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Decreto n181 Altera o caput do Artigo 2º do Decreto no 98 de 17 de abril de 2020 que dispõe sobre as Estratégias de Enfrentamento e Prevenção à Pandemia causada pelo COVID-I9 no Município de São FranciscoSE, com solução de transição às medidas previstas n 18-08-2020
Decreto DECRETO 178.2020 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2 DO DECRETO 98.2020 21-07-2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA DECRETO 150 25-06-2020
Decreto DECRETO 147.2020 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2 DO DECRETO 98.2020 16-06-2020
Decreto DECRETO 146.2020 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2 DO DECRETO 98.2020 02-06-2020
Decreto DECRETO 115.2020 AMPLIAÇÃO PONTO FACULTATIVO 26-05-2020
Decreto DECRETO 109.2020 21-05-2020
Decreto DECRETO 108.2020 21-05-2020
Decreto n106 DECRETO 106.2020 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2 DO DECRETO 102.2020 11-05-2020
Decreto n102 AMPLIAÇÃO DE DECRETO 30-04-2020
Decreto n101 AMPLIAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (COVID 19) 30-04-2020
Decreto n98 AMPLIAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (COVID 19) 30-04-2020
Decreto PONTO FACULTATIVO 30-04-2020
Decreto PONTO FACULTATIVO 30-04-2020
Decreto DECRETO ESTADUAL Nº 40.570 DE 03 DE ABRIL DE 2020 30-04-2020
Decreto COMITÊ DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA 30-04-2020
Decreto SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NA SAÚDE 30-04-2020
Decreto CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 30-04-2020
Decreto PREGÃO 24 30-04-2020
Decreto NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES 30-04-2020
Decreto PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 30-04-2020
Decreto 01/20 FERIADO MUNICIPAL 30-04-2020
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Decreto 215/2019 DECRETO 17-02-2020
Decreto 214/2019 DECRETO 17-02-2020
Decreto 212/2019 DECRETO 17-02-2020
Decreto 211/2019 DECRETO 17-02-2020
Decreto 210/2019 DECRETO 17-02-2020
Decreto 209/2019 DECRETO 17-02-2020
Decreto 208/2019 DECRETO 17-02-2020
Decreto 207/2019 DECRETO 17-02-2020
Decreto 206/2019 DECRETO 17-02-2020
Decreto 205/2019 PONTO FACULTATIVO 17-02-2020
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Decreto n° 04 / 2017 01-03-2017
Decreto n° 05 / 2017 01-03-2017
Decreto n° 03 / 2017 01-02-2017
Decreto n° 01 / 2017 02-01-2017


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