Cria Auxílio Extraordinário aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Moita Bonita, como medida de combate ao COVID-19.
LEI MUNICIPAL Nº 538.2022
Autoriza ao Município de Moita Bonita a disponibilizar uniforme padronizado aos servidores públicos municipais da administração direta, indireta, fundações e autarquias, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 537.2022
Dispõe sobre a criação e denominação da Sala do Empreendedor - "José Artur de Andrade Irmão" e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 536.2022
Instiui o Programa de Incentivo ao Aluno - "Aluno Exemplar" da rede pública municipal de ensino no município de Moita Bonita/SE, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 535.2022
Revoga a Lei Municipal nº 513.2020, dá efeitos repristinatório a Lei Municipal nº 448.2016, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 534.2022
Dá nova redação a Lei nº 277/07 que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 532.2021
"Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Moita Bonita, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências".
LEI MUNICIPAL 531.2021
"Regulamenta o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR 025.2021
"Dispõe sobre a padronização e distribuição do uniforme e material escolar na rede pública municipal de ensino e dá outras providências".
LEI MUNICIPAL 530.2021
"Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS do Município de Moita Bonita, SE concede parcelamento de débito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providencias correlatas".
LEI MUNICIPAL 529.2021
Institui o código Municipal de Proteção aos Animais no âmbito do Município de Moita Bonita/SE e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 528.2021
Dispõe sobre a representação judicial e extrajudicial do Município de Moita Bonita, estabelecendo a possibilidade e os requisitos necessários à conciliação, à transigência e à desistência nas ações e recursos em que este figure como parte, i
LEI MUNICIPAL 527.2021
"Institui a Semana Municipal da Agricultura Sustentável no Município de Moita Bonita, e dá outras providências".
LEI MUNICIPAL 526.2021
Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 389.2021, substituindo o inciso II e acrescentando o parágrafo único.
LEI MUNICIPAL 525.2021
Institui o Dia do Vaqueiro no calendário cultural do Município de Moita Bonita, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 524.2021
Tomba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Moita Bonita, a Festa das Barracas do Colégio Djanal Tavares de Queiroz e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 024.2021
Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 08.2021 - e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 023.2021
Dá nova redação à Lei nº 001, de 04 de julho de 2008, que "Dispõe sobre a Criação do Estatuto do Magistério do Município de Moita Bonita/SE e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR 022.2021
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Complementar 021/2021 de 23 de julho de 2021.
LEI MUNICIPAL 523.2021
A Lei Municipal 523.2021, "Institui no Município de Moita Bonita, o Dia Municipal da Fibromialgia, Fila Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial".
LEI MUNICIPAL 522.2021
A Lei Municipal 522.2021, "Cria o Programa Cultivando Desenvolvimento no Município de Moita Bonita e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR 021.2021
Dispõe sobre reajuste do vencimento básico do Magistério Público do Município de Moita Bonita e dá outras providências.
LEI 521.2021
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências."
LEI 520.2021
"Institui a Semana de Conscientização e Combate aos crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Moita Bonita."
LEI 519.2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando a participação nas compras de bens e contratação de serviços, de forma compartilhada, através do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco - CONIVALES, na forma e nas condiç
LEI Nº 518.2021
DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO E DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 517.2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (CACES-FUNDEB), e dá outras providências.
Lei Municipal 516.2021
Dispõe sobre o peso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias do Município de Moita Bonita e dá outras providências.
