INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA EJA AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO DE GARARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 759 de 28 de Junho de 2023
INSTITUI E ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICÍPIO DE GARARU PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE VIVA, CNPJ: 16.665.503/0001-16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 758 de 28 de Junho de 2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 757 de 28 de Junho de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER- DISQUE 180 NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PUBLICO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 756 de 28 de Junho de 2023
DISPÕE SOBRE INCENTIVAR OS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO A COMPARECER A CADA BIMESTRE ÀS ESCOLAS DE SEUS FILHOS PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO ESCOLAR.
Lei Nº 755 de 28 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEI
Lei Nº 754 de 24 de Fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEI
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Gararu, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Lei nº 752 de 11 de Novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANEJO DE AVES DA RAÇA MURA E A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES, FEIRAS E LEILÕES DA REFERIDA AVE – GALO MURA – NO MUNICÍPIO DE GARARU-SERGIPE.
Lei nº 751 de 12 de Setembro de 2022
Estabelece regras básicas para a seleção de diretores de Escolas da Rede Pública Municipal de GARARU, e dá providências correlatas.
Lei nº 750 de 12 de Setembro de 2022
Denomina a nomeação do Campo de Futebol do Povoado São Mateus, para Campo de Futebol “Reinaldo Oliveira Freitas”.
Lei nº 749 de 22 de Agosto de 2022
Dispõe sobre o Percentual Máximo de consignação para fins de Empréstimo Consignado aos servidores municipais e dá outras providencias.
Lei Nº 748 de 18 de Julho de 2022
Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Gararu-SE e dá outras providências.
Lei Nº 747 de 18 de Julho de 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 746 de 13 de Junho de 2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEI
Lei Nº 745 de 18 de Março de 2022
Modifica o Anexo I e II da Lei n° 674/2019.
Lei Nº 744 de 18 de Fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEI
Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e a Fixação das Despesas para o Orçamento Geral do Município de Gararu, Estado de Sergipe, relativas ao Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Lei Nº 735 de 06 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gararu, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
Lei Nº 733 de 20 de Setembro de 2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARARU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE EXECUTAM ATIVIDADES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, QUE COMPÕE AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COORDENAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 732 de 08 de Setembro de 2021
ESTABELECE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARARU, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 730 de 12 de Julho de 2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 725 de 29 de Março de 2021
Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro
Lei Nº 724 de 16 de Março de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 723 de 08 de Março de 2021
Regulamenta a concessão de "diária" aos Servidores Civis da Administração Municipal, do Poder Executivo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei Nº 722 de 22 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 721 de 22 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 720 de 22 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 719 de 22 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 718 de 15 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 717 de 15 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 716 de 15 de Fevereiro de 2021.
Dispõe sobre o Programa de incentivo à Aposentadoria dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Gararu, vinculados ao Regime da Previdência Social e dá outras providências.
Lei Nº 715 de Março de 2021
Dispõe sobre a incorporação de gratificação de desempenho para os enfermeiros efetivos que percebem há mais de 10 (dez anos).
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2021 e dá providências correlatas
Lei Nº 714 de 21 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre Transporte dos Estudantes Universitários e de Cursos Profissionalizantes do Município de Gararu/Se e dá outras Providências Correlatas.
Lei Nº 713 de 21 Dezembro de 2020
Dispõe sobre a denominação do TALHO DE CARNE, do Povoado Palestina, zona rural do município de Gararu, e dá outras providências.
Lei Nº 712 de 21 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Oiteiro, zona rural do município de Gararu, e dá outras providências.
Lei Nº 711 de 21 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a denominação da Ponte situada no Município de Gararu, que liga o Povoado Brandão ao Povoado Escurial, e dá outras providências.
Lei Nº 710 de 21 Dezembro de 2020
Dispõe Sobre a Carga Horaria de Trabalho Semanal do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá Outras Providencias.
Lei Nº 709 de 21 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Monitores no Transporte Escolar do Município de Gararu/Se e Dá Outras Providências.
Lei Nº 707 de 21 Dezembro de 2020
Dispõe sobre a transposição de empregados públicos em regime celetista para estatutário criado pela Lei nº 500 de 30 de dezembro de 2005 e revogado pela Lei nº 674 de 11 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Lei Nº 706 de 21 de Setembro de 2020
Institui no município de Gararu o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e
Lei Nº 705 de 21 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio a Equipe de Saúde da Família, localizado no Povoado Tijuco, e dá outras providências.
Lei Nº 704 de 21 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública situada na Avenida José Rezende, na sede do município, e dá outras providências.
Lei Nº 703 de 21 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a alteração na denominação de Avenida e dá outras providências.
Lei Nº 702 de 13 de Julho de 2020
Dispõe sobre a doação de prédio escolar em desuso e dá outras providencias.
Lei Nº 701 de 13 de Julho de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá providências correlatas.
Lei Nº 700 de 13 de Julho de 2020
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, de Gararu/SE, e contém outras providencias.
Lei Nº 699 de 13 de Julho de 2020
“Dispõe sobre a apresentação de artistas locais nas festas efetuadas pelo o Poder Executivo do Município de Gararu/SE, e dá outras providências.”
Lei Nº 698 de 18 de Maio de 2020
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Lagoa Primeira e dá outras providências
Lei Nº 697 de 18 de Maio de 2020
Institui o Dia do Músico no Município de Gararu e dá outras providencias.
Lei Nº 696 de 18 de Maio de 2020
Dispõe sobre a Transferência da Feira Livre da Gararu.
Lei Nº 695 de 02 de Março de 2020
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Gararu, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e da outras providências.
Lei Nº 694 de 24 Fevereiro de 2020
Fixa e atualiza a remuneração dos servidores dos quadros administrativos da Câmara e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Lagoa Rasa e dá outras providências.
Lei Nº 692 de 23 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Povoado Lagoa Rasa e dá outras providências.
Lei Nº 691 de 23 de Dezembro de 2019
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.”
Lei Nº 680 de 11 de Novembro de 2019
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha de demais leis que versem sobre Violência de Gênero nas Escolas do Município de Gararu/Se E dá outras providencias correlatas.
Lei Nº 679 de 11 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a denominação do Mercado de Carne do Povoado São Mateus e dá outras providências.
Lei Nº 678 de 11 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a denominação da Praça em frente à Igreja Católica do Povoado São Mateus e dá outras providências.
Lei Nº 677 de 11 de Novembro de 2019
Cria o “Dia Municipal de Prevenção da Depressão”, e dá outras providencias.
Lei Nº 676 de 11 de Novembro de 2019
Institui a Semana de Prevenção e Combate do Tabagismo, e Dá Outras Providências.
Lei Nº 675 de 14 de Outubro de 2019
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOATAQUE, com sede no Povoado São Mateus e foro na Comarca de Gararu.
Lei Nº 690 de 13 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Lei Nº 689 de 13 de Dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 688 de 09 de Dezembro de 2019
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Gararu, para a legislatura 2021/2024 e dá providências correlatas.
Lei Nº 687 de 09 de Dezembro de 2019
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas.
Lei Nº 686 de 09 de Dezembro de 2019
INSTITUI A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANTO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Lei Nº 685 de 09 de Dezembro de 2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARARU O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORREL
Lei Nº 684 de 09 de Dezembro de 2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARARU O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Nº 683 de 09 de Dezembro de 2019
Cria novos Elementos de Despesas em Ação de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Orçamento 2019, nos termos do Capítulo V – Dos Créditos Adicionais – Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
Lei Nº 682 de 09 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a transformação e reenquadramento dos cargos de MONITOR, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TELEFONISTA, AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE e ASSISTENTE DE SAÚDE, todos eles constantes da Estrutura Administrativa do Município de Gararu.
Lei Nº 681 de 09 de Dezembro de 2019
Modifica o Anexo I da Lei nº 674/2019.
Lei Nº 674 de 11 de Outubro de 2019
Modifica a Estrutura Organizacional e o Sistema de Cargos, Empregos, Funções e Salários dos servidores públicos do Município de Gararu, instituída pela Lei nº 500/2005, e dá outras providências.
Lei Nº 673 de 09 de Setembro de 2019
Altera o Art. 3º da Lei Nº 619/2019 de 31 de março de 2015, que Dispõe sobre a concessão de folga aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
Lei Nº 672 de 09 de Setembro de 2019
Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”
Lei Nº 671 de 09 de Setembro de 2019
Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei Nº 670 de 01 de Julho de 2019
Autoriza doação de um imóvel à Ação Social da Diocese de Propriá, CNPJ: 01375185/000-81.
Lei Nº 669 de 01 de Julho de 2019
Dispõe sobre a Implantação do Uso de Energia Solar em Bens Imóveis e Logradouros Públicos do Município de Gararu.
Lei Nº 668 de 01 de Julho de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá providências correlatas.
Lei Nº 667 de 04 de Junho de 2019
Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 666 de 20 de Maio de 2019
Institui a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher.
Lei Nº 665 de 20 de Maio de 2019
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos no domicilio dos usuários da rede pública de saúde de Gararu e determina outras providências.
Lei Nº 664 de 22 de Abril de 2019
Institui o Dia do Evangélico no Município de Gararu-SE e dá outras Providencias.
Lei Nº 663 de 22 de Abril de 2019
Fixa e atualiza a remuneração dos servidores dos quadros administrativos da Câmara e dá outras providências.
Lei Nº 662 de 18 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre a concessão de Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitárias de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deste Município.
Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei Nº 660 de 03 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais, Nº 401/98 de 26 de junho de 1998 e Nº 416 de 08 novembro de 1999, que autoriza a doação de terreno para a CEHOP–Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, no Povoado São Mateus da Palestina
Lei Nº 659 de 03 de Dezembro de 2018
Altera e acrescenta a Lei 350/93 que dispõe sobre a reorganização do conselho Municipal e a Lei nº 552/2011, reorganizando o Conselho Municipal de Saúde – CMS, da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, e dá providências.
Lei Nº 658 de 15 de Outubro de 2018
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2019 e dá providências correlatas."
Lei Nº 657 de 10 de Setembro de 2018
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Palestina e dá outras providências.
Lei Nº 656 de 10 de Setembro de 2018
Dispõe sobre a denominação das Unidades Básicas de Saúde, que menciona e dá outras providências.
Lei Nº 655 de 09 de Julho de 2018
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 16.000,00 para os fins que especifica.
Lei Nº 654 de 11 de Junho de 2018
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares."
Lei Nº 653 de 11 de Junho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá providências correlatas.
Lei Nº 652 de 23 de Abril de 2018
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, visando participação das compras de bens de forma compartilhada do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco - CONIVALES, na forma e condições previstas pela Lei Federal n°. 11.107/2005 e dá o
Lei Nº 651 de 23 de Abril de 2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico, do Município de Gararu, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei Nº 650 de 23 de Abril de 2018
Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva no município de Gararu/SE.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2018 e dá providências correlatas.
Lei Nº 648 de 28 de Dezembro de 2017
Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências.
Lei Nº 647 de 08 de Dezembro de 2017
Revoga a Lei Municipal de nº 498 de 30 de dezembro de 2005, e consolida a legislação que dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Nº 646 de 20 de Novembro de 2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Revoga, as Leis Municipais n° 376 de 30 de dezembro de 1996, nº 390 de 03 de outubro de 1997.
Lei Nº 645 de 20 de Novembro de 2017
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidades públicas. Revoga a Lei Municipal nº 531 de 16 de abril de 2010.
Lei Nº 644 de 27 de Outubro de 2017
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.”
Lei Nº 643 de 20 de Outubro de 2017
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Gararu e dá outras providências
Lei Nº 642 de 06 de Outubro de 2017
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, para cobrir despesas não previstas no Orçamento de 2017.
Lei Nº 641 de 17 de Julho de 2017
Modifica a Lei nº 546/2011, de 12/08/2011, que cria o Conselho Municipal de Educação de Gararu e dá outras providências.
Lei Nº 640 de 17 de Julho de 2017
Regulamenta no Município de Gararu/SE o tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de pequeno porte e, de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providê
Lei Nº 639 de 17 de Julho de 2017
Dispõe sobre a Proibição do Corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município de Gararu e dá outras Providencias.
Lei Nº 638 de 05 de Junho de 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018 e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 637 de 23 de Março de 2017
Fixa e atualiza a remuneração dos servidores dos quadros administrativos da Câmara e dá outras providências.
Lei Nº 636 de 23 de Março de 2017
Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento programado do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para a FAMES FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE.
Lei Nº 635 de 23 de Março de 2017
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Gararu, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu para o exercício financeiro de 2017
Lei Nº 633 de 08 de Setembro de 2016
Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Gararu e dá outras providências.
Lei Nº 632 de 12 de Julho de 2016
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Povoados Lagoa Funda, Brandão,Tijuco e Oitís, com Sede no PovoadoLagoa Funda e Foro na cidade de Gararu.
Lei Nº 631 de 12 de Julho de 2016
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado Giboia, com Sede no Povoado Giboia e foro na cidade de Gararu.
Lei Nº 630 de 20 de Maio de 2016
Abre créditos suplementares até o limite de mais 40% (quarenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de Março de 1.964.
Lei nº 629 de 20 de Maio de 2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 628 de 05 de Maio de 2016
Institui o Transporte de Taxi, Vans, Micro-ônibus e Ônibus no Município de Gararu e dá outras providencias. Lei
Lei Nº 627 de 27 de Abril de 2016
Dispõe sobre os feriados do Município de Gararu, Estado de Sergipe e dá outras providencias.
Lei Nº 626 de 27 de Abril de 2016
"Cria Zona de Expansão Urbana que menciona e dá outras providências"
Lei Nº 625 de 08 de Abril de 2016
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, crédito especial até o limite de mais 20% do total aprovado no Orçamento.
Lei Nº 624 de 31 de Março de 2016
Dispõe sobre o nome de Conjunto do nosso município e dá outras providencias.
Lei Nº 623 de 31 de Março de 2016
Reconhece de utilidade Pública a ONG Gararu Sociedade Popular Educativa e Cultural – GASPEC.
Lei Nº 622 de 31 de Março de 2016
Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do Município de Gararu e da outras providencias.
Lei Nº 621 de 31 de Março de 2016
Dispõe sobre o nome de Praça do nosso município e dá outras providencias.
Lei Nº 620 de 31 de Março de 2016
Dispõe sobre atualização da Remuneração Base dos profissionais Médico Clinico Geral e Médico Pediatra, do Município de Gararu/SE, e dá outras providências.
LEI Nº 619 DE 31 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a concessão de folga aos Servidores Públicos Municipais e dá providencias correlatas
"Altera os Artigos 3° e 4° da Lei Municipal no 591/2014 - que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - e dá outras providências."
Lei Nº 616 de 10 de Dezembro de 2015
Institui o novo Código Tributário do Município de Gararu e dá outras providências.
Lei Nº 615 de 23 de Outubro de 2015
"Dispõe sobre o nome de Avenida do nosso município e dá outras providencias."
Lei Nº 614 de 23 de Outubro de 2015
"Dispõe sobre o nome de Rua do nosso município e dá outras providencias"
Lei Nº 613 de 23 de Outubro de 2015
"Fixa e atualiza a remuneração dos servidores dos quadros administrativos da Câmara e dá outras providências."
Lei Nº 612 de 23 de Outubro de 2015
Dispõe sobre o nome de Rua do nosso município e dá outras providencias.
Lei Nº 611 de 10 de Agosto de 2015
Abre créditos suplementares até o limite de mais 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de Março de 1.964.
Lei Nº 609 de 22 de Julho de 2015
Dispõe sobre o nome de Praça do nosso município e dá outras providencias.
Lei Nº 610 de 22 de Julho de 2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Lei Nº 608 de 06 de Julho de 2015
Dispõe sobre o nome de Rua do nosso município e dá outras providencias.
Lei Nº 607 de 22 de Junho de 2015
Aprova e dar validade ao Plano Municipal de Educação do Município de Gararu. Lei
Lei Nº 606 de 07 de Maio de 2015
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste do Piso Salarial Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.
Lei Nº 605 de 09 de Março de 2015
Estabelece Salário Base para os Motoristas do Quadro Efetivo do Município de Gararu/SE, e dá outras providências.
Lei Nº 604 de 26 de Fevereiro de 2015
Denomina Centro de Referencia da Assistência Social Maria Florice Brito, o CRAS da Cidade de Gararu e da outras providências.
Dispõe sobre atualização da Remuneração Base dos profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família – PSF no Município de Gararu/SE, e dá outras providências
Lei Nº 602 de 22 de Dezembro de 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu para o exercício financeiro de 2014.
Lei Nº 601 de 01 de Dezembro de 2014
Concede Piso Salarial Profissional Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combates às Endemias do Município de Gararu
Lei Nº 600 de 17 de Novembro de 2014
Denomina “Centro Social Recreativo Prefeito Antônio Rolemberg de Albuquerque” o Clube Municipal de Gararu.
Lei Nº 599 de 17 de Novembro de 2014
Denomina “Praça Prefeito Nelson de Albuquerque” a Praça Marechal Deodoro
Lei Nº 598 de 17 de Novembro de 2014
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Jovens de Gararu.
Lei Nº 597 de 17 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a denominação do Conjunto Residencial desta cidade, localizado no Alto do Cruzeiro. Lei
Lei Nº 596 de 17 de Novembro de 2014
Abre créditos suplementares até o limite de mais de 40% (quarenta por cento da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964).
Lei Nº 595 de 02 de Setembro de 2014
Altera os § 2º e § 5º do Art. 1º da Lei nº 273/1984 que dispõe sobre a Adoção da Bandeira e do Brasão de Armas do Município de Gararu/SE
Lei Nº 594 de 02 de Setembro de 2014
Dispõe sobre a aprovação do Contrato de Programa, firmado entre os municípios do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano
Lei Nº 593 de 02 de Setembro de 2014
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para o Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano e dá outras providências. Lei
Lei Nº 592 de 18 de Julho de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei Nº 591 de 16 de Maio de 2014
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
Lei Nº 590 de 16 de Maio de 2014
Institui o Fundo Municipal para pagamentos por serviços ambientais e dá outras providências.
Lei Nº 589 de 04 de Abril de 2014
Oficializa a Festa Religiosa e Social de São José nos Povoados Cabeça do Boi II, Jaramatia, Lagoa do Porco e Lagoa Primeira, destina o espaço público para a realização das mesmas e dá outras providencias
Lei Nº 588 de 04 de Abril de 2014
Denomina Rua Osvaldo Andrade de Santana o Logradouro do Povoado São Mateus conhecido como Rua da Serraria.
Lei Nº 587 de 04 de Abril de 2014
Denomina Rua Terezinha dos Santos o Logradouro do Povoado São Mateus conhecido como Rua da Glória
Lei Nº 586 de 04 de Abril de 2014
Denomina Centro Comunitário José Gomes Pinto, O Centro Comunitário do Povoado Várzea Nova. Lei
Lei Nº 585 de 04 de Abril 2014
Denomina Conselho Tutelar Procurador De Justiça Dr. José Luiz Melo, O Conselho Tutelar Desta Cidade.
Lei Nº 584 de 04 de Abril de 2014
Denomina Praça José Álvaro de Melo à Praça situada no Santo Cruzeiro dessa cidade e dá outras providencias.
Lei Nº 583 de 04 de Abril de 2014
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste do Piso Salarial Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.
Lei Nº 582 de 14 de Março de 2014
Oficializa o nome do Ex. Deputado Oviêdo Teixeira na Escola do Assentamento Cachoeirinha.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu para o exercício financeiro de 2014.
Lei Nº 580 de 12 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, E dá outras Providências.
Lei Nº 579 de 06 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Nº 578 de 06 de Dezembro de 2013
Oficializa as Festas Religiosas e Sociais de Nossa Senhora da Conceição nos Povoados Lagoa Funda e Mangeroma, destina o espaço público para a realização das mesmas e dá outras providencias.
Lei Nº 577 de 26 de Novembro de 2013
Oficializa as datas das Festas Religiosas e Sociais do Povoado Palestina, destina o espaço público para a realização das mesmas e dá outras providencias
Lei Nº 576 de 14 de Novembro de 2013
Dá denominação à Praça de Eventos dessa cidade.
Lei Nº 575 de 14 de Novembro de 2013
Denomina-se “Orla Prefeito Antônio Resende”, o cais situado na Avenida Presidente Vargas
Lei Nº 574 de 14 de Novembro de 2013
Dá denominação ao Estádio Público Municipal.
Lei Nº 573 de 31 de Outubro de 2013
Abre crédito Adicional Especial para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
Lei Nº 572 de 31 de Outubro de 2013
Altera a Lei nº 130, de 08 de maio de 1970, que dispõe sobre a denominação de logradouro publico.
Lei Nº 571 de 31 de Outubro de 2013
Dá denominação à Praça de Eventos dessa cidade.
Lei Nº 570 de 31 de Outubro de 2013
Abre créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
Lei Nº 569 de 17 de Outubro de 2013
Da denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu
Lei Nº 568 de 26 de Junho de 2013
Trata sobre as regras de transição para os mandatos dos Conselheiros Tutelares, em virtude da unificação nacional das eleições dos Conselhos Tutelares marcados para o dia 04 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Lei Nº 567 de 26 de Junho de 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei Nº 566 de 10 de Junho de 2013
Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Povoado Lagoa Primeira
Lei Nº 565 de 10 de Junho de 2013
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Timbaúba e Adjacências.
Lei Nº 564 de 10 de Junho de 2013
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Arte Viva do Povoado Oiteir
Lei Nº 563 de 10 de Junho de 2013
Reconhece de utilidade publica a Associação Comunitária do Povoado Pias e Adjacências
Lei Nº 562 de 27 de Março de 2013
Fixa os débitos de pequeno valor na esfera do município de Gararu, para fins do art. 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº. 62, de 09 de dezembro de 2009.
Lei Nº 561 de 26 de Março de 2013
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste Junto ao Piso Salarial Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2013 e dá providências correlatas.
Lei Nº 559 de 29 de Julho de 2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 2013, e dá providencias correlatas.
Lei Nº 558 de 04 de Abril de 2012
Autoriza doação de terreno a Ação Social da Diocese de Própria CNPJ: 01375185/000-81
Lei Nº 557 de 04 de Abril de 2012
Autoriza a doação de terreno para a Associação de Produtores Rurais do Povoado Lagoa do Porco e Adjacências Com o CNPJ. sob nº 01.204.682/0001-17.
Lei Nº 556 de 30 de Março de 2012
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste Junto ao Piso Salarial Profissional Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2012 e dá providências correlatas.
Lei Nº 554 de 02 de Dezembro de 2011
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares
Lei Nº 553 de 02 de Dezembro de 2011
Autoriza doação de terreno a Ação Social da Diocese de Própria CNPJ: 01375185/000-81.
Lei Nº 552 de 02 de Dezembro de 2011
Altera e Acrescenta a Lei nº 350/53 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providencias.
Lei Nº 551 de 09 de Novembro de 2011
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicionais Especial no valor de R$ 20.000,00, Para os fins que especifica.
Lei Nº 550 de 30 de Setembro de 2011
Dispõe sobre a Ratificação de Protocolo de Intenções, Entre os municípios do Baixo São Francisco Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei Nº 549 de 16 de Setembro de 2011
Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Lei Nº 548 de 26 de Agosto de 2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Gararu a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criada pela Lei Nº 11.977, de 07 julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições
Lei Nº 547 de 26 de Agosto de 2011
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei Nº 546-A de 15 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 546 de 12 de Agosto de 2011
Modifica a lei nº 516/2007, de 17/08/2007, que cria o Conselho Municipal de Educação de Gararu e dá outras providências.
Lei Nº 545 de 12 de Agosto de 2011
Cria a Secretaria Municipal de Cultura - SECULT e dá providências correlatas.
Lei Nº 544 de 12 de Agosto de 2011
Altera o Art. 1º da Lei nº 523/2008 que disciplina o valor limitado Para pagamento das obrigações de pequeno valor sem emissão de Precatório. Lei
Lei Nº 543 de 15 de Abril de 2011
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste ao Piso Salarial Profissional Nacional na Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2011 e dá providências correlatas.
Lei Nº 541 de 01 de Outubro de 2010
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
Lei Nº 540 de 27 de Agosto de 2010
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos adicionais suplementares até o limite que especifica.
Lei Nº 539 de 16 de Junho de 2010
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2011, e dá providencias correlatas.
Lei Nº 538 de 30 de Julho de 2010
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
Lei Nº 537 de 21 de Julho de 2010
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
Lei Nº 536 de 11 de Junho de 2010
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de Unidades de ensino do Sistema Municipal Mantidas pelo Poder Executivo de Gararu e Dá outras providências.
Lei Nº 535 de 28 de Maio de 2010
Integraliza o Piso Salarial Profissional Nacional na Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu e dá outras providências.
Lei Nº 534 de 16 de Abril de 2010
Altera o art.2º da Lei nº 517, de 24 de Agosto de 2007, e dá outras providências.
Lei Nº 533 de 16 de Abril de 2010
Altera o art. nº 2º da Lei. 493, de 20 de Setembro de 2005, e dá outras providências.
Lei Nº 532 de 16 de Abril de 2010
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE GARARU-SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 531 de 16 de Abril de 2010
Dispõe sobre a provisão de benefícios eventuais no Âmbito da Politica Municipal de Assistência Social a Famílias carentes no município de Gararu/SE.
Lei Nº 17 de 16 de Abril de 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolve Ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, De 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definid
525 30/12/2008 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.
Lei Nº 524 de 21 de Maio de 2008
Cria vagas e autoriza a contratação de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IV, do artigo 37 da Constituição Federal. Lei
Lei Nº 523 de 21 de Maio de 2008
Regula nível municipal o disposto no artigo 100, § 3º. Da Constituição Federal dada pela Emenda Constitucional no. 30, de 13 de Setembro de 2000, quanto a obrigação de pequeno valor e dá outras providências. Lei
Lei Nº 522 de 04 de Abril de 2008
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) para fins que especifica.
Lei Nº 521 de 21 de Dezembro de 2007
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Garau, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas. Lei
Lei Nº 520 de 05 de Outubro de 2007
Reconhece de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Santa Rita, com sede no município de Gararu-SE.
Lei Nº 519 de 17 de Agosto de 2007
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS e dá outras providências.
Lei Nº 518 de 24 de Agosto de 2007
Nomeia, transforma nomenclatura de Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei Nº 517 de 24 de Agosto de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB
Lei Nº 516 de 17 de Agosto de 2007
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá providências correlativas.
Lei Nº 515 de 17 de Agosto de 2007
Cria o Memorial de Gararu, oficializa a criação do Centro de Artesanato e institui a Praça Cultural.
Lei Nº 514 de 28 de Agosto de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do município ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 513 de 17 de Agosto de 2007
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei Nº 512 de 10 de Agosto de 2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2008 e dá outras providências.
Lei Nº 511 de 04 de Junho de 2007
Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá providencias correlatas.
Lei Nº 510 de 04 de Junho de 2007
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Gararu e dá outras providencias.
Lei Nº 509 de 04 de Junho de 2007
Denomina Rua Vereador Jornival Santos Matos o logradouro hoje conhecido como Rua Espírito Santo. Lei
Lei Nº 508 de 04 de Junho de 2007
Denomina “Avenida Rafael dos Santos”, o logradouro situado no fundo da igreja do Povoado São Mateus.
Lei Nº 507 de 02 de Janeiro de 2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2007 e dá providências correlatas.
Lei Nº 505 de 22 de Dezembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei Nº 504 de 23 de Agosto de 2006
Altera os Anexos II, III, IV e V da Lei Nº500/2005, de 30 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional de cargos, Empregos, Funções e Salários dos Servidores Públicos do Município de Gararu, e da outras providencias.
Lei Nº 504 de 01 de Junho de 2006
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de GARARU, para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Lei Nº 503 de 05 de Maio de 2006
Autoriza a Doação de 10 (dez) mil doses de vacinas contra a Febre Aftosa aos Produtores Rurais do Município de Gararu-Se.
Lei Nº 502 de 27 de Fevereiro de 2006
Autoriza a Contratação de Profissionais da Educação por prazo determinado nos termos das disposições do Art. 37 inciso IX da Constituição Federal.
Lei Nº 501 de 23 de Fevereiro de 2006
Autoriza a Compra de imóvel urbano e sua posterior Doação ao Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal e sobre o Sistema de Cargos, Empregos, Funções e Salários dos servidores públicos do Município de Gararu, e dá outras providências
Lei Nº 499 de 30 de Dezembro de 2005
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº. 447 de 31 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Gararu), e dá outras providências correlatas
Lei Nº 498 de 30 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Nº 497 de 30 de Dezembro de 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 496 de 30 de Dezembro de 2005
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2006 e dá providências correlatas
Lei Nº 495 de 21 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009
Lei Nº 494 de 12 de Dezembro de 2005
Concede Abono Salarial ao Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá outras providências correlatas
Lei Nº 493 de 20 de Setembro de 2005
Cria o Conselho de Alimentação Escola e dá outras providências
Lei Nº 492 de 10 de Junho de 2005
Torna obrigatória a construção de rampas de acesso para deficientes físicos nos logradouros públicos que especifica e dá providências correlatas
Lei Nº 491 de 10 de Junho de 2005
Regulamenta data oficial para a realização da Festa da Cabacinha no Povoado de São Mateus – Gararu/SE.
Lei Nº 490 de 30 de Junho de 2005
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2005 e dá outras providências.
Lei Nº 488 de 09 de Setembro de 2004
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2005 e dá providências correlatas.
Lei Nº 487 de 18 de Outubro de 2004
"Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, Cargos de provimento Efetivo e dá outras Providências”.
Lei Nº 486 de 18 de Outubro de 2004
"Autoriza ao Poder executivo a abrir em favor da Secretaria de Ação Social, crédito adicional especial no valor de R$42.720,00 para os fins que especifica."
Lei Nº 485 de 28 de Setembro de 2004
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2005 e dá outras providências.
Lei Nº 484 de 01 de Julho de 2004
Concede Abono Salarial ao Magistério Municipal e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 483 de 16 de Junho de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar quiosque de propriedade do Município e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 482 de 16 de Junho de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar quiosque de propriedade do Município e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 481 de 15 de Junho de 2004
Autoriza o Município de Gararu, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (X)
Lei Nº 480 de 03 de Maio de 2004
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 para os fins que específica
Lei Nº 479 de 07 de Maio de 2004
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEAN do Município de Gararu-S
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2004 e dá providências correlatas."
Lei Nº 476 de 05 de Dezembro de 2003
"Dispõe sobre O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e dá outras providências."
Lei Nº 475 de 11 de Novembro de 2003
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Gararu e dá outras providências.
Lei Nº 474 de 11 de Julho de 2003
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2004, e dá outras providências.
Lei Nº 473 de 17 de Abril de 2003
Altera a redação da lei nº 437 de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providencias.
Lei Nº 472 de 08 de Abril de 2003
Altera a Lei nº 471, de março de 2003, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores deste município que cursam nível superior e dá providências correlatas.
Lei Nº 471 de 10 de Março de 2003
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores deste município que cursam nível superior e dá providências correlatas.
Lei Nº 470 de 10 de Março de 2003
Altera a Lei nº 433, de 09 de abril de 2001 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.
Reconhece de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Povoado Lagoa do Porco e Adjacências.
Lei Nº 468 de 26 de Dezembro de 2002
Concede abono salarial ao magistério municipal, e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 467 de 17 de Dezembro de 2002
Reconhece de utilidade pública a Associação do Povoado Rurais do Jaramatia.
Lei Nª 466 de 17 de Dezembro de 2002
Reconhece de utilidade pública a Associação do Povoado Cabeça do Boi I e Adjacências.
Lei Nº 465 de 17 de Dezembro de 2002
Reconhece de utilidade pública a Associação dos pequenos produtores Rurais da Comunidade Bela Vista e Adjacências.
Lei Nº 464 de 16 de Dezembro de 2002
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Lei Nº 463 de 11 de Dezembro de 2002
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2003 e dá providências correlatas.
Lei Nº 462 de 25 de Junho de 2002
Autoriza ao Poder Executivo Municipal permitir a edificação de pontos comerciais por particulares e dá outras providencias.
Lei Nº 461 de 25 de Junho de 2002
Altera a Lei nº 347, de 17 de Maio de 1.993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras providencias.
Lei Nº 460 de 05 de Junho de 2002
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2003, e dá providências.
Lei Nº 459 de 03 de Junho de 2002
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Lei Nº 458 de 29 de Abril de 2002
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a indenizar edificação de propriedade do Antônio Andrade de Albuquerque e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 457 de 29 de Abril de 2002
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a indenizar imóvel de propriedade do Sr. Ernane Albuquerque Araújo e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 456 de 29 de Abril de 2002
Concede abono salarial ao magistério municipal, e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 455 de 29 de Abril de 2002
Autoriza ao poder executivo municipal destinar recursos a pessoas carentes e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 454 de 05 de Abril de 2002
Altera Lei nº 422 de 29 de março de 2000 e a Lei nº 434 de 01 de maio de 2001, que tratam da Estrutura Organizacional da Administração Municipal e do Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Gararu e d
Lei Nº 453 de 18 de Março de 2002
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GARARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 452 de 18 de Março de 2002
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GARARU E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 451 de 18 de Março de 2002
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO do Município de Gararu – SE, e dispõe sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras providências.
Lei Nº 450 de 11 de Março de 2002
Fixa subsídio dos secretários Municipais e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 449 de 04 de Março de 2002
Dispõe sobre a proibição de uso de produtos, cujos componentes possa causar dependências físicas ou psíquica.
Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 438/2001 de 26 de Novembro de 2001 e dá outras providências.
Lei Nº 447 de 31 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre Alterações no Sistema Tributário do Município de Gararu e dá outras providências.
Lei Nº 446 de 13 de Dezembro de 2001
Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento Junto a União através do Banco do Brasil S/A, na Qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias E dá outras providências.
Lei Nº 445 de 31 de Dezembro de 2001
Cria cargo em Comissão de Técnico de Controle Interno e dá outras providências.
Lei Nº 444 de 24 de Dezembro de 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2002 e dá providências correlatas.
Lei Nº 443 de 24 de Dezembro de 2001
Institui o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 e dá outras providências.
Lei Nº 442 de 10 de Dezembro de 2001
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei Nº 441 de 06 de Dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providencias correlatas. Lei
Lei Nº 440 de 06 de Dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providencias correlatas.
Lei Nº 438 de 26 de Novembro de 2001
Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o Exercício Fin
Lei Nº 437 de 27 de Novembro de 2001
Altera a redação da lei nº 402 de 09 de setembro de 1998, que cria o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providências.
Lei Nº 436 de 11 de Junho de 2001
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF.
Lei Nº 435 de 11 de Junho de 2001
Cria o Programa Bolsa-Escola, do Município de Gararu, localizado no Estado de Sergipe, e determina providências.
Lei Nº 434 de 16 de Maio de 2001
Altera Lei de 29 de março de 2000 que trata da Estrutura Operacional da Administração Municipal e do Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Serviços Públicos Civis do Município de Gararu e dá outras providências.
Lei Nº 433 de 09 de Abril de 2001
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do art. 31 inciso IX, da Constituição Federal.
Lei Nº 432 de 12 de Março de 2001
Fixa subsídio dos secretários Municipais e dá outras providências correlatas.
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2001, e da providências correlatas.
Lei Nº 430 de 04 de Dezembro de 2000
Revoga Subvenção concedida ao Hospital Regional São Vicente de Paulo e da outras providencias correlatas.
Lei Nº 429 de 27 de Novembro de 2000
Autoriza Doação de terreno a Empresa de Correios e Telégrafos – CORREIOS.
Lei Nº 428 de 26 de Setembro de 2000
Fixa remuneração mensal do Prefeito e Vice-Prefeito.
Lei Nº 427 de 01 de Setembro de 2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares
Lei Nº 426 de 10 de Julho de 2000
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Gararu/SE para o exercício de 2001, e dá providencias correlatas.
Lei Nº 425 de 30 de Junho de 2000
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pescadores com sede e foro na cidade de Gararu – Estado de Sergip
Lei Nº 424 de 26 de Junho de 2000
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Integrar o Município no PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORRES LEIGOS – PROFORMAÇÃO, observado o disposto nesta Lei, e dá outras providências.
Lei Nº 423 de 18 de Maio de 2000
Altera a redação da Lei nº 422/2000 de 29 de Março de 2000, que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Municipal.
Estima a receita e fixa despesa do município de Gararu-Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 2000, e dá providências.
Lei Nº 420 de 06 de Dezembro de 1999
Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Gararu – AMAG, com sede e foro na cidade de Gararu – Estado de Sergipe.
Lei Nº 419 de 06 de Dezembro de 1999
Estabelece critérios para realização do recenseamento Escola e Chamada escolar.
Lei Nº 418 de 04 de Dezembro de 1999
Autoriza doação de terreno a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Sergipe – EMDAGRO.
Lei Nº 417 de 08 de Novembro de 1999
Cria cargos em Comissão na administração Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 416 de 08 de Novembro de 1999
Autoriza doação de terreno a CHEOP- Companhia Estadual de habitação e Obras Públicas.
Lei Nº 415 de 30 de Novembro de 1999
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicionar no valor de R$ 171.970,00 (Cento e setenta e um mil, novecentos e setenta reais) para fins que especifica.
Lei Nº 414 de 08 de Novembro de 1999
Torna-se obrigatório a colocação de placas em postos de saúde do município
Lei Nº 413 de 25 de Outubro de 1999
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu/SE, para o exercício de 2000 e dá outras providencias correlatas.
Lei Nº 412 de 25 de Outubro de 1999
Concede subvenção mensal ao hospital Regional Dr. Francisco Rollemberg, localizado na cidade de Porto da Folha, no valor correspondente a R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Lei
Lei Nº 411 de 23 de Agosto de 1999
Institui o Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, Estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras Providências.
Lei Nº 410 de 23 de Agosto de 1999
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do magistério do Município de Gararu-Se e dá outras providências.
Lei Nº 409 de 15 de Junho de 1999
Cria cargos em comissão na estrutura e da outras providencias.
Lei Nº 408 de 15 de Junho de 1999
Altera o Art. 33 da Lei nº. 339 de 29 de Dezembro de 1992 e dá outras providencias.
Lei Nº 407 de 31 de Maio de 1999
Ficam criados 05 (cinco) cargos em comissão de Conselheiro Tutelar.
Lei Nº 406 de 24 de Maio de 1999
Institui o Programa de Renda Mínima destinado às famílias carentes.
Lei Nº 405 de 24 de Maio de 1999
Altera a redação da leu nº. 323/91 de 14 de Agosto de 1991, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente.
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o Exercício de 1999, e da providencias.
Lei Nº 404 de 09 de Setembro de 1998
Cria o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providencias.
Lei Nº 403 de 09 de Setembro de 1998
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 1998 e dá outras providencias.
Lei Nº 402 de 09 de Setembro de 1998
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providencias.
Lei Nº 401 de 26 de Junho de 1998
Autoriza doação de terreno a CEHOP Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas.
Lei Nº 400 de 04 de Maio de 1998
Concede reajuste de vencimentos dos ocupantes dos cargos de Magistério do Município de Gararu e dá outras providencias.
Lei Nº 399 de 04 de Maio de 1998
Estabelece de acordo com o art. 37; Inciso IX da Constituição Federal casos de contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporária e autoriza a contratação para realização de serviços e dá outras providencias.
Lei Nº 398 de 16 de Abril de 1998
Concede subvenção mensal ao hospital Regional São Vicente de Paula localizado na cidade de Propriá-se no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Lei Nº 397 de 16 de Abril de 1998
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providencias.
Lei Nº 396 de 16 de Abril de 1998
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico e dá outras providencias correlatas.
Lei Nº 394 de 18 de Dezembro de 1998
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento de controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Lei Nº 392 de 18 de Dezembro de 1997
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 1998, e da providencias correlatas.
Lei Nº 391 de 17 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gararu-SE para o período de 1998 a 2001.
Lei Nº 390 de 03 de Outubro de 1997
Altera a redação da Lei nº 376 de 30 de Dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Lei Nº 389 de 01 de Outubro de 1997
Dispõe sobre a alienação de ações de propriedade do município e dá outras providencias.
Lei Nº 388 de 01 de Outubro de 1997
Cria o conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM e dá outras providencias.
Lei Nº 387 de 29 de Agosto de 1997
Cria cargos em comissão na administração municipal e dá outras providencias.
Lei Nº 386 de 26 de Junho de 1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com a Receita Federal PASEP- patrimônio do servidor público.
Lei Nº 385 de 20 de Junho de 1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício de 1998 e dá outras providencias.
Lei Nº 384 de 09 de Junho de 1997
Autoriza Doação de Terrenos.
Lei Nº 383 de 05 de Junho de 1997
Autoriza Doação de Terrenos.
Lei Nº 382 de 26 de Maio de 1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço.
Lei Nº 381 de 24 de Abril de 1997
Cria cargos em comissão para agentes comunitários de saúde e para enfermeira chefe, e dá outras providencias.
Lei Nº 380 de 25 de Abril de 1997
Concede subvenção mensal ao hospital Regional São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Propriá-SE, no valor corresponde a R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS.)
Lei Nº 379 de 12 de Abril de 1997
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação do conselho municipal de saúde e dá outras providencias
Lei Nº 378 de 30 de Dezembro de 1996
Cria o Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS e dá outras providencias.
Lei Nº 377 de 30 de Dezembro de 1996
Reajusta vencimento do funcionalismo ocupantes de cargos em comissão deste Município
Lei Nº 376 de 30 de Dezembro de 1996
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providencias.
Lei Nº 375 de 30 de Dezembro de 1996
Autoriza doação de Terreno a CEHOP – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITALÇAO E OBRAS PÚBLICAS.
Lei Nº 374 de 14 de Novembro de 1996
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício de 1997, e da providencias correlatas
Lei Nº 373 de 25 de Outubro de 1996
Concede subvenção mensal ao Hospital Regional São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Propriá-Se, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais)
Lei Nº 372 de 16 de Setembro de 1996
Institui o Conselho de Desenvolvimento Rural – CMDR, com base no Decreto Presidencial Nº 1.946 de 28 de Junho de 1996, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF, e dá outras providências:
Lei Nº 371 de 28 de Setembro de 1996
Reconhece de utilidade pública o Hospital Regional São Vicente de Paulo, com sede e foro na cidade de Propriá-Estado de Sergipe.
Lei Nº 370 de 02 de Setembro de 1996
Concede subvenção mensal ao Hospital Regional Gov. João Alves Filho, localizado em Nossa Senhora da Glória - SE, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais)
Lei Nº 369 de 14 de Agosto de 1996
Reconhece de utilidade pública o Hospital Regional Gov. João Alves Filho, administrado pela Ação Social da Paróquia de Nossa Senhora da Glória, com sede e foro na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe
Lei Nº 368 de 01 de Julho de 1996
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício de 1997 e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1996, e da providencias correlatas.
Lei Nº 365 de 22 de Junho de 1995
Concede subvenção mensal no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), por um período de 04 (quatro) meses, ao Hospital São Vicente de Paulo da cidade de Propriá-Se.
Lei Nº 364 de 12 de Junho de 1995
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu para o exercício de 1996 e dá outras providencias.
Lei Nº 363 de 16 de Março de 1995
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providencias.
Lei Nº 362 de 24 de Fevereiro de 1995
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Ensino de 1º Grau e dá outras Providencias.
Lei Nº 319 de 20 de Dezembro de 1990
Institui o código tributário municipal e normas de processo administrativo fiscal e dá outras providencias.
Lei Nº 318 de 07 de Dezembro de 1990
Eleva limite para abertura de crédito suplementar autorizado ao poder executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa pelo o exercício de 1.990.
Lei Nº 317 de 30 de Novembro de 1990
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal de Gararu e dá outras Providencias.
Lei Nº 316 de 30 de Novembro de 1990
Reajusta os vencimentos do cargo em comissão CC-5 Diretor de Saúde Pública e dá outras Providencias. Lei
Lei Nº 315 de 18 de Outubro de 1990
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.990. Lei
Lei Nº 314 de 24 de Maio de 1990
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Lei Nº 313 de 23 de Abril de 1990
Altera Dispositivo da Lei nº 308/89, de 29 de Setembro de 1.989, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Gararu para, o exercício de 1.990.
Eleva limite para abertura de Crédito Suplementar autorizado ao Poder Executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1.989.
Lei Nº 311 de 08 de Dezembro de 1989
Dá denominação a Praça Pública Municipal.
Lei Nº 310 de 08 de Dezembro de 1989
Dispõe sobre a criação de Cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.
Lei Nº 309 de 08 de Dezembro de 1989
Fixa e reajusta vencimento do Funcionalismo Público Municipal.
Lei Nº 308 de 29 de Setembro de 1989
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1990.
Lei Nº 307 de 09 de Outubro de 1989
Eleva limite para abertura de Crédito Suplementar autorizado ao Poder Executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1.989.
Lei Nº 306 de 27 de Julho de 1989
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providencias.
Lei Nº 305 de 27 de Julho de 1989
Fixa e reajusta vencimento do Funcionalismo Público Municipal.
Lei Nº 304 de 27 de Julho de 1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncz$ 5.000,00 (Cinco mil Cruzados), para atender despesas não previstas no Corrente Orçamento.
Lei Nº 303 de 03 de Julho de 1989
“Institui o imposto sobre transmissão “Inter Vivos”, a qualquer titulo por alto oneroso de bens imóveis”.
Autoriza doação de terrenos a JOÃO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, MABEL DANTAS SOUZA, E MARIA JOSÉ NUNES ARAGÃO.
Lei Nº 301 de 07 de Dezembro de 1988
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Lei Nº 300 de 11 de Novembro de 1988
Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.
Lei Nº 299 de 05 de Outubro de 1988
Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.
Lei Nº 298 de 12 de Outubro de 1988
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.989.
Lei Nº 297 de 29 de Agosto de 1988
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras Providencias.
Lei Nº 296 de 29 de Agosto de 1988
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Irrigação e dá outras Providencias.
Lei Nº 295 de 27 de Julho de 1988
Dá denominação aos Prédios Públicos Municipais.
Lei Nº 294 de 27 de Janeiro de 1988
Dá denominação as Escolas Municipais.
Lei Nº 293 de 01 de Julho de 1988
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Lei Nº 292 de 27 de Abril de 1988
Autoriza doação de terreno à SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE GARARU-SE
Lei Nº 291 de 07 de Março de 1988
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Lei Nº 278 de 10 de Outubro de 1985
Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1.985.
Lei Nº 277 de 02 de Outubro de 1985
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.986.
Lei Nº 276 de 01 de Julho de 1985
Autoriza o Poder Executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe, para Construção do Posto Médico no Povoado Palestina, deste Município.
Lei Nº 275 de 01 de Julho de 1985
Autoriza o Poder Executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe, para Construção do Posto Médico no Povoado Palestina, deste Município.
Lei Nº 274 de 01 de Julho de 1985
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 20% do orçamento da despesa em vigor. Lei
Lei Nª 269 de 01 de Dezembro de 1983
Fixa vencimentos do funcionalismo Público Municipal.
Lei Nº 268 de 24 de Novembro de 1983
Isenta de impostos municipais instituições financeiras, e dá outras providencias.
Lei Nº 267 de 14 de Setembro de 1983
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.984.
Lei Nº 266 de 08 de Setembro de 1983
Autoriza o Poder Executivo a abrir, Crédito Especial no valor de Cr$ 17.000.000,00, para atender despesas com aquisição” de terreno e construção de uma quadra de esportes, não prevista no corrente Orçamento.
Lei Nº 265 de 27 de Maio de 1983
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelos Serviços de Saúde e Assistência Social. Um Crédito Especial de Cr$ 5.000.000,00 para fins que especifica.
Lei Nº 264 de 16 de Março de 1983
Autoriza o poder executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe Para Construção do Posto Médico na Vila de Lagoa Funda
Estima a receita e fixa a despesa do município de Gararu para o exercício financeiro de 1983.
Lei Nº 262 de 17 de Setembro de 1982
Cria o Cargo de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento e dá outras Providencias.
Lei Nº 261 de 07 de Maio de 1982
Isenta de Impostos Municipais Instituições financeira e da outras providencias.
Lei Nº 259 de 13 de Janeiro de 1982
Autoriza o Poder Executivo a dá Nomes a Logradouro Publico, subúrbio desta cidade e dá outras Providencias.
Lei Nº 258 de 13 de Janeiro de 1982
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 300 para atender despesas com Aquisição de um terreno medido 32x57, nesta cidade de Gararu, para construção de Escolas, não previsto no corrente Orçamento. Lei
Lei Nº 257 de 13 de Janeiro de 1982
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 2.350,000,00 para atender despesas com a extração da Rede Elétrica, Na sede do Município não previsto no corrente Orçamento. Lei
Projeto de Lei Nº 204/75 De 14 de novembro de 1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial de 2.000,00 (cinco mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 203/75 De 14 de novembro de 1975
Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 202 De 09 de outubro de 1975
Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1976.
Lei Nº 201/75 De 22 de setembro de 1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 200/75 De 10 de setembro de 1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito, suplementar de Cr$ 248.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 199/75 Em de Maio de 1975
Autoriza a doação de uma área de terras para construção de um Hospital, nesta cidade.
Lei Nº 198/75 Em 19 de Maio de 1975
Autoriza a compra de uma faixa de terras na Zona Rural, e dá outras providências.
Lei Nº 197/75 Em 19 de Maio de 1975
Autoriza a compra de Quatro (04) Faixas de terras na Zona Rural, e dá outras providências.
Lei Nº 196/75 De 19 de Maio de 1975
Autoriza Venda de Veículo do Setor Rodoviário, e dá outras providências.
Lei Nº 195/75 De 06 de Maio de 1975
Autoriza a Doação de uma Área de terras ao Centro Social Cultural e Recreativo Gararuense – Censcurga, e dá outras providências.
Autoriza construção de um Deposito para guarda de alimento da Companha Nacional de Alimentação e dá outras Providências.
Lei Nº 179 De 04 de dezembro de 1972
Autoriza a criação de um (1) cargo de Professor do Jardim de Infância da cidade de Gararu e dá outras providencias.
Lei Nº 178 De 27 de novembro de 1972
Autoriza a criação de um (1) cargo de vigia do Parque Infantil da Escola Municipal do Jardim de Infância e dá outras providencias.
Lei Nº 177 De 16 de novembro de 1972
Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 250,00 e dá outras providencias
Lei Nº 175 De 27 de setembro de 1972
Autoriza a abertura de Crédito Suplementares no corrente exercício financeiro
Lei Nº 174 De 27 de setembro de 1972
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder mediante contratado a execução e/ou ampliação e exploração do serviços públicos de água e esgotos sanitários do Município e dá outras providências.
Lei Nº 172 De 11 de setembro de 1972
Aumenta os vencimentos do auxiliar da secretaria da Câmara de Vereadores e dá outras providencias.
LEI Nº 171 DE 11 DE SETEMBRO 1972
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM (1) PARQUE INFANTIL E SUAS INSTALAÇÃO
LEI Nº 170 DE 11 DE SETEMBRO 1972
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO POVOADO LAGOA PRIMEIRA.
LEI Nº 169 DSE 11 SETEMBRO 1972
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ELETRICISTA
LEI Nº 168 DE 11 DE SETEMBRO 1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR AÇÕES DO BRANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 167 DE 11 DE SETEMBRO 1972
AUMENTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 166 DE 17 DE JULHO 1972
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SEDE DE ESCOLA PRIMÁRIA MUNICIPAL E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº165 DE 17 DE JULHO 1972
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRAS EM TORNO DE AÇUDE PÚBLICO MUNICIPAL
LEI Nº 164 DE 17 DE JULHO 1972
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL.
LEI Nº 163 DE 15 MAIO 1972
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL DO VALOR DE Cr$ 2.000,00 E TOMADA DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 162 DE 28 DE ABRIL 1972
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº161 DE 06 DE ABRIL 1972
AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O HOSPITAL REGIONAL SÃO VICENTE DE PAULO.
LEI Nº 160 DE 10 DE MARÇO 1972
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 159 DE 07 DE MARÇO 1972
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS DE PROFESSOR PRIMARIO MUNICIPAL
Autoriza a venda de Veículos do setor Rodoviário Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 156/71 De 23 de novembro 1971
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Nº 155 De 17 de novembro 1971
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei Nº 154 De 25 de outubro 1971
Autoriza assinatura de convênio para atendimento Médico e dá outras providências.
Lei Nº 153 De 23 de outubro 1971
Autoriza abertura de credito especial e dá outras providências
Lei Nº 152 De 25 de setembro 1971
Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 151/71 De 20 de setembro 1971
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Lei Nº 150 De 10 de setembro 1971
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Gararu para o exercício financeiro de 1972.
Lei Nº 149/71 De 16 de julho de 1971
Transfere Subvenção Constante do Orçamento da Prefeitura.
Lei Nº 148/71 De 16 de julho de 1971
Autoriza a Doação de uma área de terras ao Centro Social Cultural e Recreativo Gararuense (Censcurga) e dá outras providências.
Lei Nº 147/71 De 11 de maio de 1971
Reconhece de Utilidade Publica o Centro Social Cultural e Recreativo Gararuense (Censcurga).
Lei Nº 146/71 De 03 de Maio de 1971
Fixa a Contribuição do Município de Gararu para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras Providências.
Lei Nº 146/71 De 03 de Maio de 1971
Fixa a Contribuição do Município de Gararu para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras Providências.
Lei Nº 145/71 De 23 de Abril de 1971
Abre Crédito Especial.
Lei Nº 144/71 De 15 de março de 1971
Dispões sobre a contratação de pessoal pelo regime da legislação trabalhista e dá outras providencias.
Lei Nº 143/71 De 09 de março de 1971
Autoriza o Poder executivo Municipal abrir novo Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 para os fins abaixo indicados e dá outras providencias.
Lei Nº 142/71 De 09 de março de 1971
Cria o cargo de Orientador do Cadastro da Rede de Ensino Primário e Médio do Município de Gararu:
Lei Nº 141/71 De 22 de Janeiro de 1971
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o Crédito Especial de Ncr$ 3.000,00 para os fins que especifica e da outras providências.
Lei Nº 140/71 De 15 de Janeiro de 1971
Autoriza ao Prefeito Municipal de Gararu assinar convênio com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), Doar uma área de terras para a construção do Ginásio Regional Professor José Augusto da Rocha Lima e estabelecer outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir o Crédito Especial de Cr$ 583,60, destinado a atender neste exercício despesas relacionadas com o Pleito Eleitoral de 15 de novembro e dá outras providências.
Lei Nº 138/70 De 17 de Novembro de 1970
Autoriza ao Poder Executivo do Município abrir o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para fins que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 137/70 De 17 de Novembro de 1970
Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Nº 136/70 De 04 de novembro de 1970
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o Credito especial de Cr$ 2.500,00 para os fins que especifica e dá outras providencias.
Lei Nº 135 De 14 de outubro 1970
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Gararu para o exercício financeiro de 1971.
Lei Nº 134/70 De 14 de setembro de 1970
Aprova Termo de ajuste celebrando entre a Prefeitura Municipal de Gararu e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar do Ministério de Educação e Cultura.
Lei Nº 133/70 De 14 de setembro de 1970
Autoriza Execução de serviços Urbanos e dá outras Providências.
Lei Nº 132/70 De 14 de setembro de 1970
Da denominação a Logradouro Públicos.
Lei Nº 131/70 De 22 de maio de 1970
Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Nº 130/70 De 8 de maio de 1970
Da denominação a Logradouro Publico.
Lei Nº 127/70 De 16 de março de 1970
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras Providências.
Lei Nº 126/70 De 16 de março de 1970
Dispõe sobre denominação de Escola Profissionais do Município e dá outras Providencias.
Autoriza a abertura de Crédito especial na quantia de Ncr 228,20 e dá outras providências.
Lei Nº 124/69 De 14 de novembro 1969
Anula parcialmente verba Orçamentária, autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei Nº 123/69 De 13 de outubro 1969
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Gararu para o exercício financeiro de 1970.
Lei Nº 122/69 De 12 de setembro de 1969
Autoriza o Prefeito Municipal de Gararu a firmar convênio com a Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Sergipe (Ancarse) e dá outras Providências.
Lei Nº 121/69 De 12 de setembro de 1969
Autoriza a Abertura de Crédito Especial na quantia de Ncr$ 600,00 e dá outras Providências.
Lei Nº 120/69 De 12 de setembro de 1969
Concede Isenção de Imposto e Taxas Municipais.
Lei Nº 119/69 De 14 de Janeiro de 1969
Autoriza aquisição de cinco (5) instrumentos musicais, para a Escola Municipal de música, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Gararu para o exercício financeiro de 1969.
Lei Nº 117/68 De 14 de outubro de 1968
Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e da outras providencias.
Lei Nº 116/68 De 14 de outubro de 1968
Cria Cargo no quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
Lei Nº 115/68 De 14 de outubro de 1968
Autoriza A abrir Crédito Especial Para atender as despesas com medicamentos tratamentos a viagens de dois (2) acidentados em serviços da Prefeitura
Lei Nº 114/68 De 14 de outubro de 1968
Autoriza a Construção de 70 metros de Cais da Avenida Presidente Vargas desta cidade, e dá outras providências.
Lei Nº 113/68 De 14 de outubro de 1968
Dispõe sobre criação de Escolas e contem e dá outras providências.
Lei Nº 112/68 De 14 de outubro de 1968
Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Nº 111/68 De 28 de junho de 1968
O Prefeito Municipal de Gararu, em exercício, no uso de suas atribuições legais. Faço saber, que a Câmara de Vereadores do Município, decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 110/68 De 28 de junho de 1968
Homologa Convênios libelados entre o Estado de Sergipe e a Prefeitura Municipal de Gararu e dá outras providencias.
Lei Nº 109/68 de 18 de junho de 1968
Autoriza aquisição de terreno Urbano e dá outras providencias.
Lei Nº 108/68 de 12 de junho de 1968
Autoriza o poder executivo a adquirir ações do Banco do Nordeste do Brasil S.A e dá outras providencias.
Lei Nº 107/68 de 28 de fevereiro de 1968
Autoriza O Prefeito Municipal de Gararu a firmar convênio com o Hospital de São Vicente de Paula na cidade de Propriá, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei Nº 105 De 23 de outubro 1967
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Gararu para o exercício financeiro de 1968.
Lei Nº 104 De 16 de outubro 1967
Autoriza abertura de Crédito Especial da quantia de Ncr$ 2.147,44 para atender despesas com a ampliação e restauração do Prédio da Prefeitura desta cidade e dá outras providências.
Lei Nº 103 De 16 de outubro 1967
Proibido o criatório solto de Asnos e dá outras providencias.
Lei Nº 102 De 16 de outubro de 1967
Cria e delimita as áreas urbana e suburbana da vila de São Mateus da Palestina.
Lei Nº 101 De 16 de outubro de 1967
Cria e delimita as áreas urbanas e suburbana da vila de Lagoa Funda:
Lei Nº 100 De 26 de junho 1967
Prorroga prazo para pagamentos sem multa de Impostos e Taxas.
Lei Nº 99 De 12 de junho 1967
Autoriza o governo do Município a Vender ou presentar um JEEP, modelo 1963, de propriedade da Prefeitura desta cidade e dá outras providencias.
Lei Nº 98 De 12 de junho 1967
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias.
Lei Nº 97 De 12 de junho 1967
Cria Cargo no quadro pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providencias
LEI Nº 96 DE 12 DE JUNHO 1967
INSTITUI O CÓDIGO DO POSTURAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
