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Lei Complementar





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Lei Complementar 131/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1157/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 136 KB Copiar link
Lei Complementar 132/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, ALTERANDO O ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 204 KB Copiar link
2023

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Lei Complementar 129/2023 CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, CONCEDE REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E DAS GRATFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO - SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 MB Copiar link
Lei Complementar 130/2023 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 2º, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 9º, REVOGA ART. 14, INCLUI ALÍNEA h) NO ART. 18, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 20, ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 21, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II E O PARÁGRA 340 KB Copiar link
2022

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Lei Complementar 121/2022 SUBSTITUI TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 350 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
Lei Complementar 122/2022 INCLUI AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2017, CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS, DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO - SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
Lei Complementar 123/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DO VENCIMENTO OU SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E SEUS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUADOS OS QUE PERCEBEM VENCIMENTOS OU SALÁRIO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM R 293 KB Copiar link
Lei Complementar 124/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 280 KB Copiar link
Lei Complementar 125/2022 DISPÕE A ATUALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM O §9 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E A CONSIDERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2019, DE 14 DE 459 KB Copiar link
Lei Complementar 126/2022 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 371 KB Copiar link
Lei Complementar 127/2022 ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 125/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 171 KB Copiar link
Lei Complementar 128/2022 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPMENTAR Nº 070/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
2021

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Lei Complementar 113/2021 ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. 5 MB Copiar link
Lei Complementar 114/2021 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEM 4 MB Copiar link
Lei Complementar 115/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE TOBIAS BARRETO - PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 MB Copiar link
Lei Complementar 116/2021 CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR ESTUDANTE E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. 553 KB Copiar link
Lei Complementar 117/2021 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1109/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 180 KB Copiar link
Lei Complementar 118/2021 ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 53 MB Copiar link
Lei Complmentar 119/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
Lei Complementar 120/2021 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1183/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 294 KB Copiar link
2020

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Lei Complementar 108/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DO VENCIMENTO OU SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E SEUS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUADOS OS QUE PERCEBEM VENCIMENTO OU SALÁRIO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM RE 230 KB Copiar link
Lei Complementar 109/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DO VENCIMENTO OU SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E SEUS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUADOS OS QUE PERCEBEM VENCIMENTOS OU SALÁRIO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM R 240 KB Copiar link
Lei Complementar 110/2020 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 17 DA LEI COMPEMENTAR Nº 07/1998 DE 24 DE MARÇO DE 1998, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 239 KB Copiar link
Lei Complementar 111/2020 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
Lei Complementar 112/2020 INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO (PLANMOB/TOBIAS BARRETO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
2019

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Lei Complementar 88/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 849 KB Copiar link
Lei Complementar 89/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E CUIDADOR DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, E TRADUTOR E INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, REVOGA O ARTIGO 22 DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPL Nº 082/2016, DE 05 DE MAIO D 2 MB Copiar link
Lei Complementar 91/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 087/2018, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 544 KB Copiar link
Lei Comlementar 92/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PERTECENTES AO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GASAS), LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEI 615 KB Copiar link
Lei Complementar 93/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO IV DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS (GATA), ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 509 KB Copiar link
Lei Complementar 94/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO III DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GASAS), ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 393 KB Copiar link
Lei Complementar 95/2019 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 786 KB Copiar link
Lei Complementar 96/2019 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2010 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
Lei Complementar 97/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE SUBGRUPO DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, ALTERANDO OS ANEXO, I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 701 KB Copiar link
Lei Complementar 98/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO III DO GRUPO DE ATIVIDADE TÉCNICO ESPECIAL (GATE), ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 490 KB Copiar link
Lei Complementar 99/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE INSTRUTOR(A) DE PROGRAMAS SOCIAIS - PAIF E MONITOR(A) DE ARTES E OFÍCIOS - CAPS; DISPÕE SOBRE SEU NÍVEL E TABELA DE VENCIMENTO, ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013 923 KB Copiar link
Lei Complementar 100/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO I DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO ESPECIAL (GATE), ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 489 KB Copiar link
Lei Complementar 101/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO V NO GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS (GAO), ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR, PEDREIRO E PINTOR, ALTERANDO OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINARIA MUNICIPA Nº 994/2013 901 KB Copiar link
Lei Complementar 102/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO V DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS (GATA), QUE ENGLOBARÁ OS FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE POSTURAS, ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ 875 KB Copiar link
Lei Complementar 103/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO XVI NO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GASAS), ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM PSF, ALTERANDO OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE J 894 KB Copiar link
Lei Complementar 104/2019 DISPÕE SOCIAL CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
Lei Complementar 105/2019 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 758/2003 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 E CRIA NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE E DÁ OUYRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
Lei Complementar 106/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO I DO GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS (GAO), COMPOSTO POR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E MERENDEIRO(A), ALTERA O ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS 383 KB Copiar link
Lei Complementar 107/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NORMATIVO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 213 KB Copiar link
2018

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LEI COMPLEMENTAR 86/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 084/2017, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
Lei Complementar 87/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 084/2017, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 MB Copiar link
2017

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Lei Complementar 84/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 080/2016, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 797 KB Copiar link
2016

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Lei Complementar 79/2016 DEFINE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS, DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
Lei Complementar 80/2016 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 078/2015, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
Lei Complementar 81/2016 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2004, PARA DISPOR SOBRE A INCORPORAÇÃO DA PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 495 KB Copiar link
Lei Complementar 82/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARGAS DESTINADAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
2015

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Lei Complementar 77/2015 DEFINE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS, DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 127 KB Copiar link
Lei Complementar 78/2015 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVO DA LC 074/2014, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 817 KB Copiar link
2014

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Lei Complementar 74/2014 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A ALEI FEDERAL 11.738/2008, E RATIFICA DISPOSITIVOS DA LC 073/2013, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 322 KB Copiar link
Lei Complementar 75/2014 REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS, DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 115 KB Copiar link
Lei Complemetar 76/2014 REDEFINE O MONTANTE DO SUBSÍDIO PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICPAL DE TOBIAS BARRETO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 39 KB Copiar link
2013

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Lei Complementar 71/2013 ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 96 KB Copiar link
Lei Complementar 72/2013 ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2013, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 147 KB Copiar link
Lei Complementar 73/2013 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 068/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 353 KB Copiar link
Lei Complementar 70/2013 DISPÕE SOBRA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO(SE), REALIZA ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOE EM COMISSÃO ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS DE ADMINISTRAÇAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
2012

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Lei Complementar 68/2012 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL 11.738/2008, E RATIFICA DISPOSITIVOS DA LC 066/2011, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 267 KB Copiar link
Lei Complementar 69/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LAS À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LAS POR MEIO DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 35 KB Copiar link
2011

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Lei Complementar 65/2011 ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 037/2006, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, QUE REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIPAL, O DISPOSTO NO ART. 100, § 3º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO 49 KB Copiar link
Lei Complementar 66/2011 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 062/2010, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 283 KB Copiar link
Lei Complementar 67/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LAS À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LAS POR MEIO DE INVETIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 449 KB Copiar link
2010

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Lei Complementar 62/2010 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, ALTERA DISPOSITIOS DA LC 036/2005, A DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 104 KB Copiar link
Lei Complementar 63/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 109 KB Copiar link
Lei Complementar 64/2010 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 200 KB Copiar link
2009

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Lei Complementar 58/2009 DISPÕE SOBRE A COCESSÃO E PERMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 159 KB Copiar link
Lei Complementar 59/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LAS À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LAS POR MEIO DE INVESTIDURA. 76 KB Copiar link
Lei Complementar 60/2009 ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E 2º E INCLUI AO § 2º, OS INCISOS, I, II, III, IV E V, NO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/98, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 33 KB Copiar link
Lei Complementar 61/2009 ALTERA OS INCISOS DE I A X DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2009, DE 07 DE ABRIL DE 2099, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. 75 KB Copiar link
2008

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Lei Complementar 52/2008 ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2055, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS. 24 KB Copiar link
Lei Complementar 53/2008 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 42 KB Copiar link
Lei Complementar 54/2008 ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2007, DE 03 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 92 KB Copiar link
Lei Complementar 55/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO (SE), E DÁ OUTRAS 129 KB Copiar link
Lei Complementar 56/2008 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO(SE), ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 177 KB Copiar link
Lei Complementar 57/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005, DE 7 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 94 KB Copiar link
2007

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Lei Complementar 39/2007 CRIA CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 461 KB Copiar link
Lei Complementar 40/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DE POLÍTICA URBANA DE TOBIAS BARRETO. 1 MB Copiar link
Lei Complementar 41/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 994 KB Copiar link
Lei Complementar 42/2007 CRIA A DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
Lei Complementar 43/2007 CRIA CARGOS DE PROVIMNTO EFETIVO E EMPREGOS PÚBLICOS, ESTES PARA ATENDEREM AO PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA; CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL; PROGRAMAS SOCIAIS, E TAMBÉM AUMNETA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ O 1 MB Copiar link
Lei Complementar 44/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOBIAS BARRETO. 858 KB Copiar link
Lei Complementar 45/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ ALVES DE OLIVEIRA FILHO AOS VENDEDORES E COMERCIANTES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 MB Copiar link
Lei Complementar 46/2007 AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO SETE DE JUNHO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
Lei Complementar 47/2007 CRIA O CONSELHO DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
Lei Complementar 48/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 726 KB Copiar link
Lei Complementar 49/2007 INSTITUI A LEI GERAL DO MUNICÍPIO DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 MB Copiar link
Lei Complementar 50/2007 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO, A LICENÇA MATERNIDADE PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA) 276 KB Copiar link
Lei Complementar 51/2007 VETADA - INSTITUI O PRAZO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 354 KB Copiar link
2006

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Lei Complementar 37/2006 REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIAPAL, O DISPOSTO NO ART. 100, § 3º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. 164 KB Copiar link
Lei Complementar 38/2006 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13 MB Copiar link
2005

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Lei Complementar 28/2005 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 65 KB Copiar link
lei Complementar 29/2005 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIA (PSF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 52 KB Copiar link
Lei Complementar 30/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 90 KB Copiar link
Lei Complementar 31/2005 DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA ÁREA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 124 KB Copiar link
Lei Complementar 32/2005 DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS , INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 525 KB Copiar link
Lei Complementar 33/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 031/2005 E 032/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 188 KB Copiar link
Lei Complementar 34/2005 CRIA EMPREGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RELATIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 46 KB Copiar link
Lei Complementar 35/2005 ALTERA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 029/2005, DE 02 DE MAIO DE 2005. 35 KB Copiar link
Lei Complementar 36/2005 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TOBIASBARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
2004

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Lei Complementar 24/2004 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2002. 211 KB Copiar link
Lei Complementar 25/2004 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE TOBIASBARRETO, SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 MB Copiar link
Lei Complementar 26/2004 ACRESCENTA AO ARTIGO 1º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 506/93, DE 11 DE MARÇO DE 1993, A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 202 KB Copiar link
Lei Complementar 27/2004 CRIA O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA FISCAL DE TRIBUTOS E ALTERA O ART. 1º DA LEI 618, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 388 KB Copiar link
2003

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Lei Complementar 22/2003 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º E 22, DA LC Nº 07/98, E DO ARTIGO 4º DA LC Nº 19/2000, QUE TRATA DO CÓDIGO DE USO, OCUPAÇÃO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 337 KB Copiar link
Lei Complementar 23/2003 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/98, DE 31 DE MARÇO DE 1998, FIXA REMUNERAÇÃO PARA DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 346 KB Copiar link
2002

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Lei Complementar 15/2002 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 194 KB Copiar link
Lei Complementar 16/2002 ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/98, DE 31 DE MARÇO DE 1998, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 MB Copiar link
Lei Complementar 17/2002 ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "B",DO INCISO VIII DO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 208 KB Copiar link
Lei complementar 18/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2002, QUE ESTABELECE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 376 KB Copiar link
Lei Complementar 19/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE USO, OCUPAÇÃO, LOTEAMNETO, DESMEMBRAENTO E PARCELAMENTO DO SOLO. 851 KB Copiar link
Lei Complementar 20/2002 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001. 316 KB Copiar link
Lei Complementar 21/2002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO ESTADO DE SERGIPE. 3 MB Copiar link
2001

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Lei Complementar 12/2001 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/1998 DE 31/03/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 57 KB Copiar link
Lei Complementar 13/2001 REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 618/1998, DE 03/09/1998, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COPLEMENTAR Nº 05/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 68 KB Copiar link
Lei Complmentar 14/2001 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 416 KB Copiar link
1998

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Lei Complementar 05/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 534 KB Copiar link
Lei Complementar 06/1998 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 332 KB Copiar link
Lei Complementar 10/1998 parte 1 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 MB Copiar link
Lei Complementar 10/1998 parte 2 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 MB Copiar link
Lei Complementar 10/1998 parte 3 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 MB Copiar link
Lei Complementar 11/1998 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11 MB Copiar link
Lei Complementar 08/1998 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 MB Copiar link
Lei Complementar 09/1998 ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 MB Copiar link
Lei Complementar 07/1998 CÓDIGO DE USO, OCUPAÇÃO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11 MB Copiar link
1994

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Lei Complementar 04/1994 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - FUMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 183 KB Copiar link


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