DISPÕE SOBRE o PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
LEI MUNICIPAL 756/2024
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO PARCIAL AO PROJETO LEI 001/2024 - PLOA/2024
VETO PARCIAL AO PROJETO LEI 001/2024 - PLOA/2024
LEI MUNICIPAL 755/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 001/2024
VETO 001/2024 - VETO PROJETO LEI 010/2023 – PROJETO LEI ORÇAMENTÁRIA ANO 2024
LEI MUNICIPAL 754/2024
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DOM OSCAR ROMERO DE TOMAR DO GERU.
LEI MUNICIPAL 753/2024
CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 752/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA/2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA REPASSAR COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 749/2023
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À CODISE, ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL BERTA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 748/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 747/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA/2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU (LEI COMPLEMENTAR 490/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 746/2023
DISPÕE SOBRE OS EVENTOS FESTIVOS/CULTURAIS DESFILE DO BOI DE SELA NO PARQUE KIRIRIS.
LEI Nº 745/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 744/2023
Altera Lei Municipal 634/2015, que dispõe sobre Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS (OS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
LEI Nº 743/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
LEI Nº 741/2023 - PROMULGAÇÃO PARCIAL
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências - Promulgação Parcial
LEI Nº 740/2023 - PROMULGAÇÃO PARCIAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências - Promulgação Parcial.
LEI Nº 742 DE 2023
LEI 742/2023 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE (IDAPS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO PARCIAL PROJETO LEI 009/2022 – ORÇAMENTO ANUAL 2023
LEI Nº 741 DE 2022
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
MENSAGEM VETO 001/2022
VETO PARCIAL PROJETO LEI 010/2022 – CONTRATOS PROFISSIONAIS PRAZO DETERMINADO.
LEI Nº 740 DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 739 DE 2022
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MENOR APRENDIZ DE TOMAR DO GERU-SE.
LEI N° 737/2022
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITARIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS.
LEI Nº 735/2022
LEI Nº 735/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
LEI 732/2021- ALTERA LEI 613/2013-ALTERA DATA DE REAJUSTE VENCIMENTAL DA CATEGORIA MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 730/2021
LEI ORDINÁRIA 730/2021-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES- INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO E AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
LEI 722/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ P
LEI 731/2021
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 111.615,27, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
LEI 729/2021
- DISPÕE SOBRE OS EVENTOS FESTIVOS/CULTURAIS FESTA DA CAVALGADA DO PARQUE KIRIRIS E A FESTA DA VAQUEJADA DO PARQUE KIRIRIS.
LEI 728/2021
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS PÚBLICO E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
LEI 727/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 490/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
LEI 726/2021
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 725/2021
-AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 106.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
LEI 724/2021
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
LEI 723/2021
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
721
ALTERA AS LEIS 697/2019 E 715/2020, QUE VERSAM SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LEI 720/2021
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
INSTITUI O PROGRAMA GERU DO FUTURO O FUNDO AO EMPREENDEDORISMO E O APOIO PECUNIÁRIO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU
LEI 718
Autoriza ao Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
LEI 716
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 717
DISÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNÍCIPIO DE TOMAR DO GERU E FÁBIO MACIEL DOS SANTOS.
LEI Nº 715
Autoriza ao Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
LEI Nº 714
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial das(os) agentes comunitárias(os) de saúde e das(os) agentes de combate a endemias.
LEI Nº 713
Autoriza ao poder Executivo Municipal contrata, temporariamente, profissional médico-perito para atuar no âmbito da Secretaria de Administração
LEI Nº 712
Autoriza ao poder Executivo Municipal abrir, em favor de diversas Unidades Orçamentarias, crédito especial no valor de até R$ 766.599,37, para fins que especifica.
DISPÕES SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 710/2019
Denomina PRAÇA JOÃO BRANCO o logradouro público praça do povoado Lopes.
LEI 709/2019
Denomina PRAÇA MOISÉIS ÂNGELO DE SOUZA o logradouro público praça do Mercado do povoado campo grande.
LEI 708/2019
ALTERA LEI 508/2006, DEFININDO ATRIBUIÇÃO PARA O CARGO DE PROCURADOR, CRIA E DEFINE ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE SUBPROCURADOR.
Lei 707/2019
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI Nº 705/2019 DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Institui o calendário Oficial de Eventos Culturais e Datas Comemorativas do Munic
LEI Nº 706 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária Anual de 2019 com a criação de ação orçamentária e abertura de crédito adicional especial em favor de secretária Municipal de Obras e Transportes.
LEI Nº 704 DE 28 DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 702-2019
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
703-2019- ANEXO III - AUMENTO PISO SALARIAL
703-2019- ANEXO III - AUMENTO PISO SALARIAL - MAGISTÉRIO - AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE - AGENTE COMBATE ENDEMIAS - 10-05-2019
703-2019- AUMENTO PISO SALARIAL - MAGISTÉRIO - AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE
INSTITUI OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 698/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO REAJUSTAR, ANUALMENTE, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU.
LEI Nº 697/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO.
LEI 696/2019
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
LEI 687/2018
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
LEI 686/2018
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, A FESTA DO AMENDOIM, NA FORMA QUE MENCIONA.
LEI 695/2018
ALTERA A LC 452-2002 E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 694/2018
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOMAR DO GERU-SE EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 8º E 11 DA LEI Nº 9.394/96 DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO.
LEI 693/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU.
LEI 691/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 692/2018
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.
LEI 689/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018 NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU
LEI 688/2018
ALTERA , parcialmente, os QUADROS I e II , do Anexo I, da Lei Ordinária 680/2018, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito das Secretarias Municipal de Saúde, Assiste
LEI 681/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 685/2018
Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Tomar do Geru e dá outras providências
LEI 684/2018
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 683 - DE 03/07/2018
Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares no Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências.
LEI 682/2018
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Poder Executivo Municipal, crédito especial no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para os fins que especifica.
LEI 680/2018
Autoriza ao Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito das Secretarias Municipal de Saúde, Assistência Social e Educação.
LEI 679/2018
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Crédito Adicionai Especial no valor de R$ 949.536,64 (novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), na f
LEI 678/2018
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Poder Executivo Municipal, crédito especial no valor de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para os fins que especifica.
LEI 677/2018
Autoriza ao Poder Executivo reajustar o valor do salário mínimo para os servidores do Município de Tomar do Geru.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tomar do Geru para o exercício financeiro de 2018 .
LEI 676/2017
ALTERA o CÓDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 674-2017 - DE 20/12/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tomar do Geru, para o período de 2018 a 2021,
LEI COMPLEMENTAR Nº. 673-2017 - DE 24/11/2017
Dispõe sobre autorização para contratação de profissionais para atender às demandas de saúde pública no município.
LEI 672/2017
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Tomar do Geru/SE - COMSEGERU, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para ° seu funcionamento, e dá outras providencias.
LEI 670/2017
Altera Lei Ordinária 613/2013, que dispõe sobre vencimento de servidor do quadro efetivo de motoristas.
LEI 671/2017
Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências.
LEI 669/2017
INSTITUI O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO BEM COMO DAS CORES DA BANDEIRA, NA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINÉIS, CARTAZES, SINALlZADORES DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 668-2017 DE 13 DE JULHO DE 2017
LEI 667/2017
"AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE REPASSE FINANCEIRO COM MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS.
LEI 666/2017
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, CEDRO DO SÃO JOÃO/SE, TOMAR DO GERU/SE, JAPOATÃ/SE, TELHA/SE, PROPRIÁ/SE, MALHADA DOS BOIS/SE, SÃO FRANCISCO/SE, ILHA DAS FLORES/SE, FEIRA NOVA/SE, NEÓPOLI
LEI 665/2017
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 610/13 que autoriza o repasse financeiro para o Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano - CONSCENSUL, e dá outras providências.
LEI 664/2017
Altera a Lei Ordinária Municipal 661/2017, que dispõe sobre autorização para contratação excepcional de profissionais.
LEI ORDINÁRIA Nº 663-2017 01 DE JUNHODE 2017
LEI 662/2017
Autoriza ao executivo o reajuste de vencimento dos servidores.
LEI 661/2017
Autoriza ao Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito das Secretarias Municipal de Saúde, Assistência Social e Educação.
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIDADE KIRIRIS: JUCA DE PIANO."
LEI 656/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 655/2016
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO".
LEI 654/2016
"DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 508/2006"
LEI 653/2016
"DISPÕE ACERCA DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016".
LEI 658/2016
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tomar do Geru para o exercício financeiro de 2017."
LEI Nº 659-2016 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
LEI 658/2016
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tomar do Geru para o exercício financeiro de 2017."
"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI 650/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI 649/2015
"DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
LEI 648/2015
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TOMAR DO GERU".
LEI 646/2015
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE TOMAR DO GERU/SE CONSEAN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
LEI 647/2015
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE.
LEI 645/2015
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 493/2006 QUE TRATA DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 644/2015
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 508/2006 QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
LEI 643/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO KIRIRIS; RUA JACINTO MARQUES NETO, RUA CLAUDIANA ISAIAS DOS SANTOS, RUA MANUEL MACIEL DOS REIS;
LEI 642/2015
DISPÕE SOBRE DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 641/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 640/2015
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO - PBC, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
LEI 639/2015
"INSTITUI A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 638/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 637/2015
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À MORADIA DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE".
LEI 636/2015
"ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 30, ALTERA CAPUT DO ARTIGO 38, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 634/2015."
LEI 635/2015
"ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 30, ALTERA CAPUT DO ARTIGO 38, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 634/2015."
LEI 634/2015
"REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 478, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005; E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 633/2015
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA BÍBLIA E O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA.
LEI 632/2015
DISPÕE ACERCA DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2015.
LEI 631/2015
DISPÕE ACERCA DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2015.
LEI 646/2015
"ACERCA SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE TOMAR DO GERU/SE CONSEAN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
LEI 651/2015
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tomar do Geru para o exercício financeiro de 2016."
DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS LEIS N° 320/94 E 329/94, QUE RESPECTIVAMENTE CRIA E ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMAR DO GERU - SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 628/2014
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE À ENDEMIAS EFETIVOS DESTE MUNICÍPIO.
LEI 627/2014
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1.964.
LEI 625/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 624/2014
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL AOS PROFESSORES PÚBLICOS EFETIVOS DESTE MUNICÍPIO.
LEI 623/2014
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E TURISMO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.249.000,0
LEI 622/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE.
LEI 621/2014
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIÊNIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DESTE MUNICÍPIO.
LEI 619/2014
DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 508/2006.
LEI 620/2014
DISPÕE ACERCA DE AUMENTO SALARIAL DA CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE EDEMIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGÊNCIAS E DE CALAMIDADE PÚBLICA.
LEI 603/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU O "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM", A SER COMEMORADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI 591/2012
DISPÕE ACERCA DO NOVO TIMBRE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMAR DO GERU.
LEI 595/2012
DISPÕE ACERCA DA LEI DE CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) NA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU.
LEI 596/2012
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 594/2012
DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ENFERMEIROS PLANTONISTAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU.
