“Cria o “Programa Flores de Santana” – Programa de Combate à Pobreza Menstrual e Incentivo à Saúde Intima no Município de Santana do São Francisco/SE e dá outras providências.”
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LEI Nº 327/2023
"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 328/2023
"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 329/2023
"INSTITUI O PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 330/2023
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 255/20218 E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 331/2023
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AMMCD - ASSOCIAÇÃO MÃOS DO MESTRE CASA DO DAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 332/2023
"AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO DA SILVA BARROSO, S/N, MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 333/2023
"ALTERA O INCISO III DO ART.15, ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N. 308/2022 ( DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FED
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LEI Nº 334/2023
"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, S/N, PRAÇA IGREJA MATRIZ, POVOADO SAÚDE, MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 335/2023
"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO, S/N, MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 336/2023
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 315/2022 E FIXA NOVO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 337/2023
"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 338/2023
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 340/2023
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPRICHO - ASCOMCAR, A CONCEDER INCENTIVO PECUNIÁRIO, VISANDO AS FESTIVIDADES JUNINAS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 341/2023
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 342/2023
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 344/2023
"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO BAIXO SÃO FRANCISCO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 343/2023
"CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO " MEDALHA CARRAPICHO", NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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345/2023
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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346/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11
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LEI Nº 347/2023
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3°, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR ( RPV )".
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LEI Nº 348/2023
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNIC
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LEI Nº 339/2023
"ALTERA O §3° DO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL 330/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Orgânica Municipal, onde considera-se que a doação pura e simples de imóveis públicos e particulares não atende ao requisito de legalidade.
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Lei de Atualização Salarial
“atualiza a tabela de cargos e salários dos servidores públicos efetivos do Município de Santana do São Francisco/SE e dá outras providências”
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Lei Municipal de Número 302
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social a AMMCD - Associação Mãos do Mestre Casa do Davi e dá outras providências"
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Lei Municipal de Número 303
"Dispõe sobre a antecipação de 50% do décimo terceiro salário do servidor no mês de seu aniversário"
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Lei Municipal de Número 304
"Autoriza desapropriação de terreno localizado na Rua A do conjunto Cohab Velha Snº, Município de Santana do São Francisco/SE e dá outras providências"
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Lei Municipal de Número 305
"Dispõe sobre a criação do PAES - Programa de Assistência ao Estudante Santanense e dá outras providências"
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Lei Municipal de Número 306 2022
Autoriza desapropriação de imóvel localizado na Rua da Bananeira, S/N , Munícipio de Santana do São Francisco e da outras providencias.São Francisco
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Lei Municipal de Número 308 2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.
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Lei Municipal de Número 310 2022
Dispõe sobre a regulamentação, implementação e funcionamento dos conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Santana do São Francisco/Se e dá Outras providências.
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Lei Municipal de Número 311 2022
Dispõe Sobre denominação da ESCADARIA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB VELHA, RUA B,
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Lei Municipal de Número 312 2022
Dispõe sobre denominação da ESCADARIA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB VELHA, RUA A, VIZINHA A CASA DA SENHORA: REINE CALIXTO DOS SANTOS.
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Lei Municipal de Número 313 2022
Autorizo o chefe do poder executivo a firmar termo de convênio com a Associação Comunitária de Carrapicho ASCOMCAR, a conceder inventivos pecuniários, visando os festejos juninos do ano de 2022.
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Lei Municipal de Número 316 2022
Alteração dos anexos I, II e III, da Lei Municipal 308 2022.
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Lei Municipal de Número 307 2022
Dispõe sobre a organização e Estrutura Administrativa do pode Executivo do Município de Santana do São Francisco
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Lei Municipal de Número 315 2022
Regulamenta a fixação do piso salarial de agente comunitário de saúde e dos agentes de combate de endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e dá outras providências
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Lei Municipal de Número 317 2022
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão de diretor escolar da rede municipal de ensino de Santana do são Francisco, e dá outras providências
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Lei Municipal de nº 399/2022
Abre créditos suplementares até o limite de mais 21,00% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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Lei Municipal de nº 319/2022
Autoriza desapropriação de imóvel localizado na Rua da Bela Vistaa, S/N , Munícipio de Santana do São Francisco e da outras providencias.
Lei- Fundo Municipal de Assistência- Santana do São Francisco
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Comitê Vida Sem Fome
Aprovação em Lei do Comitê Vida Sem Fome
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Alteração o art. 4º da Lei nº 261/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Alteração o art. 4º da Lei nº 261/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e de outras providências.
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Lei Nº 281/2021 - Captura de Animais
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 282/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participação nas compras de bens e contratação de serviços, de forma compartilhada e na regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade, através do Cons
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Lei N° 296/2021 - Morar Melhor
Programa Morar Melhor que tem por objetivo a concessão de recursos financeiros, mão-de-obra e material de construção para reforma e/ou ampliação de moradias para famílias de baixa renda, residentes no município.
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LEI Nº 286/2021
Dá nova redação a Lei Municipal nº 263, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Santana do São Francisco/SE
Reconhece a UMESE como único orgão responsável por eventos evangélicos
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Lei 273/2020
Estabelece prioridade de pagamento dos servidoes ativos, inativos e pensionistas
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Lei 275/2020
Altera Lei 199/2015 concede reajustes dos vencimentos dos funcionários
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Lei Ordinária nº276/2020
Municipio de Santana do Sâo Francisco - Fixação Subsidios agentes públicos
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Lei Ordinária 274/2020
Altera a Lei 85/2004 onde concede reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargo do magistério público, para fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional
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Lei Ordinária nº275/2020
Altera a Lei 199/2020 onde concede reajuste de vencimentos dos Servidores ocupantes Administração em geral publico Municipal
Autoriza poder executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 100.000,00, para fins que o especifica
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Lei nº 250/2018
Altera nivel IV do anexo I da Lei 246/18
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Lei 258/2018
Autoriza a doação de área de terreno publico desafetado e dá outras providencias
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Lei 257/2018
Desafeta e autoriza o Poder executivo municipal a doar bem imovel que especifica e dá outras providencias
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Lei 256/2018
Reconhece como Entidade de utilidade pública municipal ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO - APRSS"
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Lei 255/2018
Dispõe sobre a politica municipal de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo da infancia e da adolescencia, revogando a Lei 14/1998
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Lei 253/2018
Autoriza o Municipio de Santana do São Francisco a criar o exercicio da atividade profissional de transporte individual de passageiros "Moto Taxista" e dá outras providencias
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Lei 252/2018
Institui o codigo sanitário do municipio de Santana do São Francisco
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Lei 251/2018
Dispõe sobre criação do serviço de vigilância sanitária do municipio de Santana do São Francisco
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Lei 249/2018
Dispões sobre diretrizes orçamentárias para o Exercicio 2019 e dá outras providencias
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Lei 247/2018
Concede Reajuste salarial dos Servidores publicos municipais
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Lei 246/2018
Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo de professor para adequação ao piso salarial
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Lei 245/2018
Dispõe sobre a alteração da Lei 56/2001 e 130/2018
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Lei 244/2018
Dispoe sobre a implantação e operacionalização da autonomia da gestão financeira e patrimonial da SEMED
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Lei 243/2018
Regulamenta o serviço de taxi no âmbito do Municipio de Santana do São Francisco
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Lei 241/2018
Dispões sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade
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Lei 240/2018
dispõe sobre atendiemento prioritário para portadores de Diabetes no ambito do Municipio
