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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Listando toda estrutura administrativa

Secretaria Municipal da infraestrutura e do Meio Ambiente - SEMINFRA

Competência do Órgão:

Conforme Lei Complementar Nº 004 de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e da providencias correlatas.

 

Art. 58. A Secretaria Municipal da infraestrutura e do Meio Ambiente - SEMINFRA tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo quanta a políticas publicas nas áreas de habitação, infraestrutura municipal e meio ambiente; exercer a administração, acompanhamento e fiscalização da construção, melhoramento e conservação  de prédios públicos e outras obras de engenharia civil; promover ações de abastecimento d'agua; realizar atividades e serviços de saneamento básico; cuidar de ações de limpeza e conservação de vias e logradouros públicos; executar atividades de organização e fiscalização de transito e transportes; promover e coordenar ações de defesa civil; realizar atividades e serviços de preservação do meio ambiente; promover a preservação da diversidade e da integridade do patrimônio ecológico do Município, bem coma a proteção da fauna e da flora; e executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

 

 

Horários de atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 7:00 às 13:00h.


Responsável: Diogo Freire de Araújo

E-mail do e-SIC: esic@riachuelo.se.gov.br

Telefone: (79) 3269-2038

Endereço: Sitio do Meio


Conjunto de informações atualizadas em: 27/01/2021