ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Listando toda estrutura administrativa

Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN

Competência do Órgão:

Competência do Órgão:

Conforme Lei Complementar Nº 009 de 01 março de 2023, que altera a lei complementar 004 de 2017 que trata da estrutura organizacional do Municipio de Riachuelo, e da providencias correlatas.

Art.16. ASecretariaMunicipalde Planejamento-SEMPLANtem porcompetênciaprestar apoioeassistênciadireta eimediataaoChefedo Poder Executivo nasáreas deplanejamento e orçamento públicos, elaborando, coordenando e fiscalização a elaboração da proposta de diretrizes orçamentarias, dos pianos anuais de contratação, da proposta de leis orçamentariasanuais,dos planosplurianuais,dascomprasecontratações, sempre empenhandoesforçosqueampliem a participaçãopopularna elaboração do orçamento publico; coordenar os processos de captação de recursos para o financiamentoe desenvolvimento municipal; acompanhar a execuçãode politicas publicaplanos, programas e projetos que estejam sendo desenvolvidos no âmbito da Administração Publica Municipal; propor medidas de aperfeiçoamento da gestão publica, quanto a aspectos de formulação,planejamento, coordenação,execução e monitoramentodas politicaspublicasmunicipais;realizarpesquisassocioeconômicas, estatísticas,geográficasucartográficas;coordenaroprocessamento eletrônico centralizado dosdados e os serviços de tecnologia da informação e executaroutrasatividadescorrelatasoudoâmbitode suacompetênciaeas que lhe foremregularmenteconferidasou determinadas.

Horários de atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 7:00 às 13:00h.

Responsável: Cristiana Fernandes Santos

E-mail do e-SIC: esic@riachuelo.se.gov.br

Telefone: (79) 3269-2038

Endereço: Praça Getúlio Vargas, nº 72

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