissionais da Educação para Efetivo Exercício de suas funções nas Unidades Escolares Distribuídas em todo Território Municipal,durante o Período de 1(UM) ANO
Lei n° 189 de 20 de Abril de 2001 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA – e dá outras providências
Lei n° 190 de 24 de Abril de 2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências
Lei n° 191 de 27 de Abril de 2001 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR com Base no Decreto Presidencial N° 1.946 de 28.06.96,que cria o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar – PRONAF e dá outras providências.
Lei n° 192 de 27 de Abril de 2001 Autoriza o poder Executivo a Adquirir Mediante Avaliação Área de Terra no Município de Muribeca, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 193 de 10 de Maio de 2001 Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretária de Saúde do Município de Muribeca e dá outras providências
Lei n° 194 de 16 de Maio de 2001 Reformula o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM e dá outras providências
Lei n° 195 de 21 de Maio de 2001 Autoriza a Prefeita a Instituir o Programa de garantia de Renda Mínima Vinculada á Educação – BOLSA-ESCOLA e determina outras providências.
Lei n° 196 de 02 de Julho de 2001 Concede Pensão Vitalicia a Flavia Alves dos Santos, Neuza Maria dos Santos, Maria de Lourdes do Espírito Santo e Antonio José da Cruz e dá providências correlatas.
Lei n° 197 de 02 de Julho de 2001 Autoriza a Aquisição de Imóvel e dá outras providências
Lei n° 198 de 10 de Agosto de 2001 Altera o ART. 5° . ITEM I e o ART. 151/97 de que trata sobre a Reforma Administrativa.
Lei n° 199 de 10 de Agosto de 2001 Altera ART. 1°.; ART. 2°. Itens III e IX; ART 4°. Itens I,III,IV,V e VI ; ART. 12°. E ARTIGO 13°. DA Lei Municipal N° 189/01.
Lei n° 200 de 10 de Outubro de 2001 Autoriza o poder Executivo Municipal a Doar Terreno do Patrimônio Municipal a Associação Comunitária do Povoado Pau-Alto para construção de um Centro Comunitário,no qual se encontra construído no Povoado Pau-Alto.
Lei n° 202 de 29 de Outubro de 2001 Dispõe sobre a Proibição do uso de Produtos , cujos Componentes possam causar dependência Física ou Psíquica.
Lei n° 203 de 31 de Outubro de 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Muribeca 2002/2005 e dá outras providências.
Lei n° 204 de 12 de Novembro de 2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muribeca , Estado de Sergipe, para o Exercício de 2002, e dá outras providências.
Lei n° 205 de 12 de Dezembro de 2001 Dispõe sobre a Alteração da Estrutura organizacional básica da Administração Direta do Município e dá outras providências
Lei n° 206 de 17 de Dezembro de 2001 Autoriza o poder Executivo a adquirir mediante a Avaliação do Imóvel do Município de Muribeca , Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 207 de 17 de Dezembro de 2001 Dispõe sobre a Utilização do Solo e Subsolo de Propriedade do Município e autoriza a cobrança pela sua Utilização e dá outras providências.
Lei n° 208 de 17 de Dezembro de 2001 Institui a Contribuição de Iluminação Pública- CIP e dá outras providências.
Lei n° 209 de 17 de Dezembro de 2001 Dispõe sobre a Criação de vagas para o provimento de cargos no Serviço Público da Prefeitura Municipal de Muribeca e dá outras providências.
Documento Resumo Anexo
Lei n° 155 – 10 de Abril de 1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências
Lei n° 154 – 08 de Abril de 1997 Cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei n° 153 – 26 de Março de 1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outra providências.
Lei n° 151 – 03 de Fevereiro de 1997 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Muribeca,de que data a Lei n° 124 de 27 de Setembro de 1993, e da outras providências.
Documento Resumo Anexo
Lei n° 125 – 17 de Setembro de 1993 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Público do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Lei n° 124 – 27 de Setembro de 1993 Estabelece os Princípios Gerais da Administração do Município e da outras providências.
Lei n° 121 – 01 de Setembro de 1993 Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso Público na Administração Pública Municipal e da outras providências
Documento Resumo Anexo
Lei n° 95 – 5 de Abril de 1990 Lei Orgânica do Município de Muribeca
Documento Resumo Anexo
Lei nº 166 – 09 de Julho de 1998 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Lei n° 159 – 16 de Abril de 1997 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Município de Muribeca e dá outras providências.
Lei n° 158 – 15 de Abri de 1997 Cria o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei n° 156 – 14 de Abril de 1997 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.
Lei n° 03 – 25 de Abril de 1974 Criar a Bandeira do Município de Muribeca.