INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA , AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°99/2024
ESTABELEÇE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA-SE.
LEI N°98/2024
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS,DA SECRATARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI N°97/2024
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA-CIPFIBRO E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, ESTADO DE SERGIPE, E DAS PROVIDÊNCIAS CORR
LEI N°96/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHER (CRAM) EDILENE JESUS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) DA LEI MUNICIPAL 081/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 92/2023
LOA
LEI Nº 91/2023
INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS
LEI Nº 90/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI Nº 89/2023
DISPPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA
LEI Nº 88/2023
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023, EM DECORRÊNCIA DA LEI PAULO GUSTAVO
LEI Nº 87/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
LEI Nº 86/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRTATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CONIVALERS, NA FORMA E NAS CONDIÇ
LEI Nº 83/2023
ALTERA O ART. 19, INCISO I ALÍNEA "A", E ART. 19 CAPUT DA LEI Nº 013/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
LEI Nº 85/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO, DESTE MUNICÍPIO
LEI Nº 84/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE
LEI Nº 82/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL POR MEIO DE ABONO OU CUSTEIO COM MATERIAL DE USO OBRIGATÓRIO
LEI Nº 81/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, IDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EDILENE JESUS SANTOS - CMDMEJS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 075/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
LEI N° 73/2022
DISPÕE ALTERAÇÃO DO ANEXO I E III DA LEI Nº 057/2012 CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO NUTRICIONISTA
LEI N° 72/2022
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 43/2011 QUE DISPÕE SOBRE LIMITE PARA CONSIGNAÇÕES E FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOSSA ENHORA APARECIDA/SE
LEI N° 71/2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 70/2022
Dispõe sobre os valores para a concessão de ''diárias'' aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida(SE )e dá outras providências.
LEI N° 069/2022
Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do Quadro Comissionado de Pessoal e dá outras providências.
Institui no Município de Nossa Senhora Aparecida-SE, o prêmio-Previne Brasil-Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e dá outras providências
LEI N° 067/2021
Institui a tarifa pela disponibilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Altera o código tributário municipal, e dá outras providências correlatas
LEI N° 066/2021
Dispõe sobre a mudança do nome da antiga casa de parto Drª Maria do Carmo Nascimento Alves e dá outras providências
LEI N° 065/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nossa Senhora Aparecida, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências
LEI N° 064/2021
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Nossa Senhora Aparecida, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
LEI N° 063/2021
Dispõe sobre a denominação do anexo educacional Maria Creunice de Lima, da Escola Municipal Profª Josefa Maria da Costa, situado na Praça Pedro Barbosa na Cidade de Nossa Senhora de Aparecida - Se.
LEI N° 062/2021
Dispõe sobre a criação do programa "MAIS ESTAGIÁRIOS" para estudantes no âmbito da administração pública municipal do poder executivo e dá outras providências.
LEI N° 061/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
DECRETO Nº 060/2021
Autoriza o poder executivo a instituir à equiparação do piso salarial profissional do Agente de Combate às Endemias, com reajuste anual estabelecido pela Lei federal n°13.708/18 e dá outras providências.
LEI N° 059/2021
Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no município de Nossa Senhora Aparecida, Estado de Sergipe.
LEI N° 058/2021
Dispõe sobre a denominação de uma Rua Mova, projetada, situada nesta cidade de Nossa Senhora Aparecida, Estado de Sergipe e dá outras providências.
LEI N° 057/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
LEI Nº56/2021
Reformula o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), adequando-o às normativas trazidas pela Lei Federal nº 14.113, de
LEI N° 055/2021
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva no Povoado Algodão e da Unidade de Saúde do Povoado Lagoa do Veado, Município de Nossa Senhora Aparecida/SE e dá outras providências.
LEI N° 054/2021
Dispõe sobre a nomeação de dois órgãos públicos localizados no Povoado Lages, zona rural do Município de Nossa Senhora Aparecida/SE e dá outras providências.
LEI N° 053/2021
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, localizada no Povoado Cruz das Graças, zona rural do Município de Nossa Senhora Aparecida, Estado de Sergipe e dá outras providências.
LEI Nº 52/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCENDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2021 E DÁ OUROS PROVIMENTOS.
LEI N° 051/2021
Dispõe sobre a instituição e criação da marca Administração Municipal, e dá outras providências
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA
LEI Nº 48/2020
LEI Nº 48/2020 DE 12 DE NOVEMBRO 2020. FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 47/2020
LEI DE Nº 47/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
lei nº 45/2020
LEI DE 45 DE 01 DE ABRIL DE 2020 -AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.200,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.
LEI Nº 43/2019
LOA-2019 LEI DE Nº 43/2019 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 42/2019
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO A INSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E TURISMO-COMCELT, COMO TAMBEM CREIA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE , LAZER E TURISMO- FUMCELT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 41/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N.02 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 E , DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 40/2019
Regulamenta no Município de Nossa Senhora Aparecida o tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte e, de que trata a lei complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006,e suas al
LEI Nº 39/2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.
