DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DO VENCIMENTO OU SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E SEUS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUADOS OS QUE PERCEBEM VENCIMENTOS OU SALÁRIO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM R
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Lei Complementar 108/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DO VENCIMENTO OU SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E SEUS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUADOS OS QUE PERCEBEM VENCIMENTO OU SALÁRIO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM RE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NORMATIVO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 106/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO I DO GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS (GAO), COMPOSTO POR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E MERENDEIRO(A), ALTERA O ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
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Lei Complementar 103/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO XVI NO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GASAS), ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM PSF, ALTERANDO OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE J
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Lei Complementar 102/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO V DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS (GATA), QUE ENGLOBARÁ OS FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE POSTURAS, ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ
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Lei Complementar 101/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO V NO GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS (GAO), ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR, PEDREIRO E PINTOR, ALTERANDO OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINARIA MUNICIPA Nº 994/2013
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Lei Complementar 100/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO I DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO ESPECIAL (GATE), ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 99/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE INSTRUTOR(A) DE PROGRAMAS SOCIAIS - PAIF E MONITOR(A) DE ARTES E OFÍCIOS - CAPS; DISPÕE SOBRE SEU NÍVEL E TABELA DE VENCIMENTO, ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013
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Lei Complementar 98/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO III DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO ESPECIAL (GATE), ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 97/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBGRUPO DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICO, ALTERANDO OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 94/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO III DO GRUPO DE ATIVIDADES D SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GASAS), ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 93/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO SUBGRUPO IV DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS (GATA), ALTERA OS ANEOS I, IV, E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 92/2019
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TEBELA DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PERTECENTES AO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GASAS), DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JAN
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Lei Complementar 89/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E CUIDADOR DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, E TRADUTOR E INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, REVOGA O ARTIGO 22 DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPL Nº 082/2016, DE 05 DE MAIO D
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Lei Complementar 88/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE PROVIMNTO EFETIVO E EMPREGOS PÚBLICOS, ESTES PARA ATENDEREM AO PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA; CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL; PROGRAMAS SOCIAIS, E TAMBÉM AUMNETA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ O
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Lei Complementar 39/2007
CRIA CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.