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Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores





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Lei Complementar 109/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DO VENCIMENTO OU SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E SEUS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUADOS OS QUE PERCEBEM VENCIMENTOS OU SALÁRIO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM R 240 KB Copiar link
Lei Complementar 108/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DO VENCIMENTO OU SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E SEUS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUADOS OS QUE PERCEBEM VENCIMENTO OU SALÁRIO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM RE 230 KB Copiar link
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Lei Complementar 107/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NORMATIVO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 213 KB Copiar link
Lei Complementar 106/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO I DO GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS (GAO), COMPOSTO POR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E MERENDEIRO(A), ALTERA O ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS 383 KB Copiar link
Lei Complementar 103/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO XVI NO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GASAS), ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM PSF, ALTERANDO OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE J 894 KB Copiar link
Lei Complementar 102/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO V DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS (GATA), QUE ENGLOBARÁ OS FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE POSTURAS, ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ 875 KB Copiar link
Lei Complementar 101/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO V NO GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS (GAO), ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR, PEDREIRO E PINTOR, ALTERANDO OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINARIA MUNICIPA Nº 994/2013 901 KB Copiar link
Lei Complementar 100/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO I DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO ESPECIAL (GATE), ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 489 KB Copiar link
Lei Complementar 99/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE INSTRUTOR(A) DE PROGRAMAS SOCIAIS - PAIF E MONITOR(A) DE ARTES E OFÍCIOS - CAPS; DISPÕE SOBRE SEU NÍVEL E TABELA DE VENCIMENTO, ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013 923 KB Copiar link
Lei Complementar 98/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO III DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO ESPECIAL (GATE), ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 490 KB Copiar link
Lei Complementar 97/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBGRUPO DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICO, ALTERANDO OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 701 KB Copiar link
Lei Complementar 94/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO III DO GRUPO DE ATIVIDADES D SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GASAS), ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 393 KB Copiar link
Lei Complementar 93/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO SUBGRUPO IV DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS (GATA), ALTERA OS ANEOS I, IV, E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 509 KB Copiar link
Lei Complementar 92/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TEBELA DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PERTECENTES AO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GASAS), DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JAN 615 KB Copiar link
Lei Complementar 89/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E CUIDADOR DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, E TRADUTOR E INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, REVOGA O ARTIGO 22 DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPL Nº 082/2016, DE 05 DE MAIO D 2 MB Copiar link
Lei Complementar 88/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 849 KB Copiar link
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Lei Complementar 82/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARGAS DESTINADAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
Lei Complementar 81/2016 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2004, PARA DISPOR SOBRE A INCORPORAÇÃO DA PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 495 KB Copiar link
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Lei Complementar 71/2013 ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 96 KB Copiar link
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Lei Complementar 63/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 109 KB Copiar link
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Lei Complementar 57/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005, DE 7 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 94 KB Copiar link
Lei Complementar 55/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO (SE), E DÁ OUTRAS 129 KB Copiar link
Lei Complementar 52/2008 ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2055, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS. 24 KB Copiar link
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Lei Complementar 43/2007 CRIA CARGOS DE PROVIMNTO EFETIVO E EMPREGOS PÚBLICOS, ESTES PARA ATENDEREM AO PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA; CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL; PROGRAMAS SOCIAIS, E TAMBÉM AUMNETA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ O 1 MB Copiar link
Lei Complementar 39/2007 CRIA CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 461 KB Copiar link
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Lei Complementar 33/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 031/2005 E 032/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 188 KB Copiar link
Lei Complementar 35/2005 ALTERA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 029/2005, DE 02 DE MAIO DE 2005. 35 KB Copiar link
Lei Complementar 34/2005 CRIA EMPREGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RELATIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 46 KB Copiar link
Lei Complementar 32/2005 DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS , INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 525 KB Copiar link
Lei Complementar 29/2005 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIA (PSF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 52 KB Copiar link
Lei Complementar 28/2005 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 65 KB Copiar link
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Lei Complementar 27/2004 CRIA O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA FISCAL DE TRIBUTOS E ALTERA O ART. 1º DA LEI 618, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 388 KB Copiar link
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Lei Complementar 13/2001 REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 618/1998, DE 03/09/1998, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COPLEMENTAR Nº 05/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 68 KB Copiar link
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Lei Complementar 05/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 534 KB Copiar link


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