Altera o anexo l da Lei N° 308/2021 que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Assistência Social e dá outras providencias.
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LEI N° 320 EST CAMARA
Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do Quadro Permanente e Comissionado de Pessoal e dá outras providencias.
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LEI N° 321 CONTRATOS PREFEITURA
Dispõe sobre a alteração do anexo l da Lei N° 165/2013, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.
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LEI N° 323 SUBVENÇÃO FINANCEIRA
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ORGÂNICOS DE PONTA DE AREIA - APOP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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LEI N° 324 PESSOAL APOIO
Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE e da outras providências,.
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LEI N° 325 LDO 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 dá outras providências.
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LEI Nº 326 REG TFD
Regulamenta a concessão do beneficio para Tratamento Fora do Domicilio (TFD) no Município de Pacatuba/SE e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 101/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB
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LEI N° 306 CIP
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 244/2016 que trata da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providencias correlata.
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LEI N° 307 CONSELHO M.AMBIENTE
Altera a Lei Municipal n° 118/2009, que dispõe sobre Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CMDAMP, e dá outras providências.
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LEI N° 308 ASSISTÊNCIA CONTRATAÇÃO
Altera o anexo I da Lei n° 249/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na área da Assistência Social e dá outras providências.
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LEI N° 309 CONSELHO EDUCAÇÃO
Revoga o paragrafo 3° do Art 5° da Lei n° 111/2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Pacatuba e da outras Providencias.
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LEI N° 310 SUAS
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social - SUAS revoga as Leis Municipais n° 251-A de 2017 n° 253 de 2017 e n° 164 de 2013 e da outras providencias.
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LEI N° 311 TAXISTA
Dispõe sobre normas gerais para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automóveis de Aluguel - Taxi, no Município de Pacatuba e dá outras providências.
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LEI N° 312 GRATIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SAÚDE
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACATUBA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE EXECUTAM ATIVIDADES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE COMPÕE AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COORDENAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI N° 313 APROVEITAMENTO ACS AE
Dispõe sobre o aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, amparados pelo parágrafo único do Art. 2° da Emenda Constitucional n° 51. de 14 de fevereiro de 2006 e pela Lei Federal n° 11 350 de 05 de outubro de 2006,
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LEI N° 314 LDO 2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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LEI N° 315 PROGRAMA AUXILIO E REFORMA A MORADIA
Institui o programa "Auxilio Reforma à Moradia" e dá outras providências.
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LEI N° 316 COD TRIB
lnstitui o Código Tributário Municipal de Pacatuba e adota outras providências.
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LEI N° 317 PPA
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Pacatuba, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
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LEI N° 318 DIRETORES
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Pacatuba, revoga a Lei Municipal n° 241/2016, e dá outras providências..
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LEI N °319 LOA 2022
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.892,000,00 (Hum Milhão oitocentos e noventa e dois mil reais), na forma que indica e contém outras providênci
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LEI Nº 291
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, CEDRO DO SÃO JOÃO/SE, TOMAR DO GERU/SE, JAPOATÃ/SE, TELHA/SE, PROPRIÁ/SE, MALHADA DOS BOIS/SE, SÃO FRANCISCO/SE, ILHA DAS FLORES/SE, FEIRA NOVA/SE, NEÓPOLI
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LEI Nº 293
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até 107.798,82 para os fins que especifica.
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LEI Nº 294
Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE e dá outras providências.
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LEI Nº 296
Concede Reajuste do Piso Salarial aos Profissionais do magistério público do município de Pacatuba, e da outras providências.
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LEI Nº 297
Altera dispositivos do Anexo I parte integrante da Lei nº 165/2013
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LEI Nº 298
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e da providências correlatas.
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LEI Nº 299
Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pacatuba/SE, para a Legislatura 2021/2024 e da providências correlatas.
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LEI Nº 300
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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LEI Nº 292
Autoriza ao Poder Executivo abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 737.749,22 para fins que especifica.
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LEI Nº 301
Institui, organiza e regulamenta o funcionamento de feira livre e da outras providências.
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LEI N° 303 - CONSELHO CULTURA
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 1°, BEM COMO DAS ALINEAS " A" e "D" DO INCISO I ART. 5°, O ART. 9° CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11° TODOS NA LEI N° 125/2009
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LEI Nº 302 - PROGRAMA DE RENDA
INSTITUI PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 304 LOA 2021
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Institui o repasse aos ACS e ACE do Município de Pacatuba da parcela adicional da Assistência Financeira Complementar e do Incentivo Financeiro de que trata o art. 9-C, && 3º e 4º e art. 9-D & 1º, da Lei 11.350/2006 e art. 7º do Decreto 8474/2015.
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LEI Nº 279
Dispõe sobre a atualização do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Pacatuba, consoante a Lei Municipal 197 e 202/2014.
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LEI Nº 280
Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE e dá outras providências.
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LEI Nº 281
Declara de utilidade pública a Associação América Futebol Clube de Pacatuba-Se, e dá outras providências.
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LEI Nº 283
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal do Turismo e Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
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LEI Nº 284
Concede Reajuste do Piso Salarial Profissional do Magistério Público do Município de Pacatuba e dá outras providências.
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LEI Nº 285
"Dispõe sobre a apresentação do projeto de Lei para autorizar a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras
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LEI N° 286
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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LEI Nº 287
Dispõe sobre o reajuste de 7,6157% no salário base dos cargos efetivos e comissionados, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 288
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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LEI Nº 289
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até 107.798,82 para os fins que especifica.
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LEI Nº 282
Considera bem Cultural para fins de Tombamento de natureza imaterial da cidade de Pacatuba/SE, os Grupos Folclóricos: Reisado Sant´Ana do povoado Santana dos Frades, Batuque do assentamento Cruiri e Guerreiro do Assentamento Golfo.
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO PROJETOS DE LEI PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
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LEI N° 264
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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LEI N° 265
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP, ESTABELECENDO SUA COMPETÊNCIAS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 266
Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE e dá outras providências.
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LEI N° 267
Concede reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público do Município de Pacatuba, e dá outras Providências
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LEI N° 268
Dispõe sobre a concessão pela administração pública municipal dos benefícios eventuais, para auxílio á aparelhos ortopédicos, cadeiras de roda, muletas, óculos e outros itens inerentes á área de saúde, integrantes do conjunto de recursos de t
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LEI N° 269
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.
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Lei n° 271
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 231.217,06 para os fins que especifica.
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Lei nº 272
"Institui um novo Código de Vigilância Sanitária, revogando, portanto, a Lei nº 096 de 30 de março de 2006."
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Lei n° 273
"Dispõe sobre a apresentação do projeto de Lei para autorizar a contratação Temporária de pessoal para atender ás necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras
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Lei nº 274
Reorganiza o Concelho Municipal de Saúde - CMS, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, e dá Providências correlatas.
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Lei n° 275
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacatuba para o exercício financeiro de 2019.
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Lei nº 276
Dispõe sobre nova redação do §1º, art. 7º, da Lei n° 251-A/2017
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Lei n° 277
Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal a Iraildes Santos.
LEI Nº 247-2017 - TRATA DO REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA
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LEI Nº 248-2017 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO FMAS E NO FMS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.
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LEI Nº 249-2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPOR&Aacu
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LEI Nº 250-2017 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO §2º, ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR 03-2013 E SEUS INCISOS II, III E IV, BEM COMO REVOGA
LEI Nº 250-2017 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO §2º, ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR 03-2013 E SEUS INCISOS II, III E IV, BEM COMO REVOGAÇÃO DOS INCISOS I E V DESSE MESMO PARÁGRAFO.
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LEI Nº 251-2017 - CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 251-2017 - CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°251A/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DE PACATUBA/SE
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LEI N°252
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 253
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAS E DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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LEI N° 254
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 255
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ESTIVA FUNDA E BUGIO, LOCALIZADA NA FAZENDA NOVA ATLÂNTIDA, NA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA SERGIPE.
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LEI N° 256
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PARTO - ACNSPPOTIJUPARES,COM SEDE NO POVOADO TIJUPARES, S/N, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
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LEI N° 257
AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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LEI N° 258
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA.
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LEI N° 259
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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LEI N° 260
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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LEI N° 261
INSTITUI A "COMENDA DE HORA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA VALDEREZ LUIZA DE CAMPOS MELO" EM RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS PROFESSORES, E/OU GESTORES QUE SE DESTACAM OU SE DESTACARAM ATRAVÉS DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
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LEI N° 262
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 256-A
Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento programado do Município de Pacatuba Estado de Sergipe, para a FAMES - FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE.
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LEI Nº 258
Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Município de Pacatuba.
