Ratifica, prorroga e completa as medidas determinadas pelo Decreto nº 795, de 02 de julho de 2021.
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2021
DECRETO COVID-19 Nº 795/2021
Determina a aplicação das medidas indicadas pela Resolução nº 24, de 1º de julho de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (CTCAE) e dá outras providências
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2021
DECRETO COVID-19 Nº 793/2021
Determina a aplicação das medidas indicadas pela Resolução nº 22, de 17 de junho de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (CTCAE) e dá outras providências
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2021
DECRETO COVID-19 Nº 709/2021
Determina a aplicação das medidas indicadas pela Resolução nº 12, de 11 de março de 2021, e 13, de 15 de março de 2021 do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (CTCAE) e dá outras providências
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2021
DECRETO COVID-19 Nº 586/2021
Determina a aplicação das medidas indicadas pela Resolução nº 09, de 21 de janeiro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (CTCAE) e dá outras providências
