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Publicações

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Decreto nº 01 de 2017 Declara situação de emergência do Município 2 MB Copiar link
Decreto nº 02 de 2017 Regulamenta horário de funcionamento da Prefeitura, Sec. e demais órgãos 660 KB Copiar link
Decreto nº 03 de 2017 Regulamenta o estágio de estudantes em órgãos municipais 2 MB Copiar link
Decreto nº 04 de 2017 Regulamenta concessão de diária 4 MB Copiar link
Decreto nº 05 de 2017 Nomeia membros Titulares e Suplentes do CMAS 701 KB Copiar link
Decreto nº 06 de 2017 Ponto Facultativo 546 KB Copiar link
Decreto nº 07 de 2017 Ponto Facultativo 1 MB Copiar link
Decreto nº 08 de 2017 Nomeação dos novos membros do Conselho de Educação 690 KB Copiar link
Decreto nº 09 de 2017 Alteração dos Representantes escolhidos pela Entidade Representativa dos Professores 370 KB Copiar link
Decreto nº 10 de 2017 SÚMULA 359 KB Copiar link
Decreto nº 12 de 2017 Término dos descontos na folha dos servidores para repasse ao SINTSANTA 624 KB Copiar link
Decreto nº 13 de 2017 Ponto Facultativo 540 KB Copiar link
Decreto nº 14 de 2017 Alteração dos Representantes escolhidos pela Entidade Representativa dos Professores 938 KB Copiar link
Decreto nº 15 de 2017 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 913 KB Copiar link
Decreto nº 16 de 2017 Suspensão da cobrança e repasse da contribuição sindical 568 KB Copiar link
Decreto nº 17 de 2017 Nomeia Diretor do Departamento da Juventude 313 KB Copiar link
Decreto nº 18 de 2017 Levantamento e Leilão de bens móveis 601 KB Copiar link
Decreto nº 19 de 2017 Comitê Intersetorial do Programa Criança Feliz 374 KB Copiar link
Decreto nº 20 de 2017 Ouvidoria do Município 741 KB Copiar link
Decreto nº 22 de 2017 Ponto Facultativo 508 KB Copiar link
Decreto nº 23 de 2017 Conselheiro Tutelar Ana Cristina Santos de Santana 297 KB Copiar link
Decreto nº 24 de 2017 Nomeia Secretária de Cultura e Turismo 297 KB Copiar link
Decreto nº 25 de 2017 Situação anormal de emergência administrativa e financeira 785 KB Copiar link
Decreto nº 26 de 2017 Regulamenta o SIC e o sítio oficial do Município 6 MB Copiar link
Decreto nº 27 de 2017 Designa Gestores do e-SIC 319 KB Copiar link
Decreto nº 28 de 2017 Designa Ouvidor Geral e Substituto 308 KB Copiar link
Decreto nº 29 de 2017 Nomeia membros do COMSEA 913 KB Copiar link
Decreto nº 31 de 2017 Ponto Facultativo 620 KB Copiar link
Decreto nº 32 de 2017 Nomeia Agente de Desenvolvimento 784 KB Copiar link
Decreto nº 33 de 2017 Cria o CAISAN no âmbito do SISAN 2 MB Copiar link
Decreto nº 34 de 2017 Nomeia membros do CAISAN 586 KB Copiar link
Decreto nº 35 de 2017 Exonera e nomeia membro titular e suplente do CMAS 587 KB Copiar link
Decreto nº 36 de 2017 COMJUVE - Conselho Municipal de Juventude 2 MB Copiar link
Decreto nº 37 de 2017 Decreta a insuficiência e calamidade orçamentária e financeira 482 KB Copiar link
Decreto nº 38 de 2017 Regulamenta a modalidade Pregão Presencial 3 MB Copiar link


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