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Leis Municipais

Documento Resumo Anexo
Lei Nº 693 de 23 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Lagoa Rasa e dá outras providências.
Lei Nº 692 de 23 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Povoado Lagoa Rasa e dá outras providências.
Lei Nº 691 de 23 de Dezembro de 2019 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.”
Lei Nº 680 de 11 de Novembro de 2019 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha de demais leis que versem sobre Violência de Gênero nas Escolas do Município de Gararu/Se E dá outras providencias correlatas.
Lei Nº 679 de 11 de Novembro de 2019 Dispõe sobre a denominação do Mercado de Carne do Povoado São Mateus e dá outras providências.
Lei Nº 678 de 11 de Novembro de 2019 Dispõe sobre a denominação da Praça em frente à Igreja Católica do Povoado São Mateus e dá outras providências.
Lei Nº 677 de 11 de Novembro de 2019 Cria o “Dia Municipal de Prevenção da Depressão”, e dá outras providencias.
Lei Nº 676 de 11 de Novembro de 2019 Institui a Semana de Prevenção e Combate do Tabagismo, e Dá Outras Providências.
Lei Nº 675 de 14 de Outubro de 2019 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOATAQUE, com sede no Povoado São Mateus e foro na Comarca de Gararu.
Lei Nº 691 de 23 de Dezembro de 2019 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.”
Lei Nº 690 de 13 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Lei Nº 689 de 13 de Dezembro de 2019 DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 688 de 09 de Dezembro de 2019 Fixa os subsídios dos vereadores do município de Gararu, para a legislatura 2021/2024 e dá providências correlatas.
Lei Nº 687 de 09 de Dezembro de 2019 Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas.
Lei Nº 686 de 09 de Dezembro de 2019 INSTITUI A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANTO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Lei Nº 685 de 09 de Dezembro de 2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARARU O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORREL
Lei Nº 684 de 09 de Dezembro de 2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARARU O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Nº 683 de 09 de Dezembro de 2019 Cria novos Elementos de Despesas em Ação de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Orçamento 2019, nos termos do Capítulo V – Dos Créditos Adicionais – Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
Lei Nº 682 de 09 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a transformação e reenquadramento dos cargos de MONITOR, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TELEFONISTA, AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE e ASSISTENTE DE SAÚDE, todos eles constantes da Estrutura Administrativa do Município de Gararu.
Lei Nº 681 de 09 de Dezembro de 2019 Modifica o Anexo I da Lei nº 674/2019.
Lei Nº 674 de 11 de Outubro de 2019 Modifica a Estrutura Organizacional e o Sistema de Cargos, Empregos, Funções e Salários dos servidores públicos do Município de Gararu, instituída pela Lei nº 500/2005, e dá outras providências.
Lei Nº 673 de 09 de Setembro de 2019 Altera o Art. 3º da Lei Nº 619/2019 de 31 de março de 2015, que Dispõe sobre a concessão de folga aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
Lei Nº 672 de 09 de Setembro de 2019 Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”
Lei Nº 671 de 09 de Setembro de 2019 Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei Nº 670 de 01 de Julho de 2019 Autoriza doação de um imóvel à Ação Social da Diocese de Propriá, CNPJ: 01375185/000-81.
Lei Nº 669 de 01 de Julho de 2019 Dispõe sobre a Implantação do Uso de Energia Solar em Bens Imóveis e Logradouros Públicos do Município de Gararu.
Lei Nº 668 de 01 de Julho de 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá providências correlatas.
Lei Nº 667 de 04 de Junho de 2019 Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 666 de 20 de Maio de 2019 Institui a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher.
Lei Nº 665 de 20 de Maio de 2019 Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos no domicilio dos usuários da rede pública de saúde de Gararu e determina outras providências.
Lei Nº 664 de 22 de Abril de 2019 Institui o Dia do Evangélico no Município de Gararu-SE e dá outras Providencias.
Lei Nº 663 de 22 de Abril de 2019 Fixa e atualiza a remuneração dos servidores dos quadros administrativos da Câmara e dá outras providências.
Lei Nº 662 de 18 de Fevereiro de 2019 Dispõe sobre a concessão de Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitárias de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deste Município.
Documento Resumo Anexo
Lei Nº 661 de 17 de Dezembro de 2018 Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei Nº 660 de 03 de Dezembro de 2018 Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais, Nº 401/98 de 26 de junho de 1998 e Nº 416 de 08 novembro de 1999, que autoriza a doação de terreno para a CEHOP–Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, no Povoado São Mateus da Palestina
Lei Nº 659 de 03 de Dezembro de 2018 Altera e acrescenta a Lei 350/93 que dispõe sobre a reorganização do conselho Municipal e a Lei nº 552/2011, reorganizando o Conselho Municipal de Saúde – CMS, da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, e dá providências.
Lei Nº 658 de 15 de Outubro de 2018 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2019 e dá providências correlatas."
Lei Nº 657 de 10 de Setembro de 2018 Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Palestina e dá outras providências.
Lei Nº 656 de 10 de Setembro de 2018 Dispõe sobre a denominação das Unidades Básicas de Saúde, que menciona e dá outras providências.
Lei Nº 655 de 09 de Julho de 2018 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 16.000,00 para os fins que especifica.
Lei Nº 654 de 11 de Junho de 2018 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares."
Lei Nº 653 de 11 de Junho de 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá providências correlatas.
Lei Nº 652 de 23 de Abril de 2018 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, visando participação das compras de bens de forma compartilhada do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco - CONIVALES, na forma e condições previstas pela Lei Federal n°. 11.107/2005 e dá o
Lei Nº 651 de 23 de Abril de 2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico, do Município de Gararu, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei Nº 650 de 23 de Abril de 2018 Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva no município de Gararu/SE.
Documento Resumo Anexo
Lei Nº 649 de 28 de Dezembro de 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2018 e dá providências correlatas.
Lei Nº 648 de 28 de Dezembro de 2017 Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências.
Lei Nº 647 de 08 de Dezembro de 2017 Revoga a Lei Municipal de nº 498 de 30 de dezembro de 2005, e consolida a legislação que dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Nº 646 de 20 de Novembro de 2017 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Revoga, as Leis Municipais n° 376 de 30 de dezembro de 1996, nº 390 de 03 de outubro de 1997.
Lei Nº 645 de 20 de Novembro de 2017 Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidades públicas. Revoga a Lei Municipal nº 531 de 16 de abril de 2010.
Lei Nº 644 de 27 de Outubro de 2017 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.”
Lei Nº 643 de 20 de Outubro de 2017 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Gararu e dá outras providências
Lei Nº 642 de 06 de Outubro de 2017 Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, para cobrir despesas não previstas no Orçamento de 2017.
Lei Nº 641 de 17 de Julho de 2017 Modifica a Lei nº 546/2011, de 12/08/2011, que cria o Conselho Municipal de Educação de Gararu e dá outras providências.
Lei Nº 640 de 17 de Julho de 2017 Regulamenta no Município de Gararu/SE o tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de pequeno porte e, de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providê
Lei Nº 639 de 17 de Julho de 2017 Dispõe sobre a Proibição do Corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município de Gararu e dá outras Providencias.
Lei Nº 638 de 05 de Junho de 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018 e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 637 de 23 de Março de 2017 Fixa e atualiza a remuneração dos servidores dos quadros administrativos da Câmara e dá outras providências.
Lei Nº 636 de 23 de Março de 2017 Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento programado do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para a FAMES FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE.
Lei Nº 635 de 23 de Março de 2017 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Gararu, e dá outras providências.