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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Listando toda estrutura administrativa

OUVIDORIA

Competência do Órgão:

Receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município ou agentes públicos; II ? diligenciar junto às unidades da Administração competentes para a prestação por estes, de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de reclamações ou pedidos de informação, ; III - manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes; IV ? informar ao interessado as providências adotadas em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo; V ? recomendar aos órgãos da Administração a adoção de mecanismos que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas; VI ? coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração direta e indireta;


Responsável: NEIRE MARIA FROES DA SILVA - MASTER / JOSÉ ROBERTO ANDRADE TEIXEIRA - OUVIDOR

E-mail do e-SIC: froes_neire@hotmail.com

Telefone: (79) 9803-2912

Endereço: Praça José Soares da Costa, nº 227, Centro / Tel: 79 99803-2912 / De Segunda À Sexta-Feira, Das 7 Às 13 Horas