Licitação INEXIGIBILIDADE 3/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ
| Número | Modalidade | Data | Horario | Data de Publicação |
| INX 3 /2019 | INEXIGIBILIDADE | 02-01-2019 | 10:15:00 | 02-01-2019 às 09:17:34 |
| Situação | Fonte do Recurso | Valor Estimado | Valor Final |
| Homologada | 1001 | R$ 135.600,00 | R$ 135.600,00 |
| Origem |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ |
| Critério |
| Menor preço |
| Objeto |
| O CONTRATADO, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos em defesa do Município especificamente em: a) Atuação Jurídica em defesa do Município em Ações Civis Públicas, Ações Populares, Mandados de Segurança e Ações Constitucionais em todas as esferas jurisdicionais ; b) Atuação jurídica perante o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal superior do Trabalho; c) Consultoria Jurídica ao Município englobando as diversas Secretarias Municipais; d) Consultoria Jurídica junta à Comissão Permanente de Licitação; e)Atuação Jurídica na Elaboração de leis, atos normativos e controle de constitucionalidades. |
| Vencedor(res) |
| Localização/Contato |
| Tv. Sete de Setembro 37 , Centro - (79) 3322-1433 / |
| Editais - Fluxo da Licitação |
| JUSTIFICATIVA CONTRATO EXTRATO JUSTIFICATIVA EXTRATO CONTRATO |
| Os arquivos estão no formato .doc, .docx, .zip, .rar, .csv,
.csvx, .png, .jpg, .jpeg .docx, .xls, .csv, .pdf. Para visualizá-los é necessário ter instalado em seu computador o programa Adobe Acrobat Reader. Caso não o tenha, faça o download através do link abaixo: Acrobat Reader |
