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PORTARIAS 2024





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PORTARIA 253/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 240 KB Copiar link
PORTARIA 252/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 239 KB Copiar link
PORTARIA 251/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 239 KB Copiar link
PORTARIA 250/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 241 KB Copiar link
PORTARIA 249/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 242 KB Copiar link
PORTARIA 248/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 238 KB Copiar link
PORTARIA 247/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 243 KB Copiar link
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PORTARIA 244/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 241 KB Copiar link
PORTARIA 243/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 238 KB Copiar link
PORTARIA 242/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 237 KB Copiar link
PORTARIA 241/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 241 KB Copiar link
PORTARIA 240/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 243 KB Copiar link
PORTARIA 239/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 241 KB Copiar link
PORTARIA 238/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 239 KB Copiar link
PORTARIA 237/2024 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 1/4 DA SERVIDORA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 315 KB Copiar link
PORTARIA 236/2024 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 1/4 DA SERVIDORA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 239 KB Copiar link
PORTARIA 235/2024 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 1/4 DA SERVIDORA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 236 KB Copiar link
PORTARIA 234/2024 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE INSALUBRIDADE DE 100% (CEM POR CENTO) A SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 245 KB Copiar link

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PORTARIA 219/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CARGO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 332 KB Copiar link
PORTARIA 218/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CARGO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 336 KB Copiar link
PORTARIA 217/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CARGO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 336 KB Copiar link
PORTARIA 216/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CARGO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 336 KB Copiar link
PORTARIA 215/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CARGO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 338 KB Copiar link
PORTARIA 214/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 337 KB Copiar link
PORTARIA 213/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 338 KB Copiar link
PORTARIA 212/2024 DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 298 KB Copiar link
PORTARIA 211/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 351 KB Copiar link
PORTARIA 210/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 351 KB Copiar link
PORTARIA 209/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 219 KB Copiar link
PORTARIA 208/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 344 KB Copiar link
PORTARIA 207/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 345 KB Copiar link
PORTARIA 206/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 344 KB Copiar link
PORTARIA 205/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 352 KB Copiar link
PORTARIA 204/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 350 KB Copiar link
PORTARIA 203/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 346 KB Copiar link
PORTARIA 202/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 350 KB Copiar link
PORTARIA 201/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 352 KB Copiar link
PORTARIA 200/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 349 KB Copiar link

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PORTARIA 137/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA DEPENDENTE, CÔNJUGE OU FILHO (A) PORTADOR (A) DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 163 KB Copiar link
PORTARIA 136/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A ATRIBUIÇÃO DE MEMBROS INTEGRANTES DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 195 KB Copiar link
PORTARIA 135/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 321 KB Copiar link
PORTARIA 134/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 355 KB Copiar link
PORTARIA 133/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 351 KB Copiar link
PORTARIA 132/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 350 KB Copiar link
PORTARIA 131/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 354 KB Copiar link
PORTARIA 130/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 347 KB Copiar link
PORTARIA 129/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 354 KB Copiar link
PORTARIA 128/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 353 KB Copiar link
PORTARIA 127/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 354 KB Copiar link
PORTARIA 126/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 350 KB Copiar link
PORTARIA 125/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 354 KB Copiar link
PORTARIA 124/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 352 KB Copiar link
PORTARIA 123/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 344 KB Copiar link
PORTARIA 122/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 344 KB Copiar link
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PORTARIA 120/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 351 KB Copiar link
PORTARIA 119/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 353 KB Copiar link
PORTARIA 118/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 351 KB Copiar link

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PORTARIA 90/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 333 KB Copiar link
PORTARIA 89/2024 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INALUBRIDADE DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 344 KB Copiar link
PORTARIA 88/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO DE OCUPANTE DE ACRGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 328 KB Copiar link
PORTARIA 87/2024 REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 520/2023 QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 314 KB Copiar link
PORTARIA 86/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 322 KB Copiar link
PORTARIA 85/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÃO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 322 KB Copiar link
PORTARIA 84/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 156 KB Copiar link
PORTARIA 83/2024 DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 311 KB Copiar link
PORTARIA 82/2024 DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 321 KB Copiar link
PORTARIA 81/2024 DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 307 KB Copiar link
PORTARIA 80/2024 DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 338 KB Copiar link
PORTARIA 79/2024 DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 338 KB Copiar link
PORTARIA 78/2024 DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 338 KB Copiar link
PORTARIA 77/2024 DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 334 KB Copiar link
PORTARIA 76/2024 DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 339 KB Copiar link
PORTARIA 75/2024 DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 339 KB Copiar link
PORTARIA 74/2024 DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 337 KB Copiar link
PORTARIA 73/2024 DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 336 KB Copiar link
PORTARIA 72/2024 DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 339 KB Copiar link
PORTARIA 71/2024 DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 340 KB Copiar link

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Conjunto de informações atualizadas em: 21/06/2024


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