ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Listando toda estrutura administrativa

Secretaria Municipal de Governo - SEGOV

Competência do Órgão:

Conforme Lei Complementar Nº 004 de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e da providencias correlatas.

Art. 10. A Secretaria Municipal de Governo - SEGOV tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo quanta a atividades de articulação institucional com órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, e com outras instituições, no interesse do Município; executar atividades e serviços de articulação política com o Poder Legislativo, acompanhando a tramitação de proposições do Poder Executivo na Câmara Municipal; supervisionar a elaboração, redação e recomposição de proposições legislativas de interesse do Poder Executivo,  bem como de decretos e outros atos normativos do Prefeito Municipal; efetuar o controle e o registro dos atos oficiais do Prefeito Municipal e da legislação; desempenhar a coordenação-geral das ações governamentais dos diversos órgãos e entidades do Município; acompanhar a execução de políticas públicas, pianos, programas, e projetos municipais que estejam sendo desenvolvidos e executados por órgãos e entidades da Administração Publica Municipal; executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

Horários de atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 7:00 às 13:00h.

Responsável: Saulo Menezes Calasans Eloy Santos Filho

E-mail do e-SIC: esic@riachuelo.se.gov.br

Telefone: (79) 3269-2038

Endereço: Praça Getúlio Vargas, nº 72

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