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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Listando toda estrutura administrativa

Gabinete do Prefeito - GAB

Competência do Órgão:

O horário de funcionamento ao público da Secretaria é das 07:00 as 13:00 de segunda a sexta-feira.

É da competência do Gabinete do Prefeito: I – Prestar assistência direta e imediata ao Prefeito no desempenho de suas atividades administrativas; II – Receber, preparar e encaminhar os expedientes e despachos do Prefeito aos órgãos competentes e acompanhar o seu cumprimento; III – Controlar as audiências públicas; IV – Manter atualizadas as agendas de assuntos e compromissos do Chefe do Executivo Municipal; V - Prestar apoio e assistência direta e imediata na área técnico legislativa; VI - Elaborar, controlar e encaminhar os projetos de leis e respectivas mensagens à Câmara de Vereadores, acompanhando suas tramitações; VII – Promover a análise técnica, para fins de sanção ou veto, dos projetos de lei oriundos do Poder Legislativo Municipal, em articulação, se for o caso, com a Procuradoria Geral do Município; VIII - Elaborar, coordenar e controlar a publicação e divulgação de leis, decretos e outros atos oficiais do Executivo Municipal; IX – Coordenar as atividades da imprensa oficial; X – Executar os serviços de cerimonial público; XI – Assessorar o Prefeito em assuntos de natureza técnica e de promoções de políticas públicas; XII – Promover a integração política entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município, bem como destes com os diversos órgãos dos governos das esferas estadual e federal; XIII – Executar outras tarefas correlatas que lhes sejam atribuídas.


Responsável: José Ivaldo Costa Júnior

E-mail do e-SIC: gabinetedoprefeito@santoamaro.se.gov.br

Telefone: (79) 3266-1269

Endereço: Praça Coronel Jacinto Ribeiro nº 75