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Decretos





2020

Publicações

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PRORROGAÇÃO DO IPTU DECRETO 061/202015-04-2020 74 KB Copiar link
Regulamenta a modalidade de licitação Pregão, na forma eletrônica DECRETO 063/202015-04-2020 320 KB Copiar link
DECRETO 065 NOMEIA SUPERINTENDENTE DA SMTT16-04-2020 140 KB Copiar link
2017

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DECRETO SUPLEMENTAR 2017 (Incluído em 19/06/2017 11:22) 19-06-2017 415 KB Copiar link
DECRETO Nº 100/ 2017 15-12-2017 115 KB Copiar link
DECRETO Nº 06/2017 - Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais Efetivos A 31-01-2017 123 KB Copiar link
DECRETO N° 01/2017 ? Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, e dá o 24-02-2017 194 KB Copiar link
DECRETO Nº 02/2017 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - Decreta Ponto Facultativo nos dias 27 de fevereiro 24-02-2017 135 KB Copiar link
DECRETO N° 027/2017 DE 31 DE MARÇO DE 2017 ? Cria a JARI ? Junta Administrativa de Recursos de Inf 31-03-2017 82 KB Copiar link
DECRETO N° 030/2017 DE 25 DE ABRIL DE 2017 - estabelece calendário e concede desconto do IPTU (Imp 00-00-0000 159 KB Copiar link
DECRETO Nº 029/2017 DE 11 DE ABRIL DE 2017 - Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de abril de 2017. 00-00-0000 120 KB Copiar link
- DECRETO Nº 028/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017 - Nomeia ao cargo de Comandante da Guarda Municipal, 06-04-2017 52 KB Copiar link
Decreto nº 067, De 27de junho de 2017 - Ratifica o Decreto Estadual nº 30.368, de 28 de setembro d 00-00-0000 66 KB Copiar link
DECRETO N° 065/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Decretado Ponto Facultativo nas repartições públic 00-00-0000 120 KB Copiar link
DECRETO N° 034/2017 DE 09 DE JUNHO DE 2017 - Decreta ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017. 27-06-2017 131 KB Copiar link
DECRETO N° 035/2017 DE 09 DE JUNHO DE 2017 - Estabelece calendário e concede desconto do IPTU (Imp 09-06-2017 161 KB Copiar link
- DECRETO Nº 072/2017, 28 DE JULHO DE 2017 - Nomeia servidor (a) Público Municipal em Comissão na 00-00-0000 33 KB Copiar link
DECRETO Nº 071/2017 27 DE JULHO DE 2017 - Exonera servidor (a) Público Municipal em Comissão na P 27-07-2017 125 KB Copiar link
- DECRETO N° 71 DE 20 DE JULHO DE 2017 - Decreta nulidade da eleição do Conselho de Alimentação 21-07-2017 452 KB Copiar link
- DECRETO Nº 070 DE 21 DE JULHO DE 2017 - Revoga o Decreto nº 067, de 27 de junho de 2017, que rat 00-00-0000 77 KB Copiar link
DECRETO N° 068/2017, DE 05 de JULHO DE 2017 - Concede Gratificação a Servidores Públicos. 00-00-0000 82 KB Copiar link
DECRETO Nº 083/2017 30-08-2017 263 KB Copiar link
DECRETO 084/2017 30-08-2017 35 KB Copiar link
Decreto nº 085/2017 30-08-2017 146 KB Copiar link
Decreto nº 086/2017 30-08-2017   Arquivo não localizado
Decreto nº 087/2017 30-08-2017   Arquivo não localizado
Decreto nº 079/2017 21-08-2017   Arquivo não localizado
Decreto nº 080/2017 21-08-2017   Arquivo não localizado
Decreto nº 081/2017 21-08-2017   Arquivo não localizado
Decreto nº 082/2017 21-08-2017   Arquivo não localizado
Decreto nº 092/2017 11-08-2017   Arquivo não localizado
Decreto nº 093/2017 11-08-2017   Arquivo não localizado
DECRETO N° 094/2017 11-08-2017   Arquivo não localizado
Decreto nº 077/2017 10-08-2017   Arquivo não localizado
Decreto nº 074/2017 07-08-2017   Arquivo não localizado
Decreto nº 075/2017 07-08-2017   Arquivo não localizado
DECRETO Nº 073/2017 03-08-2017   Arquivo não localizado
DECRETO N° 091/2017 06-09-2017 88 KB Copiar link
DECRETO Nº 088/2017 01-09-2017 147 KB Copiar link
DECRETO Nº 089/2017 01-09-2017 148 KB Copiar link
DECRETO Nº 090/2017 01-09-2017 147 KB Copiar link
DECRETO Nº 099/2017 20-11-2017 148 KB Copiar link
DECRETO Nº 096/2017 31-10-2017 88 KB Copiar link
DECRETO Nº 095/2017 10-10-2017 88 KB Copiar link
DECRETO Nº 295/2017 09-10-2017 147 KB Copiar link
DECRETO Nº 097 /2017 00-00-0000 152 KB Copiar link
DECRETO Nº 098/2017 06-11-2017 106 KB Copiar link


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