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2005

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Lei Complementar 28/2005 CRIA EMPREGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RELATIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 65 KB Copiar link
Lei Complementar 29/2005 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIA (PSF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 52 KB Copiar link
Lei Complementar 32/2005 DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS , INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 525 KB Copiar link
Lei Complementar 35/2005 ALTERA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 029/2005, DE 02 DE MAIO DE 2005. 35 KB Copiar link
2004

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Lei Complementar 27/2004 CRIA O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA FISCAL DE TRIBUTOS E ALTERA O ART. 1º DA LEI 618, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 388 KB Copiar link
2001

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Lei Complementar 13/2001 REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 618/1998, DE 03/09/1998, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COPLEMENTAR Nº 05/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 68 KB Copiar link
1998

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Lei Complementar 05/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 534 KB Copiar link


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