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2021
Decreto nº 110 de 2021.
Decreto nº 110 de 2021_Calamidade Financeira.
355 KB
2021
Decreto nº 109 de 2021
Decreto nº 109 de 2021_Recesso Repartições Públicas Municipais.
414 KB
2021
Decreto nº 107 de 2021
Decreto nº 107 de 2021_Assinatura Eletrônica_Certificado Digital.
489 KB
2021
Decreto nº 106 de 2021
Decreto nº 106 de 2021_Assinatura Eletrônica.
476 KB
2021
Decreto nº 101 de 2021
Decreto nº 101 de 2021_NOMEAÇÃO E TERMO DE POSSE MANOEL ARNALDO_SEC DE EDUCAÇÃO
677 KB
2021
Decreto nº 97 de 2021.
Decreto nº 97 de 2021_PONTO FACULTATIVO (Dia do Servidor Público).
412 KB
2021
Decreto nº 95 de 2021.
Decreto nº 95 de 2021_COMTUR.
420 KB
2021
Decreto nº 94 de 2021.
Decreto nº 94 de 2021_Membros do CMAS.
487 KB
2021
Decreto nº 93 de 2021.
Decreto nº 93 de 2021_Termo de Cessão de uso da Escola Neuzice Barreto
1 MB
2021
Decreto nº 92 de 2021.
Decreto nº 92 de 2021_PONTO FACULTATIVO (11 de outubro).
413 KB
2021
Decreto nº 88 de 2021.
Decreto nº 88 de 2021_CMPPM.
306 KB
2021
Decreto nº 87 de 2021.
Decreto nº 87 de 2021_Regulamentação de Registro de Preços.
495 KB
2021
Decreto nº 86 de 2021.
Decreto nº 86 de 2021_Ponto Facultativo_06 de Setembro.
412 KB
2021
Decreto nº 85 de 2021.
Decreto nº 85 de 2021_DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
452 KB
2021
Decreto nº 81 de 2021.
Decreto nº 81 de 2021_Altera Decreto nº 70 de 2021.
153 KB
2021
Decreto nº 72 de 2021.
Decreto nº 72 de 2021_Atualiza medidas do COVID-19.
422 KB
2021
Decreto nº 71 de 2021.
Decreto nº 71 de 2021_Atualiza medidas do COVID-19.
418 KB
2021
Decreto nº 70 de 2021.
Decreto nº 70 de 2021_REGULAMENTA LEI ALDIR BLANC.
98 KB
2021
Decreto nº 69 de 2021.
Decreto nº 69 de 2021_Atualiza medidas do COVID-19.
416 KB
2021
Decreto nº 68 de 2021.
Decreto nº 68 de 2021_GOVERNANÇA PÚBLICA.
2 MB
2021
Decreto nº 67 de 2021.
Decreto nº 67 de 2021_MEMBROS DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO.
302 KB
2021
Decreto nº 65 de 2021.
Decreto nº 65 de 2021_KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2021.
538 KB
2021
Decreto nº 64 de 2021.
Decreto nº 64 de 2021_MEMBROS DO CMAS.
453 KB
2021
Decreto nº 60 de 2021.
Decreto nº 60 de 2021_CONSELHO DO FUNDEB 2021
363 KB
2021
Decreto nº 59 de 2021.
Decreto nº 59 de 2021_Estado de Calamidade Pública
365 KB
2021
Decreto nº 55 de 2021.
Decreto nº 55 de 2021_Atualiza medidas do COVID-19.
445 KB
2021
Decreto nº 48 de 2021.
Decreto nº 48 de 2021_RECOMENDAÇÃO MP - CARNAVAL.
369 KB
2021
Decreto nº 45 de 2021.
Decreto nº 45 de 2021_Prorroga Mandato CMAS.
404 KB
2021
Decreto nº 02 de 2021.
Decreto nº 02 de 2021_EXPEDIENTE INTERNO.
393 KB
2021
Decreto nº 01 de 2021.
Decreto nº 01 de 2021_EXONERANDO CCS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
307 KB
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