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Leis Municipais

Documento Resumo Anexo
Lei 377 - 2021 Disciplina a avaliação especial de desempenho a que se referem o 40 do Art. 41 da Constituição Federal e o art. 11 da Lei Municipal n.0 125, de 14 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cumbe/SE), e dá outras pr
Lei 378 - 2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb), e dá outras providências correlatas.
Lei 379 - 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei 368 - 2020 "Revoga o inciso III do art. 131 e a integralidade do art. 138 (segundo artigo dentre os dois de numeração equivocadamente idêntica), ambos da Lei nº 125, de 14 de dezembro de 2001, os quais versam sobre gratificação de nível universitário, bem co
lei 367 - 2020 Dispõe sobre as normas de funcionamento da "Feira Livre" do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei 366 - 2020 Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea e inciso II, alíneas "a", "b" da Lei Municipal no 295, de 02 de julho de 2015, a qual dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, e dá outras providências correlat
Lei 365 - 2020 Autoriza o Poder Excutivo a contratar operção de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Lei 364 - 2020 Regulamenta, no município de cumbe, o tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº.123, de 14 de dezembro de 2006,e suas alterações da l
Lei 369 - 2020 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Lei 370 - 2020 Nomeia a "Escola Municipal Raul Gomes de Moraes", situada na Avenida Luzinete Santos Moraes, s/ n, Centro, CEP: 49.660-000, Cumbe/SE.
Lei 371 - 2020 Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Cumbe para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Lei 372 - 2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cumbe para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências
Lei 373 - 2020 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do município de Cumbe, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Lei 374 - 2020 Altera disposições do Código Tributário Nacional (Lei Municipal n. 0 10, de II de outubro de 1974), especificadamente quanto à redação dada pela Lei Complementar Municipal no 124, de 12 de dezembro de 2001, as quais versam sobre normas atinentes ao
Lei 375 - 2020 Promove a alteração da Lei n.0 283/2014, reestruturando o Conselho Municipal de Saúde de Cumbe, Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas
Lei 376 - 2020 Altera e Revoga a Lei Municipal n.e 346, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Pública de Cumbe e dá outras providências.
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Lei 362 - 2019 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Lei 359 - 2019 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei 363 - 2019 AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor da Secretaria de Administração, crédito especial no valor de até R$ 442.649,53 (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos), para fins que es
Lei 361 - 2019 Altera o anexo I da Lei Municipal nº 348, d 24 de dezembro de 2018.
Lei 358 - 2019 Dispõe sobre a regularização da situação funcional dos Agentes de Combate às Endemias com o advento da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006.
Lei 357 - 2019 Altera a Lei Municipal nº 284/2014, de 18 de novembro de 2014, para fixar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como criar regras de escalonamento de reajuste.
Lei 356 - 2019 Institui o repasse de incentivo financeiro para os profissionais de vigilância sanitária, conforme portaria do MS nº 195, de 26 de janeiro de 2018.
Lei 355 - 2019 EMENTA: Nomeia a Escola Municipal Lenaldo Pereira antes denominada de Escola Municipal Drº Luíz Garcia, O Localizada no Povoado Forte.
Lei 354- 2019 EMENTA: Da denominação a conjunto habitacional, localizado no lugar da praia (Cumbe/Se) como MARIA NEUZA DOS O SANTOS.
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Lei 349 - 2018 Altera a Lei NO 259/2012, que autoriza o Poder Executivo aplicar o incentivo Financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB, em prol da Equipe d
Lei - 348-2018 "DISPÕE A RESPEITO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CUMBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 344 - 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cumbe para o exercício financeiro de 2019.
Lei 329 - 2018 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, crédito especial no valor de até R$ 110.643,43 (cento e dez mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) para os fins que especifica.
Lei 330 - 2018 Nomeia Rodovia Aureliano de Andrade, o perímetro de acesso a Balneário Municipal João Vieira e dá outras providências '
Lei 331 - 2018 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei 332 - 2018 Nomeia Rua Maria Ascendina de Andrade, nas proximidades do Sítio do Sr. Tonho de Dé e dá outrasprovidências ".
Lei 333 - 2018 Nomeia Rua Afonso Nunes Vasconcelos, nas proximidades da Rua Manoel Nunes Vasconcelos e dá outras providências '
Lei 334 - 2018 Nomeia Rua António Alves Feitosa, nas imediações da Clínica da Saúde da Família, paralela à Rua João dos Santos e dá outras providências "
Lei 335 - 2018 Nomeia o Loteamento Maria Eudócia Nunes nas proximidades da Rua Manoel Nunes Vasconcelos e dá outras providências ".
Lei 336 - 2018 Nomeia a Rua Gilberto Dantas Santos, antes denominada de Rua João Vieira Filho, Localizada no loteamento Baixa Fria e dá outras providências "
Lei 337 - 2018 Nomeia a Praça João Vieira Filho, localizada na Rua Prof. Maria José Moura, denominada popularmente como Praça dos Caminhoneiros e dá outras providências "
Lei 338 - 2018 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais)
Lei 339 - 218 Institui o Programa de Sustentabilidade na Administração Pública do Município de Cumbe/SE, denominado "Programa A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública", no âmbito dos entes membros ao Consórcio Público do Agreste Central Sergipano - CPA
Lei 340 - 2018 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de estímulo ao primeiro emprego para jovens do Município de Cumbe — SE, e dá outras providências.
Lei 341 - 2018 Dispõe sobre o enquadramento de cargos de servidores Públicos Municipais à Lei no 123/2001.
Lei 342 - 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 343 - 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 345 - 2018 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 346 - 2018 Altera e revoga a Lei Municipal de n. 318 de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura o funcionamento da Administração Pública de Cumbe e dá outras providências.
Lei 347 - 2018 Regulamenta o programa de estágio, abrangendo estudantes de quaisquer instituições de ensino superior ou curso técnico e dá outras providências.
Lei 350 - 2018 Autoriza ao executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional, e da outra providências.
Lei 351 - 2018 Altera dispositivos das Leis Complementares no 202/2008, 203/2008, 230/2009, e da providencias correlatadas.
Lei 352 - 2018 Altera dispositivos da Lei Complementares no 290, de 25 de junho de 2015, e dá providências correlatadas.
Lei 353 - 2018 Institui o Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos da Construção Civil - RCC no âmbito dos municípios integrantes ao CPAC.
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Lei - 319 - 2017 "Dispõe sobre alteração do Apêndice II, da Lei Complementar nº 202/2008, que dispõe sobre o vencimento básico do magistério público do Município de Cumbe e dá outras providências
Lei 318 - 2017 Revoga a Lei Municipal de n. 054 de 30 de abril de 1998 e dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Pública de Cumbe e dá outras providências.
Lei - 320 - 2017 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o Exercício de 201 8, e dá outras providências.
Lei 321 - 2017 Atualiza o valor das diárias pagas aos servidores do Poder Executivo do Município de Cumbe em razão das viagens realizadas por estes no interesse desta municipalidade.
Lei 322 - 2017 Nomeia o Loteamento Benício José dos Santos nas proximidades da Garagem Municipal de Transportes e dá outras providências '
Lei 323 - 2017 Nomeia Praça Maria Dantas Santos, na área do Antigo Matadouro e dá outras providências '
Lei 324 - 2017 Cria a Comissão do Patrimônio do Poder Executivo do Município de Cumbe
Lei 325 - 2017 Altera a Lei ne 311, de 17 de agosto de 2016, a qual dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Cumbe (SE), consequentemente criando os cargos delineados nos Anexos I, II e III, partes integrantes desta.
Lei 326 - 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cumbe, para o período de 2018 a 2021.
Lei 327 - 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cumbe para o exercício financeiro de 2018.
Lei 328 - 2017 Altera as disposições da Lei Complementar nu 124 de 12 de dezembro de 2001 que alterou o Código Tributário do Município de Cumbe, reduzindo a alíquota do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS.
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Lei 307 - 2016 Autoriza o Poder Executivo do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, a promover doação de lotes de terra localizados nas Zonas Urbana e Rural, e dá outras providências correlatas.
Lei 308 - 2016 Fixa o valor para pagamento Pequenas Obrigações Financeiras imputadas ao Município Cumbe (SE) , a través de Requisições de Pequeno Valor RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas julgado, nos termos do Art. 100, SS 3 0 e 4 0 da Constitui
Lei 309 - 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 201 i dá providências correlatas.
Lei 310 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Esperança, com fins de construção de casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, um imóvel situado às margens da Rodovia Clóvis Ro
Lei 311 - 2016 altera a Lei n o 242, de 17 de março de 2011 a qual dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Município Cumbe (SE) consequentemente criando os cargos delineados nos Anexo I e II, partes integrantes desta.
Lei 312 - 2016 Dispõe sobre a desoneração fiscal de Operações realizadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMQ4V/ faixa de O (zero) a 3 (três) salários mínimos e dá outras providências .
Lei 313 - 2016 Dispõe sobre a regulamentação , a implantação e o funcionamento dos Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Cumbe Estado de Sergipe , bem como altera o Art. 43 da Lei nº 202, de 23 de outubro de 2008, e dá providen
Lei 314 - 2016 ALTERA A REDAÇÂO DO S30 DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL NO 175, DE 14/12/2005 E FICA ACRESCIDO O se AO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL NO 175, DE 14/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 315 - 2016 Fixa o subsídio do Prefeito , Vice—Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020, nos termos do Art. 29, Inciso V da Constituição Federal , outras providências.
Lei 316 - 2016 AItera denominação de Escola da Rede Municipal de Ensino .
Lei 317 - 2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cumbe, Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2017 e dá providências correlatas .
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Lei 289 - 2015 ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS III e IV DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº175, DE 14/12/2005 BEM COMO REVOGA O INCISO V DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 14/12/2005; ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 14/12/2005, BE
Lei 290 - 2015 Dispõe sobre o plano Municipal de educação de Cumbe (SE) , com vigência por 10(dez) anos, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal de 1988
Lei 291 - 2015 "Dispõe sobre alteração do Apêndice II, da Lei Complementar nº 202/2008 dispõe o vencimento básico do Magistério Público do Município de Cumbe e dá outras providências"
Lei 292 - 2015 Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação Assistência Farmacêutica (QUALIFAR SUS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cumbe, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei 293 -2015 Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) do Município de Cumbe (SE).
Lei 294 - 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá providências correlatas.
Lei 295 - 2015 Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 28 , de 25 de março sobre a Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, e dá outras providências correlatas.
Lei 296 - 2015 AItera a redação do Art .50 da Lei Municipal n o 282, de 30 de junho de 2014 ,e dá outras providências correiatas .
Lei 297 - 2015 Dispõe sobre a denominação da Banda Marcial.
Lei 298 - 2015 Dar-se-á o nome de ROBERTO DANTAS SOUZA, a Rua localizada ao lado da quadra poliesportiva Manoel Ávila de Meneses, a qual tem início na AV. Luzinete Santos Moraes e termina na es trada vicinal de acesso aos sítios locais.
Lei 299 - 2015 Altera a denominação da Praça Padre Antunino Rúfalo para Praça Patrícia de Aragão Santos e da Rua Presidente Tancredo Neves para Rua Padre Antunino Rúfalo .
Lei 300 - 2015 Dar—se—á o nome de Leonardo Vieira da Silva à Quadra de Esporte localizada no Povoado Tanque do Meio, Município de Cumbe (SE).
Lei 301 -2015 Denomina o Edifício Público onde funcionará a sede da Banda Marcial Professora Clara Moraes EDIFÍCIO ANTÔN10 ROSA DOS SANTOS (EDIFÍCIO ANTÓNIO DE REBECA).
Lei 302 - 2015 Institui Fundo Municipal Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei 303 - 2015 "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente — CMMA do Município de Cumbe (SE) e dá outras providências"
Lei 304 - 2015 Concede folga para os Funcionários Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo nos seus respectivos aniversários.
Lei 305 - 2015 Altera a denominação da Praça Clóvis de Faro Rolemberg para Praça Afonso Rosa de Menezes.
Lei 306 -2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o exercício finagceif0 de 2016 e dá providencias correlatas.
Documento Resumo Anexo
Lei 278 - 2014 Dispõe sobre criação do programa de coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos catadores de Material Reciclável e o sistema de logistíca reserva e seu conselho gestor dá outras
Lei 279 - 2014 Institui a Impressa Oficial do município de Cumbe, Estado de Sergipe, com as seguintes denominações: Diário oficial Eletrônico - Poder executivo e dá outras providências correlatas.
Lei 280 - 2014 Dispõe sobre alteração do Apêndice II, da Lei Complementar Municipal nº 202/2008, que dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público do Munícipio de Cumbe(SE) e dá outras providêicias.
Lei 281 - 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei 282 - 2014 Dispõe sobre a instituição do "PROGRAMA DOCE LAR" e outras providências correlatas.
Lei 283 - 2014 Promove a Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Cumbe, Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas.
Lei 284 - 2014 Institui o Piso Salarial Profissional dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate as endemias do Município de Cumbe(SE), e dá outras providências.
Lei 285 - 2014 Promove a restauração do conselho municipal de Educação de Cumbe, Estado de Sergipe, a fim de que seja possível estudar, planejar e orientar as atividades relacionadas com o outras providências correlatas.
Lei 286 - 2014 Altera a redação do §2º do Art. 1º da Lei nº 265, de 03 de Julho de público Municipal de Cumbe, Estado de Sergipe, a criar programa Municipal de Transparência de renda para atender Famílias em situação de pobreza, bem como acrescenta os §
Lei 287 - 2014 Altera a lei nº 098 de 28 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a Contratação por Tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 288 - 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CUMBE, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2015 e dá providências correlatas.
Documento Resumo Anexo
Lei 266-2013 AUTORIZA O PODER DE ESTADO DE SERGIPE, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES INSUFICIENTIMENTE DOTADOS NA LEI ORÇAIENTÁRIA MUNICIPAL (EXERCICIO/2013) .
Lei 265-2013 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MüNICIPAL ctncz, ESTADO DE SERGIPE , A CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE TPANSFERÊNCIA DE RENDA PARA ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCVIAS CORRELATAS.
Lei 263 - 2013 Autoriza o poder executivo de Cumbe, Estado de Sergipe, a abrir créditos adicionais suplementares insuficientemente dotados na Lei Orçamentária Municipal (Exercício/2013).
Lei 264 - 2013 Estabelece normas para a extrapolação de serviços de automóveis de aluguel (táxi) do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei 267 - 2013 Dispõe sobre alteração do Apêndice II, da Lei Complementar nº 202/2008, que dispõe sobre o vencimento básico do magistério público do Município de Cumbe e dá outras providências.
Lei 268 - 2013 Autoriza o poder público Municipal de Cumbe, Estado de Sergipe, a promover repasse financeiro ao consórcio público de saneamento básico do agreste central sergipano e dá outras providências correlatas.
lei 269 - 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2014 e dá providências correlatas.
Lei 270 - 2013 Autoriza o poder executivo de Cumbe, Estado de Sergipe, a abrir créditos adicionais suplementares insuficientemente dotados na Lei orçamentária Municipal (EXERCÍCIO/2013).
Lei 271 - 2013 Autoriza o poder executivo de Cumbe, Estado de Sergipe, a abrir créditos adicionais suplementares insuficientemente dotados na Lei orçamentária Municipal (EXERCÍCIO/2013).
Lei 272 - 2013 Dispõe sobre os benefícios Eventuais concedidos no âmbito do Fundo Municipal de Saúde do Munícipio de Cumbe(SE) e dá outras providências.
Lei 273 - 2013 Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública
Lei 274 - 2013 Autoriza o Poder Executivo de Cumbe, Estado de Sergipe, a delimitar área pertencente a zona urbana.
Lei 275 - 2013 Institui o plano plurianual para o período de 2014 - 2017 e dá outras providências.
Lei 276 - 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais), para os fins que especifica.
Lei 277 - 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências correlatas.
Documento Resumo Anexo
Lei 253 - 2012 Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Cumbe/SE
Lei 254 - 2012 Cria Lei para transporte e abate de carne bovina do Município de Ribeirópolis e comercializar no Município de Cumbe, e dá outras providências.
Lei 255 - 2012 Dispõe sobre a Alteração da lei criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Lei 256 - 2012 Dispõe dobre alteração do Apêndice II, Lei Complementar nº202, de 23 de outubro de 2008, que dispôs sobre alteração do Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Cumbe e dá outras providências.
Lei 257 - 2012 Altera a redação do art. 9º da lei orçamentária anual nº 251/2011 do Município de Cumbe.
Lei 258 - 2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2013, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.
Lei 259 - 2012 Autoriza o Poder Executivo aplicar o incentivo Financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo Ministério de Saúde no âmbito do programa Nacional de Melhoras de acesso e da qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, em prol da Equipe de Atenção Básica que ob
Lei 260 - 2012 Fixa o subsídio do Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais, nos termos de art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei 261 - 2012 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCVM, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de julho de 2011, nas condições definidas pela Por
Lei 262 - 2012 Estima a receita e autoriza a despensa do município de Cumbe para p exercício financeiro de 2013
Documento Resumo Anexo
Lei 240 - 2011 Dispõe sobre a alteração do apêndice II, da Lei Complementar nº 202, de 23 de outubro de 2008, que dispôs sobre a alteração do Plano de carreira e Remuneração do Magistério público do Município de Cumbe e dá outras providências.
Lei 241 - 2011 Dispõe sobre Ratificação do Protocolo de Intenções, firmando entre os municípios do agreste central do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei 242 - 2011 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei 243 - 2011 Dá o nome de Baltazar Feitosa dos santos ao Mercado Municipal, localizado na Rua Manoel Pereira, neste município e demais providências.
Lei 244 - 2011 Dá o nome de Rua Givaldo Alves Feitosa á rua onde está sendo construído o conjunto Habitacional, próximo ao Fórum local, neste município e demais providências.
Lei 245 - 2011 Dá o nome de Conjunto Habitacional Antônio Nunes de Moura Filho ao conjunto Habitacional, localizado na Rua Givaldo Alves Feitosa, neste munícipio e demais providências.
lei 246 - 2011 Altera o nome da quadra de Esporte, situada no Povoado Saco Grande e demais providências, dá o nome de Demival Melo Santos, por se tratar de nome de pessoa já falecida.
Lei 247 - 2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2012, estabelece metas e riscos fiscais e dá outras providências.
Lei 248 - 2011 Dá denominação á Quadra de Esportes da Escola Municipal Presidente Tancredo Neves.
Lei 249 - 2011 Dispõe sobre a alteração do apêndice II, da Lei Complementar nº, 202, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre a alteração do plano de Carreira e Remuneração do magistério Público do Munícipio de Cumbe e dá outras providências.
Lei 250 -2011 Dispõe sobre alteração do art.5º da Lei nº 167, de 21 de junho de 2005, que dispõe a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE; revoga a Lei nº 220, de 12 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Lei 251 - 2011 Estima a receita e autoriza a despensa do Município de Cumbe para o exercício financeiro de 2012.
Lei 252 - 2011 Dispõe sobre a Ratificação da lei municipais uniformes dos municípios participantes do Consórcio Público de saneamento Básico do Agreste central do Estado de Sergipe e dá outras providências correlatas.
Documento Resumo Anexo
lei 239 - 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Lei 238 - 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Nacional de Habitação Rural — PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo D
lei 237 - 2010 ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CUMBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Lei 236 - 2010 Institui o dia da bíblia e um monumento a bíblia no município de Cumbe, e dá outras providências.
Lei - 235 - 2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Lei 234 - 2010 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de imóvel, a titulo oneroso, a ser destinado para fins de utilização no programa federal de interesse social Minha Casa Minha Vida. e a parte remanescente ficará a disposição do município para obras
lei 233 - 2010 Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas.
Lei 232 - 2010 Dispõe sobre a alteração do art. 30 A da lei Municipal no 223/2009. que trata ria Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS
Lei 231 - 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida • PMCMV, criado pela Lei NO 11.977, de 07 de junto de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962. de 17 de setembro de 2009, nas condições definid
Documento Resumo Anexo
Lei 225 - 2009 Autoriza a abertura de crédito adicional Especial para construção de melhorias sanitárias e dá outras providencias.
Lei 221 - 2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2010 - 2013 e dá outras providências.
Lei 230 - 2009 Altera e acrescenta dlspositivos á Lei Complementar Lei nº 202. de 23 de outubro de 2008 dispõe sobre a integralização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público do Município de Cumbe.
Lei 229 - 2009 Altera a redação do art. 148 da Lei Complementar 203, de 23 de Outubro de 2008, que dispõe Sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Cumbe, e dá outras providências.
Lei 228 - 2009 Regula a nivel Municipal o disposto no art. 100 § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 30, de setembro de 2020 quanto as obrigações do pequeno valor e dá outras providências.
Lei 227 - 2009 Dispõe sobre os enquadramentos de Cargos de Servidores Públicos Municipais a Lei no 123/2001
Lei 226 - 2009 Nomeação da Rua do Matadouro Municipal de Cumbe, Passando a chamar Rua Andréa Garcia dos Santos.
Lei 224 - 2009 Denomina Mana Genole de Moura a Unidade de Saúde do Povoado Forte e Leaziro Rosa de Menezes a unidade de Saúde do Povoado Saco Grande.
Lei 223 - 2009 Disp0e sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável — CMDS
Lei 222- 2009 Estima a receita e autoriza a despesa do município de Cumbe para o exercício financeiro de 2010
Lei 220-2009 Altera dispositivo do art .5º da Lei 167/2005 que dispõe sobra a Reestrutura do Conselho de Alimentação Escolar — CAE Município de Cumbe
Lei 219 - 2009 Implanta a licença maternidade de 180 dias para as servidoras publicas municipais e dá outras providências.
Lei 218 - 2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária Anual para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei 217 - 2009 Autoriza o Município de Cumbe a realizar a compra de terreno a fim de ser nele edificado a Clinica de Saúde da Família.
Lei 216 - 2009 Altera a rodação do Item 1,1 do Edital do Concurso Publico Nº 01/2002, de 24 do maio de 2002 para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Cumbe, da outras providencias.
Lei 215 - 2009 Despõe sobre regulamentação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social— FHIS e institui o Conselho Gestor do FHISO
Lei 214 - 2009 loispOc sobre a regulamentação de de leite pessoas carentes e dá outras providências correlatas.
Lei 213 - 2009 Dispõe sobre a regulamentação de doação de medicamentos à pessoas carentes e dá outras providências correlatas
Lei 212 - 2009 Dispõe sobre a regulamentação de doações a pessoas carentes, Dá outras providencias correlatas.
Documento Resumo Anexo
Lei 198 - 2008 A "Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério Municipal e da outras providências
Lei 211 - 2008 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CUMBE, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2009 e dá providências correlatas.
Lei 210 - 2008 Dispõe sobre a concessão de abono salarial ao magistério Municipal do Ensino Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providencias correlatas.
Lei 209 - 2008 Dá nova denominação à Praça João Alves Filho.
Lei 208 - 2008 Dá nova denominação ao Conjunto Habitacional João Alves Filho.
Lei 207 - 2008 Dá nova denominacão à Rua Antonio Moraes e dá outras providências.
Lei 206 - 2008 Dispõe sobre a denominação do Tele Centro de Inclusão Digital Cumbense.
Lei 205 - 2008 Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município de Cumbe.
Lei 204 - 2008 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder doação de gêneros alimentícios durante o período da páscoa, dá outras providências correlatas.
Lei 203 - 2008 Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Cumbe e dá outras providências.
Lei 202-2008 Dispõe sobre a Alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cumbe.
Lei 201 - 2008 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei 200- 2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei 199 - 2008 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos agentes de vigilância sanitária e dá outras providências correlatas.
Lei 198 - 2008 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras Providências.
Documento Resumo Anexo
Lei 195 - 2007 A Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e da outras providências correlatas.
Lei 196 - 2007 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CUMBE, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.
Lei 197 - 2007 Concede abono salarial ao magistério Municipal e dá outras providencias correlatas.
Lei 195 - 2007 Altera o art. 20 e 90 da Lei no 184, de 28 de março de 2007, e dá outras providências.
Lei 194 - 2007 Dispõe sobre a denominação da Brinquedoteca da Escola Municipal Presidente Tancredo Neves,
Lei 193 - 2007 Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicional Especial no valor de R$ 11.000,00 para fins especifico.
Lei 192 - 2007 Altera o art. 40, da Lei no 178, de 11 de outubro de 2006, e dá outras providências correlatas.
Lei 191 - 2007 Altera art. 40 da Lei no 49, de 30 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
Lei 190 - 2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Lei 189 - 2007 Altera Lei no 054, de 30 de abril de 1998, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Pública do Município de Cumbe e dá outras providências correlatas.
Lei 188 - 2007 Dispõe sobre a denominação do balneário público municipal e dá outras providências correlatas.
Lei 187 - 2007 Dispõe sobre a denominação de unidade de saúde e dá outras providências correlatas.
Lei 186 - 2007 Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercicio de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional no 53/06, regulamentada pela Medida Provisória no 339 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providência
Lei 185 - 2007 Altera TABELA 11, da Lei no 054, de 30 de abril de 1.998, e dá outras providências correlatas.
Lei 184 - 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-conselho do FUNDEB.
Documento Resumo Anexo
LEI 179 - 2006 ltera os arts. 40 e 50, da Lei no 031, de 03 de abril de 1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas.
Lei 183 - 2006 Dispõe sobre a instituição do hino do município de Cumbe, Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas.
Lei 182 - 2006 Dispõe sobre a concessão de abono salarial ao magistério Municipal de ensino fundamental e dá outras providencias correlatas.
Lei 181 - 2006 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providencias correlatas.
Lei 180 - 2006 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CIJMBE, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2007 e dá providências correlatas. "
Lei 178 - 2006 Cria na estrutura administrativa do município de Cumbe, Estado de Sergipe, cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei 177 - 2006 Altera os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais fixados para a para o período de 2005 a 2008 e dá providências correlatas.
Lei 176 - 2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Documento Resumo Anexo
Lei 171 - 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006 2009 e dá outras providências.
Lei 175 - 2005 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei 174 - 2005 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA do Município de Cumbe.
Lei 173 - 2005 Dispõe sobre a concessão de abono salarial ao magistério Municipal do ensino fundamental e dá outras providências correlatas.
Lei 172 - 2005 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CUMBE, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2006 e dá providências correlatas.
Lei 170 - 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do Município ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e dá outras providências correlatas.
Lei 169 - 2005 "Dá nova denominação às Escolas da rede Municipal de Ensino ".
Lei 168 - 2005 Altera o dispositivo da Lei no 28/97 de 25 de março de 1997, onde dispõe sobre a Constituição Conselho Municipal de Assistência Social.
Lei 167 - 2005 Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Lei 166 - 2005 "Concede aumento para os servidores efetivos pertencentes ao quadro do magistério e toma outras providências "
Lei 165 - 2005 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Cumbe/SE e dá outras providências.
Lei 164- 2005 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde.
Lei 163- 2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Documento Resumo Anexo
Lei 149 - 2004 Concede subvenção no valor de até R$ 16.000,00 ( Dezesseis Mil reais) ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do adolescente.
Lei 159 - 2004 Fixa a Remuneração mensal do Prefeito e Vice-Prefeito e vencimentos dos Secretários Municipais e dá outras providencias Correlatas.
Lei 158 - 2004 Fixa a Remuneração mensal do Prefeito e Vice-Prefeito e vencimentos dos Secretários Municipais e dá outras providencias Correlatas.
Lei 157 - 2004 "Modifica os anexos I e II da Lei no 123 de 14 de dezembro de 2001, em seus números de ordem".
Lei 156 - 2004 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências"
Lei 155 - 2004 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de propriedade do Município, e dá outras providências correlatas "
lei 154 - 2004 "Redenomina Praça Pública e dá outras providências correlatas '
Lei 153 - 2004 "Concede aumento para os servidores efetivos pertencentes ao quadro do magistério e toma outras providências"
Lei 152 - 2004 "Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica".
Lei 151 - 2004 Denomina Quadra de Esportes e dá outras providências correlatas.
Lei 150 - 2004 Denomina Quadra de Esportes e dá outras providências correlatas.
Documento Resumo Anexo
Lei 149-2003 Concede subvenção no valor de até R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil reais) ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei 148- 2003 Denomina Conjunto Habitacional Governador João Alves Filho e dá outras providências correlatas.
Lei 147 - 2003 Denomina Ruas e Praças e dá outras providências correlatas.
Lei 146- 2003 "Concede abono salarial ao magistério Municipal e dá outras providências correlatas".
Lei 145 - 2003 "Estillta a Receita e fixa a Despesa do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2004 e dá providências correlatas."
Lei 144- 2003 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA do Município de Cumbe.
Lei 143 - 2003 Denomina Conselho Tutelar Senadora Maria do Carmo Alves e dá outras providências correlatas.
Lei 142 - 2003 "Dispõe sobre nova redação do parágrafo 20 do art. 20 da Lei no 118 de 21 de novembro de 2001".
Lei 141 - 2003 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências".
Lei 140 - 2003 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Cumbe e dá outras providências.
Lei 138 - 2003 Altera a Lei nº 098, de 28 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 137 - 2003 Concede subvenção do valor de até R$ 14.000,00 (quatoze mil reais) ao Conselho tutelar dos Direitos de Criança e do Adolescente.
Documento Resumo Anexo
Lei 136 - 2002 Institui contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Lei 135 - 2002 Concede abono salarial ao magistério Municipal e dá outras providências correlatas
Lei 134 - 2002 Modifica a Lei n o 49 de 30 de janeiro de 1998 em seus artigos 4 0 , 5 0 , 16 0 , 24 0 , 47 0 , 49 0 , 52 0 e 62 0 , seus anexos e da outras providências;
Lei 133 - 2002 Dispõe sobre Remissão de Créditos Tributários e dá outras providências
Lei 132 - 2002 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2003 e dá providências correlatas.
Lei 130 - 2002 Emenda da Lei no 40/97 que criou o Conselho de Desenvolvimento Municipal
Lei 129 - 2002 Denomina Garagem Municipal e dá outras providências correlatas.
Lei 128 - 2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei 127 - 2002 Concede subvenção no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais) ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei 126 - 2002 CRIA A "BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documento Resumo Anexo
Lei 101 - 2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio -educativas A Prefeita Municipal de Cumbe
Lei 100 - 2001 Institui o Programa de Renda Mínima O vinculada à educação — " Bolsa — Escolar "
Lei 99 - 2001 Fica subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências correlatas.
Lei 98 - 2001 "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. "
Lei 125 - 2001 "Disciplina o regime jurídico dos Servidores Públicos civis do Município, da Câmera Municipal e das autarquias, e fundações públicas municipais, e dá outras providências".
Lei 124 - 2001 Altera o Código Tributário do Município de Cumbe, (Lei n. "10, de outubro de 1974) e dá outras providências.
Lei 123 - 2001 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei 122-2001 Concede abono salarial ao magistério do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Lei 121 - 2001 Institui o Sistema de Controle interno do poder executivo municipal, cria a Secretária Municipal de Controle Interno e dá outras providências
Lei 120 - 2001 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cumbe, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2002 e dá providências correlatas.
lei 119-2001 "Institui o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 e dá outras providências.
lei 118-2001 Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
Lei 117 - 2001 Altera o art. 18 da Lei Municipal no III de 05 de julho de 2001 e dá outras providências.
Lei 116 - 2001 Dispõe sobre a política municipal de proteção aos DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, regulamenta a formação e atuação do CONSELHO MUNICIPAL E TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dispõe ainda sobre o FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIAN
Lei 115 - 2001 EMENTA: Dispões sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Cumbe/Se , e dá outras providências.
Lei 114 - 2001 Autoriza Poder Executivo a adquirir e construir em terrenos dos povoados Forte e Saco Grande.
Lei 113 - 2001 Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Cumbe (Se) e dá outras providências.
Lei 112 - 2001 Dispõe sobre a proibição de produtos cujos componentes possa causar dependência fisica ou psíquica.
Lei 111 - 2001 Estatui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o Exercício Fina
Lei 110 - 2001 Dispõe sobre o Conselho Municipal antidrogas - COMAD e dá outras providências.
Lei 109 - 2001 Concede subvenção no valor de R$ 5.250,00 (Cinco duzentos e cinquenta reais) ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do adolescente.
Lei 108 - 2001 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS - e dá outras providências.
Lei 107 - 2001 Autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes de curso superior e dá providências correlatadas.
Lei 105 - 2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental- CODEMA e dá outras providências.
Lei 104 - 2001 Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cumbe, e dá outras providências correlatas.
Lei 103 - 2001 altera redação da lei nº 48/98 e dá outras providências
lei 102-2001 Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
Lei 106 - 2001 Autoriza ao Poder Executivo Municipal destinar recursos ao setor privado e dá outras providências
Documento Resumo Anexo
Lei 32-1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e da outras providencias correlatas.