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Leis Municipais

2020
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 49/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA
LEI Nº 48/2020 LEI Nº 48/2020 DE 12 DE NOVEMBRO 2020. FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 47/2020 LEI DE Nº 47/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
lei nº 45/2020 LEI DE 45 DE 01 DE ABRIL DE 2020 -AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.200,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
2019
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 34/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.
LEI Nº 43/2019 LOA-2019 LEI DE Nº 43/2019 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 42/2019 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO A INSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E TURISMO-COMCELT, COMO TAMBEM CREIA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE , LAZER E TURISMO- FUMCELT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 41/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N.02 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 E , DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 40/2019 Regulamenta no Município de Nossa Senhora Aparecida o tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte e, de que trata a lei complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006,e suas al
LEI Nº 39/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.
2018
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 36/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO - REFIS
LEI Nº 35/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 32/2018 LEI Nº 32-2018 NOMEAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES POVOADO SALGADINHO
2017
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 31/2017 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 30/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 29/2017 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA
LEI Nº 27/2017 autoriza o poder executivo municipal a conceder reajuste do piso salarial profissional do magistério público
2016
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 26/2016 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
lei nº 25/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
lei nº 24/2016 Institui o Fundo Municipal e dá outras providências
lei nº 23/2016 Cria o conselho municipal do meio ambiente e dá outras providências
LEI Nº 22/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.
LEI Nº 20/2016 DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL
LEI Nº 19/2016 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 55.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA